Os vereadores aprovaram na sua 75 ª sessão extraordinária, da 15ª Legislatura, realizada nesta quinta-feira (10), 21 projetos. Dois Projetos de lei (PL) foram aprovados em primeira discussão e voltam a ser apreciados. Outros 16 PLs foram aprovados em segunda discussão e seguem para a sanção do prefeito.
Os parlamentares aprovaram ainda dois projetos de decretos legislativos e um projeto de resolução, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a neutralização de carbono gerado pela Câmara Municipal.
Para nós, psicólogos, o fato relevante foi a aprovação do PL 280 /2009, do vereador Jamil Murad (PC DO B). O projeto dispõe sobre a instituição de Programa de Assistência Social e Psicológica nas instituições da rede municipal de ensino nos níveis infantil, fundamental e médio do Município de São Paulo.
Agora, o projeto segue para a discussão do 2° Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
