Valeu a luta: Caixa não será transformada em S/A e continua pública

Na reunião do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, realizada  nesta quinta (7), o item que propunha a transformação do banco em S/A foi excluído do texto a ser votado. Agora o texto final do Estatuto precisa ser aprovado pelos órgãos reguladores.

Foi a segunda vez em pouco mais de um ano os empregados da Caixa e suas entidades representativas conseguiram afastar o perigo de que o banco se transforme em uma sociedade anônima. “Uma vitória dos trabalhadores e das trabalhadoras”, comemora de Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração.

Para a dirigente, foi uma grande conquista que comprova a importância de se  acreditar na luta e contribui para ampliar a união da categoria em defesa da Caixa pública e seus trabalhadores.

Rita destaca como fatores decisivos para a vitória a mobilização de empregados, entidades sindicais e associativas, parlamentares e movimentos sociais organizados, além da posição da direção da Caixa, também contrária à transformação do banco em sociedade anônima.

O embate, vitorioso para os empregados e a sociedade brasileira, também vem confirmar a importância da eleição de representantes dos trabalhadores nos conselhos das empresas, pois, mesmo em minoria, é possível promover o debate e influenciar nas decisões.

“Do contrário, pautas significativas como essa, que interferem negativamente no papel social do banco, podem nem chegar ao conhecimento dos empregados e da população em geral”, aponta a conselheira que representa os 90 mil empregados do banco.

Histórico - A mobilização para evitar que a Caixa se tornasse S/A vem desde o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555. À época, uma grande mobilização nacional envolveu empregados de empresas públicas e representantes dos movimentos associativo, sindical e social.

O Estatuto das Estatais, ou Lei de Responsabilidade das Estatais, acabou sendo aprovado pelo Congresso Nacional e ainda tem pontos questionados na Justiça, mas a ameaça de transformação em sociedade anônima foi afastada.

No entanto, o tema voltou à pauta recentemente, com a justificativa, pela equipe econômica do governo, de que a alteração melhoraria a governança na Caixa. Essa alteração, porém, desrespeitava a própria lei das estatais, e foi questionada pela representante dos empregados em documentos enviados à direção do banco. Paralelamente, audiências públicas em casas legislativas e discussões nos locais de trabalho e sindicatos já vinham alertando para os riscos de uma Caixa transformada em sociedade anônima, abrindo seu capital ou, ainda, sendo privatizada.

Mobilização

Bancários de todo o Brasil se mobilizaram durante o dia contra a proposta de alteração estatutária.

“Esse é o primeiro passo para abrir o capital da empresa e, desta maneira, a Caixa deixar de ser 100% pública. Abrindo o capital, a Caixa terá que responder aos interesses de acionistas, mesmo minoritários. Investidores privados têm como prioridade o lucro. Não lhes interessa desenvolver políticas sociais, como a construção de casas populares, ou mesmo a manutenção de agências em bairros e cidades consideradas como de baixa lucratividade”, disse Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).

Presente em São Paulo desde quarta-feira (6) para participar de reunião na sede da entidade, a Diretoria Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), participou das atividades realizadas na avenida Paulista pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo Osasco e Região.

Segundo o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, as políticas de inclusão e desenvolvimento implantadas no Brasil somente foram realizadas porque existem os bancos públicos. O sonho da casa própria somente foi possível devido à existência da Caixa Econômica Federal 100% pública e do programa Minha Casa, Minha vida. O acesso das pessoas mais pobres à universidade se deve à existência do ProUni e do Fies, a distribuição de renda, que proporcionou a redução da fome e da miséria, foi feita pelo Bolsa Família.

“É fundamental a manutenção da Caixa como empresa 100% pública para que políticas como estas continuem existindo. Nada impede que os bancos privados invistam nestas políticas voltadas à população mais carente, mas eles não investem. Para eles, não é interessante. Eles querem investir em coisas mais lucrativas”, disse o presidente da Contraf-CUT. “Com a abertura do capital, consequentemente haverá a abertura do capital da Caixa e, assim o banco deixará de ser 100% público. Toda a sociedade perderá muito se isso acontecer. Os únicos beneficiados serão os bancos privados, que já ganham demais no Brasil”, completou.

Durante os atos, empregados e a população receberam uma cartilha explicando os motivos da necessidade de manutenção da Caixa 100% publica e uma carta aberta informando outros motivos dos protestos, como a não contratação de funcionários, medida que prejudica o atendimento à população, sobrecarrega os funcionários e os leva ao adoecimento, reduzindo ainda mais o quadro de funcionários e prejudicando a população. “A população é quem mais sofre com o desmonte da Caixa promovido pelo governo Temer”, disse Dionísio.

Leia mais sobre os atos desta quinta-feira em todo o país.

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