Sessão temática vai debater reforma da Previdência

O Senado agendou para terça-feira (10), a partir das 14h, debate com especialistas, em plenário, sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19). Serão 3 convidados com posições críticas ao texto, e outros 3 favoráveis à reforma da Previdência, de acordo com o que foi apresentado pelo governo e vem sendo aprovado na Câmara e no Senado.

O debate acontece na reta final da tramitação da PEC, que já foi enviada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a votação em 1º turno em plenário. O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), inclusive já avisou que a PEC 6/19 pode ser votada a partir de quarta-feira (11).

Entre os convidados que criticam a proposta estão o economista, engenheiro, empresário e ex-banqueiro de investimentos, Eduardo Moreira, que avalia que a reforma segue a lógica de outras mudanças econômicas conduzidas pelo governo, que no seu entender concentram a renda, retiram recursos das classes média e baixa e privilegiam o setor financeiro. Ele lamenta especialmente que cerca de 75% a ser economizado pela reforma sairá do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em que a grande maioria dos benefícios mal ultrapassa 2 salários mínimos.

Outro convidado contrário à reforma é o economista Eduardo Fagnani, professor da Unicamp. Ele lançou recentemente, na CDH, o livro Previdência: o debate desonesto. Na ocasião, disse que a reforma faz parte de um projeto mais amplo de desmonte do Estado e abandono dos mais pobres à própria sorte.

Para equilibrar o debate, o Senado também vai ouvir representantes do governo que pedem a aprovação da PEC 6/19. Um deles é o secretário de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, principal articulador político do governo trabalhando pela aprovação da reforma. Durante debate na CCJ, deixou claro que considera o atual modelo “insustentável e injusto”.

Votação em 1º turno

O plenário da Casa pode começar, na terça-feira (10), a analisar as propostas aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça. As 2 propostas de emendas à Constituição (PEC) que tratam do tema terão a 1ª sessão de discussão e a principal delas (PEC 6/19) pode ser votada ainda durante esta semana.

A proposta traz novas regras para o acesso à aposentadoria e pensões, para o cálculo do benefício e para as alíquotas de contribuição. Também contém regras de transição para trabalhadores em atividade.

Uma série de mudanças propostas pelos senadores foram compiladas em novo texto (PEC 133/19), a chamada “PEC paralela”. Entre os seus dispositivos estão a inclusão de estados e municípios, a previsão de novas receitas para a Previdência e, ainda, revisão das intervenções da PEC original sobre benefícios assistenciais.

Tramitação

Ambas as propostas passarão por 5 sessões de discussão no plenario, ao final das quais, se forem apresentadas emendas aos textos retornarão ao exame da CCJ para que o relator ofereça parecer sobre as propostas de alterações apresentadas, num prazo de até 30 dias. Há discussão, no entanto, de esses prazos serem quebrados para agilizar a aprovação das matérias. Para serem aprovadas, as propostas necessitam de pelo menos 49 votos, em ambos os turnos.

DIAP