Algumas empresas e entidades patronais continuam atacando as novas regras de sustentação financeira para o seguro acidente de trabalho. Só que agora, depois de terem tentado desacreditar as novas regras como um todo, mudaram o discurso e acusam de obscura e mal definida apenas a fórmula que mede o grau de insalubridade de cada setor econômico.
Com base nessa formulação, setores do empresariado estão ingressando com liminares na Justiça para escapar das novas regras. A notícia foi veiculada na edição desta terça, dia 26, no jornal "Folha de S. Paulo".
Investir em saúde vale a pena
Pelas novas regras, cujo conjunto entrou em vigor no início de 2010, empresas e setores contribuem mensalmente com 1%, 2% ou 3% sobre suas folhas de salários. Sobre essas alíquotas, há o multiplicador chamado de FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que varia de 0,5 a 2. A contribuição é maior para as empresas e setores onde a ocorrência de adoecimentos, afastamentos ou acidentes for maior. Onde essa ocorrência é reduzida, a contribuição diminuiu.
Segundo o Ministério da Previdência, a arrecadação junto a empresas para essa finalidade atingiu R$ 8,1 bilhão em 2009, enquanto o sistema público teve de arcar com despesas totais de R$ 14,2 bilhões.
"É uma lógica limpa, clara e justa: empresas que não investem em proteção à saúde dos trabalhadores, passam a contribuir mais para garantir direitos previdenciários e trabalhistas para os adoecidos ou acidentados no trabalho. Já as empresas que adotam novas práticas, que reduzem acidentes ou adoecimentos, são premiadas e pagam menos. Essa lógica vai ficar cada vez mais evidente daqui um a dois anos, quando os resultados das boas práticas começarem a aparecer melhor", comenta o presidente da CUT, Artur Henrique.
O que as empresas estão questionando é como alguns setores, antes com baixo índice de notificação, ou seja, onde havia baixo número de registro de ocorrências, teriam sido repentinamente alçados à posição de alto grau de insalubridade. Na verdade, na avaliação da CUT (Central Única dos Trabalhadores), o que os empresários estão fazendo é tentar ocultar que novas regras para combater a subnotificação estão em vigor desde 2007.
Até então, para a imensa maioria de trabalhadores e trabalhadoras, por uma série de razões, entre elas a recusa dos empresários em emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), era extremamente difícil comprovar a relação entre o adoecimento ou o acidente com as condições de trabalho. Com o Nexo Técnico Epidemiológico, as doenças com maior incidência em certos setores - por exemplo, LER/DORT no setor financeiro - já são automaticamente reconhecidas como decorrência do trabalho. Assim, as empresas têm cada vez mais dificuldade para esconder os doentes ou acidentados que produzem. Os projetos que compõem o novo marco regulatório da saúde e segurança no trabalho entraram em vigor em diferentes etapas, e o funcionamento do conjunto das regras foi completado em janeiro de 2010, com o FAP.
"É a partir dessa nova metodologia, muito mais justa e verdadeira, que certos setores de atividade e empresas passaram a ser classificadas em categorias de maior ou menor grau de insalubridade. Não é mágica ou exercício de imaginação, como podem querer fazer crer os empresários", explica o secretário nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Manoel Messias Nascimento .
"É importante também deixar claro que todas essas novas regras foram elaboradas ao longo dos últimos anos com a participação de dirigentes e assessores das entidades patronais, tudo com muita franqueza, democracia e consenso", destaca Messias.
Firme nessa convicção, a CUT vai entrar com uma ação de defesa das novas regras junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde a CNI (Confederação Nacional da Indústria) já ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade e, desde já, tem defendido, junto com as demais centrais, a legitimidade das novas regras, junto ao governo e aos próprios empresários.
"O que os empresários devem ter em mente é que as empresas que adotarem medidas que melhorem o ambiente de trabalho vão pagar menos daqui pra frente. E vão fazer justiça, porque não é correto que os pequenos contribuintes sustentem a maior parte do sistema de atendimento àqueles que ficaram doentes ou se acidentaram dentro das próprias empresas", conclui Messias.
