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17/02/2012
A Ficha Limpa agora é constitucional. Por 7 votos a 4, os ministros do STF decidiram ontem (16) que as regras já valem para as eleições municipais de outubro deste ano. Segundo a lei, políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargos para fugir da cassação ficam proibidos de concorrer a cargos eletivos por oito anos. Essa vitória de todo povo brasileiro mostra mais uma vez que a força dos movimentos sociais traz resultados .
A Lei Ficha Limpa foi aprovada graças à mobilização popular de milhões de brasileiros e brasileiras e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país. Trata-se de uma conquista de todos nós!
O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros.
O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) , a ABRACCI (Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade) e cidadãos de todo o país acompanharam a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado e, no dia 4 de junho de 2010, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa.
Para a diretora da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa esse momento resignifica o movimento e a mobilização social . “ A nossa lição com essa vitória é que quando temos foco de forma propositiva conseguimos mudar a nossa realidade. Quando começamos recebemos muitas críticas e tivemos que acreditar e ir em frente. Estamos apreendendo a focar nossas lutas pela política pública e não na pessoa pública.
Segundo ela, o movimento está escrevendo um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política. “Já estamos recolhendo as assinaturas. Um dos pilares que vem sendo debatido exaustivamente é o Financiamento público para as campanhas. Estamos cansados de ver o financiamento privado sendo uma porta aberta para a corrupção, cobrando a fatura após a eleição. Acreditamos que um novo Brasil é possível”.
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