A Câmara analisa o Projeto de Lei 6232/09, do deputado Marco Maia (PT-RS, que limita a seis horas diárias, ou 36 semanais, a jornada de trabalho de funcionários de indústrias alimentícias automatizadas que ofereçam riscos de doenças ocupacionais. O projeto prevê, no entanto, a possibilidade da adoção de período suplementar, desde que este não exceda a duas horas por dia.
De acordo com Marco Maia, trabalhadores do setor avícola, por exemplo, são expostos a riscos de desenvolver problemas ergonômicos ao cumprirem jornadas superiores a seis horas.
A proposta determina ainda que trabalhadores dessas indústrias terão direito a intervalo mínimo de 15 minutos para alimentação, além de "micropausas" a cada hora trabalhada. Deve-se ainda, conforme a medida, adotar o rodízio de tarefas sempre que possível.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
