CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDSAÚDE MG: AGENTES COMEMORAM VITÓRIAS EM MINAS
19/06/2019
Antes um sonho, agora uma realidade. Para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE) de Pedro Leopoldo e Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, a última semana veio para concretizar uma luta. São dois momentos diferentes em cada cidade, mas que vão ao encontro do cumprimento da lei federal que dispõe sobre a categoria. Em Pedro Leopoldo, os Agentes tomaram posse e garantiram a regularização do vínculo com a prefeitura. Já em Santa Luzia, os Agentes comemoram a aprovação da lei 037/2019 pela Câmara dos Vereadores que tem o mesmo objetivo: regularizar o vínculo dos agentes na cidade.
A posse dos agentes em Pedro Leopoldo aconteceu na quarta-feira (05) e finalizou um processo que começou com a organização dos trabalhadores, a negociação com a gestão e a aprovação da Lei 3511/2018, um dos melhores exemplos de legislação para ACS e ACE em Minas Gerais.
Um dia antes, na terça (04/06), os agentes de Santa Luzia viviam seu momento histórico com a aprovação por parte dos vereadores do Projeto de Lei 037/2019 que dispõe sobre a criação dos cargos de ACS e ACE no âmbito municipal e estabelece o Plano de Carreira.
Outros municípios se organizam
Com base nos exemplos positivos em várias cidades que o SInd-Saúde acompanha, já tem sido encaminhado com as gestões locais avanços em outros municípios. O que tem acontecido em Rio Casca e Corinto. Ainda em fase de negociação, as propostas têm sido discutidas entre o Sindicato e as secretarias de saúde das duas cidades.
Também nessa semana a diretora do Sind-Saúde, Lionete Pires, teve nas cidades e se reuniu com os representantes das prefeituras. A expectativa é que os municípios tenham conhecimento sobre a legislação e regularize a situação dos trabalhadores.
O Sind-Saúde parabeniza todos os agentes que, em diferentes situações, se organizaram e acreditaram que é possível buscar seus direitos de forma coletiva.
Depois da Lei é preciso manter cobrança
Um exemplo de que somente a lei não garante o direito é o caso de Vespasiano, também na região metropolitana de Belo Horizonte. A lei que regulariza o vínculo dos agentes é pioneira em Minas Gerais, mas infelizmente ainda não saiu do papel. O Sind-Saúde luta para que os ACS e ACE tenham direitos previstos na lei de 2012.
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