MP 873 é mais uma manobra de Bolsonaro para tentar enfraquecer luta por direitos

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) divulgou nota nesta quinta-feira (7) criticando a Medida Provisória (MP) nº 873 que estabelece um novo mecanismo de recolhimento das contribuições aos sindicatos.

Para o deputado, a MP, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira de Carnaval, é mais uma tentativa do governo de Jair Bolsonaro de diminuir o poder de luta e resistência das entidades, em especial, contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 006/2019, de reforma da Previdência.

“A manobra objetiva tão somente fraturar toda rede sindical de proteção e defesa dos direitos da classe trabalhadora para desmobilizar a resistência à inconstitucional e cruel reforma da Previdência, já amplamente rejeitada pela imensa maioria da população brasileira”, diz trecho da nota. 

De acordo com Veras, ao determinar que as mensalidades sejam pagas via boleto bancário ou equivalente eletrônico, além de privilegiar as instituições financeiras, o governo tenta dar um golpe nas entidades que representam os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras e lutam contra a retirada de direitos e a precarização das relações de trabalho.

Com pouco mais de dois meses de governo, Bolsonaro já extinguiu o Ministério do Trabalho, vem tentando desmontar a Justiça do Trabalho e apresentou uma proposta de reforma da Previdência que ataca direitos previdenciários e trabalhistas. Além de propor a restrição do acesso à aposentadoria e a redução do valor dos benefícios previdenciários, a PEC também ataca os direitos trabalhistas ao propor o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS do trabalhador que se aposentar e permanecer na mesma empresa.

Em outro trecho da nota, Carlos Veras afirma que são claras as demonstrações do governo Bolsonaro de “precarizar as relações de trabalho em benefício das grandes corporações empresariais que querem empobrecer as trabalhadoras e os trabalhadores para obtenção de vultosos lucros, sem garantia mínima de uma vida digna nem no presente nem no futuro para aquelas e aqueles que levam o crescimento deste país nas costas”.

O deputado encerra a nota se colocando à disposição do movimento sindical para lutar no Congresso Nacional “pela autonomia dos sindicatos e de suas bases para que decidam sem interferência do Estado acerca das formas de sustentação financeira das entidades, bem como para a criação de um conselho nacional de autorregulação sindical independente”.

Leia a íntegra da nota      

MP 873/2019 OBJETIVA INVIABILIZAR SINDICATOS PARA FACILITAR APROVAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Em mais uma tentativa de enfraquecer a classe trabalhadora em favor da elite financeira que comanda hoje o Brasil, na véspera do Carnaval, quando as trabalhadoras e os trabalhadores estão envolvidos pelos encantos da maior festa brasileira, Jair Bolsonaro, na surdina, publica em edição extra do Diário Oficial do dia 1º de março, a Medida Provisória 873/2019. 

A punhalada intitulada MP 873 estabelece um novo mecanismo de recolhimento das contribuições aos sindicatos (contribuição sindical, mensalidades, taxa negocial), com o fim do desconto em folha e a adoção do pagamento via boleto bancário ou equivalente eletrônico.

A Medida ainda impede a validade de negociações coletivas ao exigir que os recolhimentos aos sindicatos sejam prévios, expressa, por escrito e individualmente autorizados pelo empregado.

Claramente ilegal ao afrontar o Artigo 8º da Constituição Federal no que se refere à autonomia e ao cumprimento das atribuições sindicais, a manobra objetiva tão somente fraturar toda rede sindical de proteção e defesa dos direitos da classe trabalhadora para desmobilizar a resistência à inconstitucional e cruel reforma da Previdência, já amplamente rejeitada pela imensa maioria da população brasileira. 

A extinção do Ministério do Trabalho e a tentativa de desmonte da Justiça do Trabalho, em curso, são também claras demonstrações do plano do governo Bolsonaro de precarizar as relações de trabalho em benefício das grandes corporações empresariais que querem empobrecer as trabalhadoras e os trabalhadores para obtenção de vultosos lucros, sem garantia mínima de uma vida digna nem no presente nem no futuro para aquelas e aqueles que levam o crescimento deste país nas costas.

A MP 873/2019, além de atentar contra a infraestrutura das organizações sindicais, abre um nicho de negócios para exploração do mercado financeiro, destacadamente para os bancos privados, já tão privilegiados pelo atual governo.

Por seu caráter inconstitucional e seu propósito incompatível com os legítimos interesses da classe trabalhadora brasileira e por beneficiar sobremaneira a elite empresarial nacional e internacional que exploram nosso país, as deputadas e os deputados comprometidos com os direitos conquistados pelo povo desta nação têm o dever de atuar para que tal medida não prospere no Congresso Nacional.

De minha parte, asseguro que nosso mandato está à disposição dos movimentos sindicais para lutar pela autonomia dos sindicatos e de suas bases para que decidam sem interferência do Estado acerca das formas de sustentação financeira das entidades, bem como para a criação de um conselho nacional de autorregulação sindical independente.

#Nalutacomagente #Autonomiasindical

Carlos Veras, deputado federal (PT-PE)

MP 873/2019 Carlos Veras