Durante audiência pública que contou com a presença do secretário estadual da Educação, Paulo Renato de Souza, a deputada Maria Lúcia Prandi (PT) fez duras críticas ao Projeto de Lei Complementar 29/2009 e voltou a pedir a sua retirada pelo governo do Estado. O debate foi realizado em 6/10, na Assembleia Legislativa. O PLC, que trata da progressão da carreira do professor, é rejeitado pelas entidades do magistério.
Prandi chamou de "meritocracia" as diretrizes fixadas pelo projeto e disse que a política de bônus que o governo do Estado insiste em manter foi abandonada em vários países, por não se traduzir em melhoria da qualidade.
A parlamentar criticou, ainda, o descumprimento do Estatuto do Magistério e o desrespeito à Lei Complementar 836/97 (Plano de Carreira), que no artigo 25 cria uma comissão paritária de gestão.
"Se o professor for um gênio que consiga evoluir com tantas limitações e se houver recursos orçamentários, ao final de 13 anos poderá melhorar sua remuneração", avaliou Prandi. "Mas o salário do professor tem que ser digno já."
Presidente da Comissão de Educação da Assembleia, a deputada disse ainda estar preocupada com os aposentados e o cumprimento da data-base do magistério. "Chega de responsabilizar aqueles que são vítimas pelos dramas e problemas vividos pela escola", disse. Para ela, "os caminhos são data-base já, reposição salarial já, respeito aos professores e aposentados já".
