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28/08/2019
A reunião do dia 20 de agosto de 2019, às 11 horas, com o superintendente do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, Marco Aurélio, e com Francisco Lacerda, e a diretoria do SindsprevPB, representada por Cláudio Córdula, Mauro Plácido, Flaviano e Vera Level, com a presença da advogada Yane Albuquerque, representando Assessoria Jurídica.
A reunião constou de duas pautas:
Ao superintendente do Ministério da Saúde na Paraíba, Marco Aurélio, foi solicitado apresentar a fundamentação legal para o procedimento de retirada da rubrica da Diferença Individual por ocasião da aposentadoria dos servidores. A direção do SindsprevPB alega que, além destes servidores estarem com a defesa administrativa ainda em análise, há também o fato de que para o devido cumprimento do acórdão do TCU, o Ministério da Saúde deverá proceder à reparametrização dos valores, e não, a retirada.
Nossa solicitação foi de que não tendo uma fundamentação legal que ampare este procedimento, cesse o Ministério da Saúde de implementá-lo.
Dando continuidade às tratativas com a gestão acerca da implementação do acordão do TCU, o SindsprevPB apresenta como proposta para a gestão realizar uma reunião de trabalho onde, com exemplos concretos, possamos dirimir qualquer dúvida a respeito da citada parametrização, evitando mais desperdício de tempo e estrutura.
Estamos aguardando que a gestão defina uma data para que até a semana possamos realizar a reunião técnica para dirimir as arestas quanto a esse assunto.
Diretoria Colegiada
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