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Entidades de saúde debatem fundações públicas na Câmara

21/08/2009

Mais uma vez os parlamentares colocaram em discussão o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/2007, que trata das fundações públicas de direito privado.

Escrito por: Fonte – Imprensa CNS

Entidades de saúde debatem fundações públicas na Câmara Entidades de saúde debatem fundações públicas na Câmara



Desta vez, a audiência pública ocorreu nesta terça-feira, 18 de agosto, a pedido dos deputados Solange Almeida (PMDB/RJ) e Chico D’Angelo (PT-RJ).

O evento contou com sete convidados, divididos em duas mesas de debate. A primeira foi composta por representantes de entidades que têm posição contrária à proposta: o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior; a Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Maria Aparecida do Amaral Godói Faria; a Diretora da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Maria Lúcia de Oliveira Pádua; e o Coordenador-Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), Paulo Henrique Rodrigues dos Santos.

A segunda mesa contou com pessoas que defendem o PLP 92/2007: a Secretária-Executiva do Ministério da Saúde (MS), Márcia Bassit Lameiro da Costa Mazzoli; o Procurador de Justiça do Distrito Federal José Eduardo Sabo Paes; e a Gerente de Projetos da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Valéria Alpino Bigonha Salgado.

Francisco Batista Júnior apresentou as propostas do CNS para melhorar a gestão do SUS: regulamentação do parágrafo 8 do artº 37 da CF (que trata da autonomia financeira) e do inciso V do artº 37º (profissionalização da gestão), assim como a responsabilidade tripartite compactuada e o serviço civil em saúde - que propõe que os graduados em saúde nas universidades públicas trabalhem por dois anos no SUS. Para ele, a implementação do SUS há 21 anos foi uma medida corajosa porque representou uma alternativa a pensamentos arraigados na sociedade brasileira, como a cultura patrimonialista e a visão autoritária e centralizadora de governo. O SUS permitiu um atendimento gratuito, universal e integral a todos, com participação popular nas decisões e a oferta de um tratamento de saúde, em substituição ao modelo vigente de tratamento de doença.

Márcia Bassit, do MS, disse que há hoje duas crises no Sistema Único de Saúde (SUS): de financiamento e de gestão. Ela afirmou que as fundações atenderão a demanda de maior rapidez na compra de medicamentos e serviços, assim como na contratação de profissionais. Também ressaltou que o novo modelo terá o foco em resultados, com plano de metas. “Com melhor remuneração poderemos cobrar o horário integral. Hoje, há médicos que trabalham em vários lugares e não cumprem os seus plantões. O governo finge que paga e os funcionários fingem que trabalham”.


O auditório da Comissão de Seguridade Social e Família estava cheio de funcionários que trabalham nos hospitais e centros de saúde, que aplaudiram entusiasticamente os deputados contrários à proposta. Além de Solange Almeida, que organizou o debate, se manifestaram pelo arquivamento do projeto os deputados Chico Alencar (PSOL/RJ), Alice Portugal (PCdoB/BA) e Jofran Frejat (PR/DF). Segundo Alceni Guerra (DEM/PR), o PLP nasceu “nati-morto” porque boa parte dos parlamentares não concorda com o seu conteúdo e, por isso, dificilmente avançará nas votações.




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