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Portaria do INSS quebra norma de segurança em saúde

06/04/2020

Servidor é coagido a assinar pacto

Escrito por: Sindiprev SE

 

Em pleno estado de calamidade pública causada pela pandemia do COVID-19, sem dúvida a maior crise humanitária desta geração, o INSS publicou a portaria 422 em 31/03/2020, que trata do afastamento do trabalho por questão de saúde, conforme indicações do ministério da saúde e OMS.

 

Ao analisarmos a referida Portaria, verificamos o grau enorme de perversidade, quando fala em “pacto de metas por produtividade” onde, inclusive, obriga o servidor, que não tem condições de realizar trabalho remoto, a comparecer nos locais de trabalho expondo à infecção os trabalhadores, seus familiares e toda a sociedade.

 

É nítido o desrespeito do Governo aos Decretos municipais e estaduais no combate ao COVID – 19, quando assedia o servidor público federal ao retorno forçado por falta de condições tecnológicas individuais.

 

É inconcebível que o instituto não ofereça condições de trabalho e ainda queira prejudicar os servidores ameaçando até mesmo o corte de salário.

 

Neste momento, estamos solicitando a suspensão do CICLO baseado no clima de instabilidade e calamidade pública requerido pelo Governo e aprovado pelo Congresso Nacional.

 

O SINDIPREV SERGIPE, na mesma linha das entidades nacionais, orienta que os servidores “NÃO” assinem nenhum documento que imponha metas construída unilateralmente pelo INSS sem levar em consideração sequer a falta de condições de trabalho para o seu cumprimento.

 

 

Por: Marcos Jefferson

 

 

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