CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > TCU AMEAÇA RETIRAR DIREITOS DE SERVIDORES ATIVOS E APOSENTADOS COM DOIS VÍNCULOS
08/12/2022
Vários filiados e filiadas ao SINDIPREV SE receberam, em 20 de outubro, Carta do Ministério da Saúde sobre PAD – Processo Administrativo, encaminhado pelo TCU para verificar a existência de irregularidades de vínculos empregatícios.
Após serem comunicados, filiados (as) buscaram a intervenção jurídica e administrativa do SINDIPREV, tendo em vista a ilicitude do TCU ao questionar direito líquido e certo dos servidores, já comprovadas anteriormente.
O SINDIPREV convocou todos (as) os (as) filiados (as) para reunião com o Coordenador do SINDIPREV, Joaquim Antonio, e assessoria jurídica para que fosse debatido o assunto em pauta e encaminhada solução jurídica.
A reunião, que aconteceu na Advocacia Operária em 23 de novembro, encaminhou a defesa destes filiados e filiadas bem como a certeza do direito incontestável dos mesmos, tendo em vista que todos já possuíam os vínculos anteriores a 1998.
O assessor jurídico do SINDIPREV SE, Lucas Rios, pontuou que o TCU deve estar incorrendo em falta de atualização cadastral, já que o fato já ocorreu em anos anteriores sem que houvesse, por parte do TCU, atualização cadastral destes filiados e filiadas.
Após a reunião, as filiadas e filiados seguiram para o setor jurídico do SINDIPREV SE para que fosse elaborado documento jurídico de defesa destes servidores, elaborado pela assessoria.
“Queremos aqui ressaltar a importância da filiação de todos os servidores para que nenhum direito seja retirado”, destacou Joaquim Antonio, Coordenador Geral do SINDIPREV. “Ninguém está livre de retirada de direitos”, complementou o coordenador
Marcos Jefferson
Fonte: https://bit.ly/3h8vFB8
28/11/2022
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