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10/03/2023
Hoje (10), o Sindsaúde participou da Mobilização Nacional da Enfermagem, no Hospital Estadual da Mulher (HEMU), junto com os profissionais da categoria e demais entidades sindicais, reivindicando o pagamento do piso salarial aprovado em Lei.
“Hoje é um dia de luta para a enfermagem brasileira. Nós estamos há mais de 30 anos aguardando o reconhecimento nacional dessa categoria que cuida da vida e garante que as pessoas tenham dignidade quando entram nos hospitais e precisam ser cuidadas” enfatizou a vice-presidente do Sindsaúde-GO, Néia Vieira.
Trâmites –O Governo Federal aprovou o Projeto de Lei que fixa o piso salarial, dos profissionais da enfermagem, em agosto de 2022, mas o texto não previa uma fonte recursos para subsidiar o repasse com os valores corrigidos aos estados.
Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC) para viabilizar esse pagamento, mas, ainda assim, é necessária a edição de uma Medida Provisória (MP) para liberar a verba.
Durante o período de transição do Governo Federal o tema foi definido como prioritário para a nova gestão. Nesse último mês de fevereiro, a nova ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que a minuta da MP já está sob análise de um grupo coordenado pela Casa Civil, que foi criado para discutir o tema.
A confirmação foi feita durante a abertura da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2023, composta pelo Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), para articular negociações e decisões entre os gestores nos aspectos operacionais e na construção de pactos nacionais, estaduais e regionais no SUS.
Fonte: https://bit.ly/3Lycuxi
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