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Redução da jornada de trabalho para 40 HORAS

01/07/2009

Escrito por: Fonte - Imprensa Cntss/Cut

Redução da jornada de trabalho  para 40 HORAS
Ontem na Câmara dos Deputados, foi aprovado por unanimidade a proposta dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS) , a PEC 231-A/95, que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, como também o parecer do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), que prevê a elevação da hora extra para 75% sobre o valor da hora normal.

O auditório Nereu Ramos, onde a Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho debateu e aprovou a PEC 231-A/95, ficou lotado pelas lideranças , militantes sindicais e parlamentares de todos os partidos que vieram manifestar seu apoio ao projeto.

Depois de anos de luta , estamos comemorando mais uma vitória para a classe trabalhadora. Mais uma vez temos um grande resultado decorrente da união, da luta de todos pela mesma bandeira, pelo mesmo ideal, afirma Maria Aparecida Faria, presidente da CNTSS.

O deputado Vicentinho (PT/SP) ao concluir o seu voto, falou da importância de unidade da classe trabalhadora. A unidade do movimento sindical "fez o tema voltar à pauta", ressaltou. Ainda durante a leitura do relatório destacou a importância dessa redução de jornada como um marco civilizatório “A Constituição de 88 reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas e não houve desemprego em razão disto. Portanto, o "argumento" dos empresários que a redução da jornada causaria desemprego não encontra respaldo na história recente do Brasil”.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/95), que trata do tema, vai ser apreciada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e precisa de dois terços dos votos para ser aprovada. O mesmo procedimento será exigido no Senado. Os integrantes da comissão vão pedir apoio dos líderes partidários para a inclusão da PEC na pauta do Plenário. A expectativa é que o primeiro turno de votação aconteça em agosto.


Foto - Inácio Arruda e Vicentinho durante a comissão nesta terça-feira









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