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Governo federal tem até o dia 31 de agosto para incluir reajuste dos servidores no orçamento de 2023

17/08/2022

Governo tem até o dia 31/08 para encaminhar a proposta de Lei Orçamentária Anual ao Congresso Nacional. Fonasefe quer reposição das perdas inflacionários que até final do ano devem superar 32%

Escrito por: Sindprev AL

 

Representantes do Fonasefe foram recebidos na terça-feira, 02/08, pelo diretor de Relações do Trabalho na Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, Cleber Izzo. A agenda foi conquistada dentro do calendário de atividades que acontece ao longo dessa semana como parte da luta para garantir a inclusão do funcionalismo no orçamento 2023.

 

Há quase seis anos com salários congelados, a reivindicação da maioria continua sendo para que o governo garanta a recomposição das perdas inflacionárias ocorridas durante o governo Bolsonaro.

 

Até dezembro perdas devem superar 32%

 

Em janeiro desse ano a categoria apresentou o percentual de 19,99%, mas até o final desse ano essas perdas devem superar os 32%.

 

Na reunião, Izzo disse que o governo não pode ainda afirmar nada, mas que a demanda dos servidores está em debate junto aos setores competentes. Sem oferecer garantias, o representante do governo sinalizou um retorno ao Fonasefe entre os dias 23 e 24 desse mês.

 

A expectativa é de que nessa nova reunião o Ministério da Economia faça uma apresentação formal aos representantes da categoria do que o governo tem como proposta final na LOA para o funcionalismo.

 

A menos de um mês do prazo final para encaminhar a proposta ao Congresso o tempo é curto. A reivindicação central do funcionalismo continua sendo de minimamente a reposição da inflação do período.

 

“Não reivindicamos reajuste e sim reposição de perdas inflacionárias”, destaca Pedro Armengol, diretor da Executiva da CUT e da Condsef/Fenadsef. Vale destacar que a reposição inflacionária é um direito previsto na Constituição.

 

Teto de gastos não é congelamento

 

Em carta que será direcionada aos parlamentares na busca por apoio na inclusão do funcionalismo no orçamento 2023, o Fonasefe afirma que a Emenda Constitucional (EC) 95/16, do teto de gastos, não pode ser utilizada como desculpa para não atender o funcionalismo.

 

“A própria LDO já prevê que algumas categorias poderão ter reajuste e até mesmo autorização de concurso. Não poderia o governo se apropriar da inflação congelando salários e transferindo o dinheiro para outras despesas sem vínculo com o serviço público”, destaca um dos trechos da carta.

 

Em campanha por reajuste emergencial desde janeiro, o Fonasefe também reivindica a instauração de uma mesa de negociação efetiva no próximo governo. Além de não conceder reajuste aos servidores e se tornar o primeiro presidente em vinte anos a não conceder qualquer reposição a servidores, Bolsonaro ignorou todos os pedidos de abertura de negociações.

 

O Fonasefe segue atuando tanto na cobrança direta ao Executivo quanto buscando apoio numa ação imediata dos parlamentares que possa alterar esse cenário de desmonte dos serviços públicos e desvalorização dos servidores.

 

 

 

 

Fonte: https://bit.ly/3CdYNiu

3 de agosto de 2022

 

 

 

 

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