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Executiva Nacional do PT: Processo judicial contra manifestações é provocativo e acirra ânimos

29/12/2017

Executiva Nacional do PT critica decisão da Justiça do RS de limitar atos em defesa de Lula no dia 24 de janeiro e promete usar medidas judiciais contra essa arbitrariedade

Escrito por: CUT

Executiva Nacional do PT critica, em nota, decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que limitou manifestações de apoio a Lula, no dia 24 de janeiro, data do julgamento do recurso do ex-presidente contra decisão do juiz Sérgio Moro, de Curitiba.   

Para o PT, a decisão é autoritária e antidemocrática e criminaliza o MST. O partido decidiu usar todas as medidas judiciais cabíveis para reverter  a decisão.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, lembra que o direito de reunião e manifestação é garantido pela Constituição brasileira e os juízes o Rio Grande do Sul não podem passar por cima desse direito constitucional.

”Não vivemos em uma ditadura e vamos exercer o nosso direito de manifestação no dia 24 de janeiro”, garante Vagner.

Confira a íntegra da nota do PT:

Executiva Nacional do PT: Processo judicial contra manifestações é provocativo e acirra ânimos 

Utilizaremos todas as medidas judiciais cabíveis e reafirmamos a grande mobilização popular em Porto Alegre, como em todo o Brasil, em defesa de eleições livres e de Lula

Em despacho na noite de quinta-feira (28), a Justiça Federal do Rio Grande do Sul acatou, em parte, pedido do Ministério Público Federal que limita a liberdade de manifestação das pessoas e dos movimentos sociais que desejam acompanhar o julgamento de recurso da defesa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na cidade de Porto Alegre, RS, marcado para o dia 24 de janeiro de 2018.

O pedido do MPF e a decisão judicial proferida criminalizam o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), colocando-o como réu em uma ação de cunho autoritário e antidemocrático. Atenta, assim, contra direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil (1988) em vigor – art. 5º, IV e XVI – e o compromisso internacional de liberdade de manifestação assumido pelo País em 1992, ao ratificar o Pacto de San José da Costa Rica (1969). A criminalização dos movimentos sociais tem sido constante e sistemática no Brasil.

Os protestos e manifestações em defesa do Presidente Lula, contra a perseguição política sofrida por ele, mediante o uso de instrumentos jurídicos (Lawfare), bem como a acusação infundada de crimes inexistentes, sempre foram pacíficos e, mais do que isso, legítimos.

As manifestações sociais e populares não podem ser cerceadas, nem criminalizadas, muito menos confinadas para se fazer um jogo de “faz de conta” da democracia. Isso é arbitrariedade, abuso institucional, movido por interesses que atentam aos direitos do povo brasileiro.

“A praça, a praça é do povo. Como o céu é do Condor”, já proclamava Castro Alves

O PT, as forças políticas e sociais, não se calarão diante de manifestações sucessivas de ataque à democracia. Vamos denunciar nacional e internacionalmente essa tentativa de inibir o direito de livre manifestação e, também, de criminalização do movimento social.

Utilizaremos todas as medidas judiciais cabíveis e reafirmamos a grande mobilização popular em Porto Alegre, como em todo o Brasil, em defesa de eleições livres e do direito do maior líder popular brasileiro, líder também nas pesquisas de intenção de votos para a presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de reafirmar sua inocencia e de ser candidato nas eleições de 2018.

Brasília, 29 de dezembro de 2017

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores

 

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