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CNTSS SE REUNE COM PRESIDENTE DO INSS E COBRA OS ACORDOS QUE NÃO FORAM CUMPRIDOS

21/09/2009

Escrito por: Fonte – Imprensa Cntss/CUT

CNTSS SE REUNE COM PRESIDENTE DO INSS E COBRA OS ACORDOS QUE NÃO FORAM CUMPRIDOS CNTSS SE REUNE COM PRESIDENTE DO INSS E COBRA OS ACORDOS QUE NÃO FORAM CUMPRIDOS

A CNTSS esteve em audiência, em 17/09 com o Presidente do INSS, Sr. Valdir Moysés Simão e com o Coordenador de Recursos Humanos Sr. Walter Shigueru,onde foram discutidos questões de extrema importância para todos os servidores do INSS.

Entre as questões discutidas foi cobrado pela Cntss , que até o dia de ontem, tanto o Ministério da Previdência quanto o INSS, ficaram de chamar as entidades para compor o GT (consta do termo de acordo assinado em 2008) para discussão da implantação da jornada de trabalho e isso ainda não havia ocorrido.

Outra questão que foi que nas APS`s , através das gerencias regionais já estão sendo informados aos servidores que à partir do dia 01 de outubro serão instalados o ponto eletrônico definitivamente.

Os nossos dirigentes presentes, Maria Aparecida Faria, presidente da entidade e os diretores Cicero Lourenço e Francisca Alves Souza cobraram a imediata instalação do referido GT e mais uma vez o adiamento da instalação efetiva do ponto eletrônico até que o referido grupo tenha se reunido.

A resposta do presidente do INSS Sr.Valdir e de que existe uma decisão por parte do Ministro da Previdência de não mais instalar tal GT, tendo em vista que os acordos assumidos por ocasião da greve não foram cumpridos e que, portanto o debate da implantação da jornada não está mais em pauta, consequentemente não haverá mais adiamento na instalação do ponto eletrônico à partir do dia 1 de outubro próximo, salvo houver uma mudança de decisão por parte do Sr. Ministro José Pimentel.

Segundo ainda o Sr.Valdir, o INSS está aberto a instalação de GT`s para debates de questões outras, desde que não seja a “Jornada de trabalho”.

Levantamos também a necessidade de uma manifestação mais contudente por parte do governo federal, para que o PL que trata da reabertura do prazo para o termo de opção, que tramita no Congresso Nacional e que inclusive no dia de ontem foi aprovado com apenas um voto em contrário, na Comissão de Finanças e Tributação, entre imediatamente na pauta de votação do plenário da câmara, tendo em vista que já passou por todas as comissões.

A resposta do presidente do Inss, é que este é um projeto que o governo vem acompanhando e que fará todos os esforços para que seja votado o mais breve possível e que não vê problemas, pois o mesmo já tem dotação orçamentária.

A Cntss também cobrou,tanto do Valdir Moysés Simão como do Walter Shigueru, que o método utilizado pelo INSS relacionado ao cumprimento da decisão judicial em relação aos 84,87% que os servidores do INSS do Rio Grande do Norte vinham recebendo através de uma liminar concedida pela justiça federal e que vem causando graves constrangimentos aos servidores que além dos desconto dos dias da greve, tem descontados em seus salários também parcelas referente a esses 84,87%.
Ambos alegaram que estão somente cumprindo uma decisão judicial e que não têm condições de modificar essa situação.


Segundo Mara Aparecida Faria, foi solicitado um levantamento sobre essa situação, inclusive qual o valor do montante a ser feito, o prazo e o numero de parcelas, no qual ambos se comprometeram a atender.

“Informamos os prejuízos de tal decisão, ainda que da justiça sem se manifestar tantos anos, estão causando na vida desses servidores e isso demonstra ainda mais a necessidade a imediata aprovação do PL pela reabertura do termo de opção.

Colocamos também sobre a situação a partir do dia 01 de outubro, estão informados aos servidores e seus representantes que à partir dessa mesma data não mais será possível fazer assembléias nas APS`s durante o horário de trabalho, bem como também o próprio trabalho do sindicato nestes locais.

A resposta que obtivemos é de que não há nenhuma orientação do nível central neste sentido e que o Sr. Valdir verificará caso haja alguma ocorrência nesse sentido e fará os devidos esclarecimentos’, afirmou a presidente da Cntss Maria Faria.

A CNTSS no entanto reafirmando a sua discordância em relação a não instalação do GT e, a implantação da jornada de trabalho e o ponto eletrônico, deixou claro que continuará pressionando para que tal fato não ocorra.





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