CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > AUDIÊNCIA NA ALMG DEBATE PROBLEMAS NA PERÍCIA MÉDICA DE SERVIDORES
19/06/2019
A situação da Superintendência Central de Saúde do Servidor e Perícia Médica do Estado foi debatida em audiência pública na Comissão de Administração Pública ontem (04/6/19) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Unidade administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a superintendência tem como finalidade gerir as atividades de perícias médicas e a política de saúde ocupacional no âmbito do Poder Executivo do Estado. Apenas servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar estão fora do campo de atuação da unidade.
Segundo o gabinete da deputada Beatriz Cerqueira – que convocou a audiência -, há diversas reclamações dos servidores relativas ao assunto. Entre elas, estão a demora na marcação de perícias, a falta de resposta sobre resultados e recursos relativos a esses exames, o não fornecimento de cópias dos laudos médicos e até mesmo o tratamento inadequado dispensado pelos peritos aos servidores.
Os servidores que trabalham no interior do Estado têm um motivo extra para reclamar, que é a centralização das atividades da junta médica em Belo Horizonte. O Sind-Saúde/MG esteve presente na audiência por meio do diretor Renato Barros.
Convidados
Além de gestores da Seplag e da superintendência, foram convidados para o debate representantes do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg), de sindicatos de trabalhadores e de servidores da perícia médica, além de representantes do grupo de carreiras amparadas pela Lei Complementar 145, de 2017. Essa norma prorrogou até 31 de dezembro deste ano o prazo máximo de licença médica de servidores que já estavam afastados quando foi declarada a inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, em 2014.
A Lei 100 efetivou, sem concurso, trabalhadores designados, principalmente na área da educação, e a prorrogação da licença em casos específicos depende de perícias médicas periódicas.
ALMG
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