CNTSS/CUT participa de reunião do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, representada por sua secretária de Comunicação, Terezinha de Jesus Aguiar, participou da reunião do Conselho Deliberativo do FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. O evento, que aconteceu nos dias 02 e 03 de fevereiro, em Brasília, reuniu entidades de todo o país para discutir sobre a conjuntura nacional na perspectiva da democratização da comunicação, inciativas de fortalecimento institucional, organização e finanças do Fórum e os preparativos para a 21ª Plenária Nacional do FNDC, que acontece de 13 a 15 de abril deste ano, em Guararema, São Paulo, na sede da Escola Nacional Florestan Fernandes, próxima à Rodovia Presidente Dutra, e  definirá as novas equipes que comporão a Coordenação Executiva e o Conselho Deliberativo para os anos de 2018 a 2020.

Os trabalhos tiveram início na noite de 02 de fevereiro com a discussão sobre a crise brasileira e o panorama da luta no campo das comunicações, tendo como referência a “Campanha Calar Jamais!”. Criada pelo Fórum em outubro de 2016, em parceria com diversas organizações da sociedade civil, a campanha buscou denunciar as violações à liberdade de expressão ao mesmo tempo em que se discutiu o novo Marco Regulatório das Comunicações. Estiveram entre os temas abordados no projeto as violações contra jornalistas, comunicadores sociais e meios de comunicação, a censura a manifestações artísticas, o cerceamento a servidores públicos, repressão a protestos, manifestações, movimentos sociais e organizações políticas, a repressão e censura nas escolas e redes sociais e o desmonte da comunicação pública.

Os participantes observaram durante a avaliação que a campanha foi importante por permitir um panorama nacional da situação sobre as violações da liberdade de expressão e ter a dimensão do alcance do golpe perpetuado por Temer. “A ideia agora e capitalizar a campanha nos Estados para ter um mapeamento cada vez mais preciso dos ataques contra a liberdade de expressão em nosso país. Foi observado, também, que é preciso adaptá-la em virtude do cenário eleitoral que se aproxima neste ano. São situações que nos fazem pensar na ressignificação da campanha. Temos, ainda, a discussão do embate comunicacional travado pelo governo para tentar emplacar a Contrarreforma da Previdência. Temer tem gasto milhões de reais neste sentido,” destacou Terezinha Aguiar.

O tema “A Comunicação pública segue sob ataque no país” foi trabalhado ainda naquela noite por meio de uma mesa de debates que contou com a contribuição de Juliana Cézar Nunes, representante da COJIRA - Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal e da EBC – Empresa Brasil de Comunicação, e Guilherme Strozi, jornalista da EBC. O foco deste debate foi as arbitrariedades que vêm acontecendo na EBC nos níveis das relações de trabalho e do conteúdo veiculado pela empresa. Há um processo permanente de perseguição e assédio contra os trabalhadores. Toda a programação da EBC sofreu ataques do governo Temer.

Uma mesa com representantes da coordenação do Fórum deu prosseguimento aos trabalhos no dia 03 de fevereiro. Temas como eleições, liberdade expressão, proteção de dados pessoais, privatização nas telecomunicações, comunicação comunitária, TV Comunitária Nacional e Canal da Cidadania foram discutidos. Foram apresentando informes sobre a legislação de Direitos Autorais, sobre o ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição e o PNO – Plano Nacional de Outorgas. Ainda no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, havia sido definida a disponibilização de 200 Rádios Comunitárias aos Quilombolas. Com o golpe de Temer, a proposta de Dilma está sofrendo alterações e deve passar a beneficiar deputados federais.

21ª Plenária Nacional do FNDC

Na sequência, foi debatido pelos conselheiros a organização e uma política de finanças que seja capaz de atender aos desafios colocados pela conjuntura nacional no campo da democratização da comunicação. Um destaque especial na agenda da reunião foi a preparação da 21ª Plenária Nacional do FNDC. Foram discutidos e aprovados o edital de convocação, critérios de participação de entidades e delegados, datas para a realização das Plenárias Estaduais, taxa de inscrição, estimativa de participantes e demais definições. O tema definido para a Plenária Nacional foi “Mídia e Internet: Liberdade de Expressão para a garantia de direitos”.

A proposta e que os participantes possam se debruçar sobre os seguintes eixos de pauta: conjuntura; balanço; estratégia e plano de ação; deliberação sobre a inclusão do seguinte inciso no art. 2º do Estatuto Social do FNDC: “desenvolver ações que contribuam para a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico”, como forma de compatibilizar o Estatuto com a Lei nº 7347/8, que disciplina a Ação Civil Pública, com o objetivo de conferir ao FNDC a legitimidade para ingressar com esse tipo de ação na Justiça em defesa de questões relacionadas à sua área de atuação; e eleições da Coordenação Executiva e do Conselho Deliberativo para o biênio 2018-2020.

Terão direito a voz e voto os delegados eleitos por entidades nacional e comitês filiados. Os observadores participam com direito a voz. Tanto para a participação nas Plenárias Regionais, que tem têm como prazo para realização o período de 02 de março a 08 de abril de 2018, como na 21ª Plenária Nacional as entidades nacionais e regionais filiadas deverão estar em dia com suas obrigações financeiras para participar com direito a voz e voto. A coordenação também informa que as inscrições devem ser feitas até às 18h do dia 08/04/2018, por meio do e-mail [email protected]. Os formulários para inscrição estarão disponíveis a partir do dia 05/03/2018 na página http://www.fndc.org.br/plenarias/.

As propostas e contribuições às teses guias, nas modalidades supressiva, aditiva e substitutiva, sobre “Conjuntura”, “Balanço” e “Plano de Ação”, serão aceitas digitalizadas no modelo em formulário próprio, disponibilizado a partir de 05/03/2018 na página http://www.fndc.org.br/plenarias/xxi-plenaria-abril-2018/. O formulário, para ser recebido previamente, deverá ser enviado ao e-mail [email protected]até 08/04/2018. Após esse prazo, só serão aceitas contribuições entregues no ato da deliberação sobre a mesma, durante a XXI Plenária, necessariamente em formato digitalizado.

Os trabalhos da 21ª Plenária Nacional do FNDC têm início na sexta-feira, 13/04, com o Seminário “Internet, liberdade de expressão e democracia: desafios regulatórios para a garantia de direitos”. No sábado, 14/04, pela manhã, acontecem a ato solene de instalação da Plenária, aprovação do regimento interno, a eleição da Comissão Eleitoral, a conferência de conjuntura/debate e aprovação do documento (tese-guia) sobre conjuntura. No período da tarde, ocorre o debate e aprovação do documento (tese-guia) de balanço. Antes de terminar o dia, haverá o espaço de diálogo e troca de experiência entre os Comitês Regionais.

A programação do domingo, 15/4, tem início com o debate sobre estratégia, aprovação dos documentos de Estratégia e Plano de Ação. Após o almoço, serão discutidas e aprovadas as moções. As eleições da Coordenação Executiva e do Conselho Deliberativo devem acontecer a partir das 15 horas. Na sequência, às 18 horas, está previsto o encerramento da Plenária. Mais detalhes sobre a programação do seminário e da própria Plenária Nacional serão informados oportunamente pela coordenação do FNDC.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT