CNTSS/CUT conclama suas entidades filiadas para intensificarem as lutas no Dia Nacional de Paralisação e Mobilização

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social comunica seus Sindicatos e Confederações para participarem das mobilizações e manifestações programadas para esta quarta-feira, 15 de março. O Dia Nacional de Paralisação e Mobilização, como ficou conhecida a agenda definida pela CUT – Central Única dos Trabalhadores e demais Centrais Sindicais, deverá reunir trabalhadores de todo o país para se manifestarem contra as reformas da Previdência e Trabalhista e as demais barbaridades que estão sendo propostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer e que colocam em risco os direitos dos trabalhadores.

As entidades filiadas à Confederação vêm se mobilizando contra as reformas da Previdência e Trabalhistas levando o debate para suas bases e para toda a sociedade em seus estados. A integração das ações específicas com as agendas definidas pelas CUT Nacional e as Estaduais tem potencializado o processo de interlocução com a população. A ocupação de todos os espaços para discutir este tema é uma das estratégias estabelecidas pelos representantes dos trabalhadores da Seguridade Social em todo o pais. São realizados, como exemplos, atos e manifestações de rua e debates e audiências em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais nos estados e municípios brasileiros.

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A participação das entidades filiadas à Confederação nas Frentes em Defesa da Previdência Social tem possibilitado discutir Seguridade Social de forma intensa e demonstrar a real intenção do governo golpista, que é a desarticulação das políticas desta área com a finalidade de beneficiar a iniciativa privada. Tem sido possível desmascarar esta falácia do governo golpista sobre um suposto déficit da Previdência Social. Os trabalhadores provaram que a Previdência Pública em nosso país é superavitária. Para tanto, basta cumprir os preceitos estabelecidos na Constituição Federal que definem as formas de financiamento da Seguridade Social.

Em artigo publicado recentemente, o presidente da CNTSS/CUT, Sandro Alex de Oliveira Cezar, afirma que a “Seguridade Social – Saúde, Assistência e Previdência Social – é alvo prioritário da atual equipe econômica por considerar o seu desmonte fundamental para o tão almejado ajuste das contas primárias idealizado no novo regime fiscal do ministro Meirelles. Presenciamos nestes últimos tempos a substituição de um modelo de Estado inclusivo para um outro extremamente ultraliberal e conservador atrelado aos interesses dos capitais nacional e internacional”.

“Especificamente sobre o ataque à Previdência Social, o governo apresenta uma campanha com argumentos facilmente questionáveis. O principal deles é o mito infundado que coloca o Sistema como sendo deficitário. Estudiosos da área desmentem este argumento e demonstram o caráter superavitário da Previdência. Técnicos da ANFIP e DIEESE são categóricos ao afirmarem que haveria superávit na Previdência Social se fossem cumpridos os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 para a sua sustentação.  À época foram criadas a COFINS – Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social e a CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas para financiamento da Seguridade Social, ” destaca Sandro Cezar.

As manifestações do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, por todo o país foram uma amostra de que a sociedade quer igualdade entre gênero e a manutenção dos direitos trabalhistas. Além da pauta específica da luta das mulheres, os manifestantes não se esquivaram em cobrar a manutenção dos direitos trabalhistas e cidadãos e, principalmente, a retirada das propostas de Reformas da Previdência, a PEC 287, e a Trabalhista encaminhadas ao Congresso. As entidades filiadas à Confederação se uniram à CUT, demais Centrais Sindicais, movimentos sociais do campo e da cidade para mostrar a força do trabalhador na luta por seus direitos.

O presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, em entrevista concedida ao site da Central, menciona que as mobilizações do Dia Internacional da Mulher foram uma resposta às propostas do governo golpista. Para ele, o “fim da Previdência é a falência dos municípios e promoverá um êxodo absoluto das pessoas para a cidade aumentando a crise social. Temos de desmistificar a ideia de que o Temer está querendo sanar o rombo da Previdência, ele quer acabar com a aposentadoria porque se comprometeu a vendê-la para os bancos privados que financiaram o golpe”.

“Não temos o que negociar e não é por intransigência ou radicalismo, mas porque não é uma proposta para melhorar. A CUT estará cumprindo um desserviço ao trabalhador se negociar, ao invés de 49, 45 anos de contribuição. Ao invés de a idade mínima para aposentar ser de 65, passar 62 anos. Isso é entrar na lógica que o Temer quer para passar a proposta dourando a pílula. Não dá para discutir com um governo golpista, que não foi eleito e que foi colocado para cumprir algumas tarefas. Como não é candidato à reeleição e já foi acertado isso com os golpistas iguais a ele, tem dois anos para fazer todos os ataques e roubos que puder à classe trabalhadora, ” sentencia Freitas.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT