Seminários da ISP sobre Livre Comércio e Evasão Fiscal são acompanhados por dirigentes da CNTSS/CUT

Em um momento em que o mundo respira futebol por conta da Copa do Mundo na Rússia, pode-se dizer que a ISP – Internacional dos Serviços Públicos marcou um gol de placa com a realização, entre os dias 03 a 05 de julho, dos seminários sobre “Livre Comércio” e “Evasão Fiscal Corporativa”. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social esteve entre as entidades nacionais que acompanharam as agendas. A primeira delas, sobre Livre Comércio, reuniu mais de 30 lideranças nacionais. A outra, realizada em âmbito de América Latina, contou com mais de 40 dirigentes de entidades vindos de vários países como Peru, Colômbia, Argentina, Panamá, Chile, Honduras, Paraguai, Equador e Costa Rica.

Os seminários foram realizados com o apoio da FES – Fundação Friedrich Ebert, entidade fundada em 1925 na Alemanha e com escritório em São Paulo desde 1985. A configuração temática das duas atividades versou, conforme seus idealizadores, em questões como “tratados de livre-comércio, as novas formas de captura das organizações internacionais pelas transnacionais, a evasão fiscal corporativa e a perspectiva de reformas tributárias progressivas”. Um ferramental teórico que vem sendo aprofundado pela ISP dentro de sua programação de formação e de debates com suas entidades filiadas. São assuntos cujos reflexos atingem os estados nacionais e a classe trabalhadora. A proposta é que as entidades sindicais brasileiras e estrangeiras incorporem estas reflexões dentro de suas estratégias de lutas.

A CNTSS/CUT tem acompanhado os debates definidos pela ISP para discussão destes temas. Nas agendas de São Paulo, a Confederação foi representada por seu presidente, Sandro Alex de Oliveira Cezar; a Tesoureira, Célia Regina da Costa; a secretária de Saúde do Trabalhador e secretária Geral Adjunta da CUT – Central Única dos Trabalhadores, Maria Aparecida Faria; e o secretário de Relações do Trabalho, Ademir Portilho. Recentemente, nos dias 25 e 26 de junho, a secretária de Saúde do Trabalhador da Confederação esteve em Buenos Aires, na Argentina, participando do “Seminário Regional sobre Justiça Fiscal e Justiça de Gênero”. O evento contou com a participação de mais de 60 sindicalistas vindas de vários países para debater sobre as desigualdades contidas nas políticas fiscais de suas respectivas nações.

As agendas em São Paulo tiveram início com a discussão, em 03 de julho, sobre “Livre Comércio”, tendo como foco as prerrogativas contidas no TISA – Trade in Serviçes Agreement, Tratado Internacional sobre Comércio e Serviço. Somado com outros tratados como o TPP – Tratado Transpacífico e o TTIP - Tratado Transatlântico (TTIP), o TISA favorece de forma inimaginável a concentração hegemônica das grandes corporações que passam a ter uma influência ainda maior sobre os governos e suas prioridades no estabelecimento de serviços para suas populações. Outro ponto de destaque foi uma avalição sobre as negociações contidas no Tratado entre União Europeia e Mercosul. Este momento teve a contribuição de Jocélio Drummond, secretário regional ISP Interaméricas.

Durante o dia foram abordados os seguintes temas: “O TLC - Tratado de Livre Comércio União Europeia/Mercosul e uma análise dos pontos centrais e implicações para o mundo do trabalho”, “Novas perspectivas sobre o debate de TLCs: o comércio sob uma ótica de gênero”, “A digitalização da economia: dados pessoais, TLCs e o futuro do trabalho”. Dentre as principais propostas tiradas pelos participantes é possível destacar questões como a integração com a campanha pelo Tratado Vinculante na ONU que puna as multinacionais que violem direitos humanos; produzir estudo sobre impacto de gênero de alguns TLCs já assinados no continente; realizar seminário sobre E-commerce, TLCs e o mundo no trabalho; e efetivar blog sobre TISA e utilizar plataforma para subir estudos, matérias, análises, campanhas e atividades sobre o tema.

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Gabriel Casnati, assessor da ISP Brasil e coordenador do projeto regional Trade/Tax, esclarece que os eventos realizados em São Paulo fazem parte de um projeto que já possui cinco anos. A novidade é que agora os dois temas foram trabalhados em um mesmo eixo de discussão. A ISP, como uma federação sindical internacional, tem por objetivo entender e ter acúmulo sobre os debates da política econômica internacional, o que está acontecendo nas instituições financeiras internacionais, no Banco Mundial, no FMI, nas organizações internacionais e suas agendas impostas em níveis nacionais. Depois de três dias de intenso trabalho, Casnati faz uma avaliação de que os seminários foram bem positivos e atingiram os objetivos propostos.

“Na realidade o mais importante, na minha visão, está no desdobramento das atividades. A gente tem muito esta questão de apresentar nestes momentos materiais novos, o que tem de informação, estudos e debates em níveis nacional e internacional sobre estes temas. Cria um acúmulo não só para nós, mas para nossas afiliadas. A ideia e apresentar o que existe de positivo hoje com o objetivo de que isto possa ser difundido de forma mais ampla. Vejo-os como uma primeira etapa pensada para líderes sindicais com mais experiência. O objetivo é que seja o começo de uma semente que possa ser difundida de maneira mais ampla nas bases. Precisamos criar outras atividades sobre estes temas, colocar estes temas nas agendas e criar posições políticas claras no sindicado sobre estes temas,” afirma Casnati.

A integração do eixo de discussões se deu com a programação proposta para os dias 04 e 05 de julho, quando as lideranças deram continuidade aos debates tendo como eixo central a “Evasão Fiscal Corporativa e Respostas Sindicais”. Foram discutidos os temas “O aumento do poder corporativo na era da globalização: captura da democracia e riscos para os trabalhadores”; “Debate tributário em âmbito global e propostas de Reforma Fiscal Corporativa Internacional: projeto BEPS e ICRICT”, “O papel da mídia na cobertura da corrupção clássica e da evasão fiscal: análise e a visão da impressa progressista”; a apresentação do estudo “ISP-Latindadd: Compreendendo a Fraude Fiscal Corporativa na América Latina (Brasil, Colômbia, Costa Rica e Honduras)”, “A dívida pública, um debate necessário: o cenário latino americano e propostas de mudança”; Eixos centrais para Reformas Tributárias Progressistas em diferentes realidades latinas”. Durante o seminário foi apresentado o documentário “O preço que pagamos”, de 2014.

A programação teve como proposta a convergência sobre temas atuais da economia política internacional com a finalidade de auxiliar na unidade de ação por parte do sindicalismo internacional. “É uma forma de discussão sobre o poder corporativo por parte das multinacionais que colocam uma agenda focada no livre comércio com o intuito de levar a evasão de impostos, que tiram investimentos necessários para os serviços públicos e para melhor remuneração dos trabalhadores. Vemos a captura das democracias pelas grandes empresas e a ação predatória lobista. Nossa ideia é tentar traduzir isto para nossas afiliadas de forma a impactar no seu dia a dia e dos trabalhadores,” destaca Gabriel Casnati.

Ao final deste amplo leque de discussões, os participantes puderam trabalhar na elaboração e aprovação de um Plano de Ação com medidas específicas e linhas políticas a serem desenvolvidas no próximo período.  As principais delas são:  abordar o tema de gênero e tributação em todas as atividades do projeto; priorizar temas de gasto/exonerações fiscais, focar no âmbito estadual e municipal e utilizar de argumento nas campanhas salariais; analisar ao menos três casos na América Latina para estimular campanhas; seguir com capacitação, debates nacionais e regionais; fortalecer alianças com redes e Ongs; copilar material sobre eixos centrais a se defender para uma Reforma Tributária progressista e publicar um texto pela ISP.

Os dirigentes destacaram, ainda, o interesse em continuar a abordagem sobre o tema do poder corporativo. Ao final, foi apresentada uma agenda com algumas atividades de destaque ainda para este semestre de 2018. De 2 a 5 de outubro, no Panamá, acontece a Conferência Regional da OIT – Organização Internacional do Trabalho e Futuro do Trabalho. De 15 a 19 do mesmo mês, em Genebra, haverá a Reunião da Comissão de Direitos Humanos da ONU – Organização das Nações Unidas para debater o Tratado Vinculante ETNs e DH. Nos dias 30 de novembro e primeiro de dezembro haverá o G20 e Cúpula dos Povos, em Buenos Aires.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT