CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDPREV-AL ENTRA COM NOVA AÇÃO PARA BARRAR O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE 14%
20/07/2020
O SINDPREV/AL ingressou com a segunda ação contra a reforma da previdência estadual, lei complementar 52/2019. O número da nova ação é: 08057640520208020000.
Entenda o caso
O SINDPREV/AL vem lutando, juntamente com os demais sindicatos do estado, desde o ano passado, contra a famigerada reforma da previdência estadual, quando tentou impedir a aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas a Lei Complementar nº 52/2019. Infelizmente não houve sensibilidade por parte dos deputados que aprovaram a lei, apesar de todos os protestos.
No apagar das luzes do ano de 2019, o governador do estado sancionou e publicou a lei em janeiro de 2020. O SINDPREV/AL ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, que recebeu o número 0800331-20.2020.8.02.0000, com relatoria do Desembargador Klever Loureiro, no entanto ainda não obteve resposta sobre o pedido de liminar.
Esperamos dessa vez, contar com a sensibilidade dos desembargadores e que finalmente seja deferida a liminar solicitada.
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