Seminário do SINTFESP-GO/TO discute recomposição da Força de Trabalho no SUS

Discutir a situação da força de trabalho no SUS, decorrente da municipalização do sistema, e debater a responsabilidade das três esferas do Governo na melhoria dos processos de relações de trabalho dos servidores do Ministério da Saúde. Com este objetivo, o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência do Estado de Goiás e Tocantins (SINTFESP-GO/TO) realizou nos dias 10 e 11 de abril, no Hotel Kananxuê, seminário sobre a Recomposição da Força de Trabalho no SUS. Na ocasião, estiveram presentes representantes sindicais do Rio de Janeiro, Pernambuco, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Brasília e Goiás.

Na abertura oficial do evento, a diretora de Assuntos Jurídicos da entidade, Terezinha Aguiar, prestou solidariedade aos familiares e amigos da freira missionária Katherine Marie, que faleceu na manhã de terça-feira (10), com um minuto de silêncio em homenagem à primeira usuária do SUS a ser eleita presidenta do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia.  Em seguida, representantes do Governo fizeram exposições sobre o tema e o assessor jurídico do sindicato, Dr. Luís Fernando Silva falou sobre a estruturação de uma Carreira para os servidores da Saúde. O segundo dia ficou reservado para a categoria se pronunciar sobre as tabelas remuneratórias, a Secretaria de Relações do Trabalho, a instituição de uma Carreira para os servidores da Saúde e Seguridade Social e apresentação dos Grupos de Trabalho.

Para a presidenta da CNTSS, Maria Aparecida Faria, o seminário aconteceu no momento certo, já que o serviço público, hoje, passa por grandes mudanças. “O Estado Brasileiro vem se colocando como responsável pelo serviço público, usando as OSs e Oscips para gerir o patrimônio publico. Isso tem efeito direto na força de trabalho. O seminário é oportuno para entendermos melhor toda esta situação e definir estratégias efetivas para avançarmos no quesito. Parabéns ao SINTFESP pela iniciativa inteligente e brilhante” elogiou.

Dentre os encaminhamentos, ficou estabelecida a possibilidade de uma paralisação dos servidores da base da CNTSS para exigir atenção do Governo às demandas da categoria. Além disso, em virtude da próxima rodada de negociação prevista para acontecer no dia 25 de abril, os participantes concordaram em construir propostas sobre o tema, em parceria com a CNTSS e CNBB; discutir o assunto na reunião ampliada da coordenação dos federais; realizar ato nacional sobre a causa nos Estados e em Brasília; e ampliar a participação dos servidores e aprofundar o debate sobre a Recomposição da Força de Trabalho no SUS.

Além disso, durante o evento, ficou estabelecido que o servidor aposentado do INSS, João Augusto Neto, será indicado pelos estados presentes para concorrer ao processo eleitoral nacional do Conselho Deliberativo (CONDEL) da Geap. Também estiveram presentes, a presidenta do Sindsaúde Goiás, Fátima Veloso; o diretor do Sintsep Goiás, Vicente Gonçalves; o diretor da CONDSEF, Sérgio Ronaldo; a presidenta da CUT Goiás, Bia de Lima; o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Venerando Lemes; conselheiros do Conselho Estadual de Saúde, diretores da CNTSS e outros sindicatos, dentre outros. Confira o que mais foi discutido no evento:

Situação atual, desafios e perspectivas do trabalho no SUS

A coordenadora da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do DEGERTS, Miraci Mendes Astun falou sobre os objetivos e competências do departamento e fez um breve histórico dos avanços obtidos nos últimos anos, a exemplo da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS. Em sua exposição, Astun afirmou que o setor de saúde representa 4,3% da população e que o mercado de trabalho em saúde, passou de menos de 1,5 milhão em 1992 para mais de três milhões de empregos em 2009. “Em 17 anos, 1.639.810 novos postos de trabalho foram gerados e mais de 80 mil profissionais se formaram na área de saúde. Um dos nossos desafios é garantir políticas para a melhoria das condições de trabalho e valorização dos trabalhadores do SUS”, reiterou.

A Gestão da Força de Trabalho

De acordo com o SIAPE, 185.025 pessoas estão atualmente na folha de pagamento, sendo que 105.019 são aposentados e instituidores de pensão, o que significa cerca de R$ 9,4 bilhões. A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, Heloísa Marcolino, fez uma contextualização da força de trabalho e expôs que atualmente 79% dos servidores têm mais de 46 anos e que dentre as propostas de ação do Ministério para 2012, está a abertura de concurso público para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais; a realização de Pesquisas de Clima Organizacional, aproximação da alta gerência ao corpo técnico e realização de projetos de valorização do servidor.

Situação dos servidores em Goiás

Cerca de 1560 servidores do Ministério da Saúde estão no Estado de Goiás, sendo que 826 foram redistribuídos da Funasa. A maioria tem entre 51 e 60 anos e trabalha atualmente na Secretaria Estadual de Saúde. Para a chefe do serviço de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde em Goiás, Marli Sorel, o desafio de manter a força de trabalho contratada está alinhada, principalmente, a grande rotatividade dos servidores ocasionada pela baixa remuneração. De acordo com os dados expostos por Sorel no seminário, 780 servidores recebem abono permanência e 26% das mulheres e 20% dos homens já podem se aposentar.

Perspectivas das negociações

O técnico do DIEESE, Alexandre Ferraz, começou sua fala fazendo uma conjuntura econômica do setor público. Nos últimos 8 anos, a arrecadação total do governo central cresceu cerca de 55% em termos reais, enquanto o PIB cresceu 39%. Já no Ministério da Saúde, o orçamento teve um aumento real de 12% em referência ao ano passado, todavia, sofreu um corte de 7%, que significa cerca de R$ 5,47 bi.  Quanto ao número de servidores federais, em 2011 o total foi de 635.743. Só na saúde, são cerca de 100.000 servidores, sendo que 81.503 estão na Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho. Alexandre também falou sobre os Estudos Técnicos de nº 88/2011 e 94/2011 que tratam, respectivamente, da proposta de Estrutura Remuneratória dos Servidores do Ministério da Saúde e Funasa e dos impactos das alterações das situações remuneratórias de 2013 e 2014.  

Estruturação da Carreira da Saúde

O assessor jurídico do SINTFESP-GO/TO, Dr. Luis Fernando Silva, começou sua apresentação falando da forte redução na força de trabalho cedida pelo MS e governos estaduais, em razão de aposentadorias, óbitos e outros afastamentos definitivos ou temporários. De acordo com ele, a decisão de recompor esta força de trabalho, deve ser fruto de negociação que envolva todas as partes e neste sentido, existem duas alternativas: buscar a recomposição de acordo com a original participação de cada ente ou encontrar solução jurídica para transferência de recursos da União e Estados para os municípios, visando à reconstituição da força de trabalho necessária. Neste sentido, Dr. Luis Fernando acredita que dentre várias diretrizes, é preciso realizar concurso público, formalizar as relações jurídicas, valorizar a carreira, adotar o piso salarial nacional, incentivar a capacitação e qualificação e, ainda, fazer uma gestão pública da saúde.