SINSSP: Portaria sobre mensuração da GDASS põe em risco salário do servidor

Na quinta-feira, 29, a CNTSS/CUT, representada por Deivid Christian (SINDIPREV-SE) e Valdir Sabino (SINSSP), esteve na reunião do CGNAD, com representantes da DGPA, DIRAT, DTI e com a Presidência do Instituto, na direção central do INSS, para discutir sobre portaria editada pelo órgão sobre mensuração da GDASS, entre outros pontos de pauta.

Após o órgão ter editado a Portaria Conjunta n° 06, no dia 02 de agosto de 2019, estabelecendo uma nova metodologia para mensuração da GDASS, por entender que tal portaria não foi clara quanto ao indicador e meta e por não ter sido fidedigna às discussões do CGNAD para implementação de novo indicador, os representantes da CNTSS/CUT exigiram reunião extraordinária do comitê para que fossem dadas as devidas explicações sobre a metodologia que implica diretamente nos salários dos servidores da carreira do seguro social.

De imediato, foi solicitado a não aplicação de efeito financeiro para além do atual ciclo de avaliação como também para o próximo, o ciclo 22°. Obedecendo assim o item I do Artigo 14 do Decreto 6.493/2008 que regulamenta a GDASS e o CGNAD: “revisar e propor alterações dos instrumentais de avaliação de desempenho em período não inferior a doze meses”, ou seja, respeitando o período de maturação do indicador.

Segundo a representação do INSS, não há margem para negociar com os órgãos de controle e que tem entendimento diferente da entidade. Quanto ao decreto, informaram ter parecer da AGU amparando o entendimento do órgão. Na oportunidade foi exigida a apresentação do parecer que até o momento era desconhecido.

Os representantes da CNTSS/CUT foram contrários à individualização da parte institucional da gratificação que fica implícita na inclusão dos 90 pontos no novo indicador e quanto a publicação da portaria informaram que a meta e o indicador deveria ser exequível e clara para os servidores e que no momento eles não têm condições de atingir os 90 pontos por diversos motivos, entre eles a transformação do modelo de trabalho, a falta de capacitação dos servidores, a falta de normas, a falta de fluxos claros e falhas e inconsistências dos sistemas informatizados.

Em resposta, o INSS informou que muitos servidores têm atingido os 90 pontos ou mais, embora não tenham apresentado os números.

A entidade voltou a insistir que a avaliação de desempenho é para medir a capacidade de entrega dos serviços do INSS à sociedade e não para ser punitiva aos servidores, e o melhor mecanismo seria medir todos os serviços da Instituição na média dos dois ciclos anteriores, conforme acordado anteriormente.

Porém, os representantes do INSS disseram que conforme acordado com o CGU, deveriam entregar uma meta que dure por um longo período e representasse a melhoria dos serviços e essa meta acompanha outras metodologias da casa e tendo ciclos sem avaliação financeira outros métodos não poderiam ser aceitos.

Não há justificativa para casos em que a gestão inclua servidores que não estavam na análise e que por isso desconhecem os sistemas, não possuem capacitação, correm o risco de errar, ser responsabilizado ou que essa inclusão seja mecanismo de pressão para que servidores em vias de aposentar se aposentem.

Devido reconhecimento automático, as tarefas analisadas pelos servidores estão mais complexas, por isso foi sugerido reavaliação da mensuração dos pontos por tarefas que seja considerada a complexidade de cada tarefa pelas atividades para poder ser concluída e como o INSS não dá capacitação é melhor que os cursos concluídos por servidores sejam pontuados e abatidos da meta. A entidade apresentará propostas por escrito para a direção central estudar.

A preocupação com a segurança dos servidores quanto aos trabalhos realizados no BMOB, teletrabalho e semipresencial, nas análises e na segurança das conclusões dos processos e dos dados, devido o distanciamento e por não haver normas explícitas para acesso fora das dependências do Instituto foi abordada na reunião. A direção do Instituto informou que vai disponibilizar os números das modalidades de trabalho do servidor e que vai normatizar o acesso externo com base na motivação para acesso, além de um grupo que está acompanhando as conclusões e qualidade dos processos.

Os representantes da CNTSS/CUT entregaram um ofício reivindicando o cumprimento do acordo de greve de 2015, pautas da categoria, inclusive do serviço social.

O corte de gastos no âmbito do ministério da Economia também entrou em pauta e foi alegado que o Instituto precisa de atualização dos equipamentos de informática e de sistemas e que a redução com segurança, limpeza e estágio vai gerar grandes dificuldades para manutenção dos serviços à população.

O representante da DGPA, Helder Calado Junior, disse que o INSS está junto com o Ministério da Economia tentando reduzir os impactos que esta medida possa causar devido a situação que o Instituto se encontra.

Voltou à pauta da reunião o alerta sobre o risco de prejuízo financeiro para o 22º ciclo de avaliação da GDASS, pois há a necessidade de diálogo e discussão entre os servidores, principalmente entre os que optarem pela modalidade teletrabalho, semipresencial e BMOB, é preciso que zelem pela segurança, já que há diversos projetos de ataque ao serviço público, em especial no executivo, e que futuramente pode ser usado de forma punitiva ao servidor.

A reunião foi finalizada com a cobrança da participação da DIRBEN na próxima reunião, já que o órgão esteve ausente nas negociações.