CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > DIANTE DA GRAVE CRISE DE FALTA DE EPI’S NA SAÚDE DE ALAGOAS, SINDPREV-AL SOLICITA A JUIZ FEDERAL URGÊNCIA NA AÇÃO QUE PEDE SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA
06/04/2020
EXMO. (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MACEIÓ/AL
URGENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL (SAÚDE, TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL) E TRABALHO NO ESTADO DO ALAGOAS, já devidamente qualificado nos presentes autos, vem expor o que se segue:
1. O Ministério Público Federal (MPF) conjuntamente com o Ministério Público Estadual (MPE), entendendo a gravidada da situação, emitiram orientação aos entes públicos da saúde no Estado de Alagoas para que tomem providencias no sentido de diminuir o impacto da pandemia do corona vírus.
Em vista disso, solicitamos que o pedido de tutela de urgência seja julgado o mais rapidamente possível, tendo em vista a situação de extrema gravidade em que nos encontramos, requeremos ainda, que seja dispensado o pedido de informações previas, tendo em vista que o prejuízo da demora pode custar inúmeras vidas.
Juntamos ainda o decreto municipal que regulamenta e reconhece não ter EPI‘s em quantidade suficientes para todos os profissionais da saúde em Maceió.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Maceió, 30 de março de 2020.
MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA
Advogada OAB/AL 4731
Número processo - 0802353-59.2020.4.05.8000T
Data de autuação - 23/03/2020
Data de distribuição - 23/03/2020
Classe judicial - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Órgão julgador - 1ª VARA FEDERAL
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