CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > ATAQUE AO SUS: SINDSPREV-PE SE POSICIONA CONTRA DECRETO QUE PRIVATIZA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
05/11/2020
O Sindsprev-PE se posiciona, de forma contundente, contra a privatização das unidades básicas de saúde (UBS’s), prevista no Decreto 10.530/2020, publicado pelo governo Bolsonaro, nesta terça (27). Vamos lutar e pressionar para derrubar esta medida que significa mais uma manobra para privatizar o SUS.
Com a união de todas as organizações sindicais, populares e movimentos sociais, persistimos na luta contra os ataques do governo aos serviços públicos e em defesa do SUS e da saúde da população brasileira.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, se posicionou contra a arbitrariedade do Decreto 10.530/2020, em vídeo divulgado no Youtube (veja no final desta matéria). A Câmara Técnica da Atenção Básica do CNS está avaliando o decreto para elaborar e apresentar um parecer formal e tomar as medidas legais cabíveis. “Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse Pigatto.
Decreto abre mais espaços para privatização do SUS
Em plena pandemia da Covid-19, com uma crise acentuada da saúde pública no Brasil, o governo Bolsonaro publicou decreto que abre caminho para a privatização do SUS. Com o discurso enganoso de “parcerias com a iniciativa privada”, ele retira na prática o dever constitucional de a União cuidar da saúde da população brasileira. Essa é uma premissa fundamental para garantir a existência e o pleno funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou na Câmara federal um projeto de decreto legislativo que susta imediatamente os efeitos desta medida destrutiva do governo federal. “O decreto de Bolsonaro propõe que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) saiam da esfera pública e se transfiram para a iniciativa privada”, diz o deputado.
“E as UBSs são as portas de entrada do SUS, o que o governo quer de fato e no fim das contas é privatizar todo o sistema de saúde público brasileiro.”
Fonte: https://bit.ly/2TSPhdf
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