Dirigentes da CNTSS/CUT se reúnem com presidente do INSS e avançam na pauta dos servidores

A mobilização em defesa das reivindicações dos trabalhadores do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social produziu uma agenda com atividades de grande importância neste início de semana, em Brasília, com a participação de dirigentes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social. Os trabalhos foram voltados para a reunião com o presidente do Instituto, Renato Rodrigues Vieira, e sua equipe, definida para terça-feira, 24 de setembro, como resultado de uma solicitação feita, por meio de ofício, pela Confederação.

A agenda teve início na segunda-feira, 23 de setembro, quando dirigentes da CNTSS/CUT se reuniram com representantes da FENASPS – Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social para afinar a pauta de discussão que teriam no dia seguinte com Renato Rodrigues Vieira. O foco das discussões versou sobre o sistema abusivo de produção proposto pelo INSS, que certamente desencadeará o confisco dos salários dos servidores que não atingirem as metas.  Os representantes dos trabalhadores levaram em conta as demandas prioritárias da categoria.

Entrou na discussão a revogação imediata e a suspensão dos efeitos financeiros da Portaria nº 6/SEPRT/INSS, de 2/8/2019, que associa a produtividade a GDASS - Gratificação de Desempenho do Seguro Social –, em sua parcela institucional, podendo gerar grandes perdas salariais. Sobre este ponto, o presidente do INSS se mostrou irredutível e não abriu mão da medida. A única concessão que fez neste aspecto foi o compromisso de realizar reuniões mensais com o CGNAD para a análise permanente sobre o atendimento ou não das metas definidas pelo Instituto.

Os representantes dos trabalhadores demonstraram descontentamento com este posicionamento por entenderem que haverá a possibilidade de perdas salariais dos servidores por conta da dificuldade de atingir as metas estabelecidas. Destacaram que a legislação da GDASS foi estabelecida para medir o desempenho institucional e não do servidor individual. Os trabalhadores estabeleceram a manutenção da mobilização para lutar contra esta postura e por melhores condições de trabalho.

Outro ponto da reunião foi o fim do assédio moral no trabalho (cobrança de produtividade, assim como as remoções à revelia e abertura de PADs de servidores por imposição de desvio de função), bem como a relotação de servidores de forma unilateral e sem capacitação prévia. O presidente se comprometeu a procurar acelerar informações do SIPEC (sistema de pessoal do Ministério da Economia) quanto à questão do assédio para desvio de função aos assistentes sociais, com referência às remoções destes profissionais para as Centrais de Análise em várias regiões do país. Neste ponto, o INSS encaminhará um comunicado aos gestores para que não ocorra tais remoções até a definição do parecer do SIPEC.

Foi pontuado ainda a criação de um Comitê, com a participação das entidades representativas dos servidores, para construir novos processos de trabalho no INSS e metas exequíveis, combatendo as de caráter abusivo impostas pelo INSS. O presidente do INSS se comprometeu com esta medida para debater sobre os processos de trabalho dos servidores. O Comitê será formado com a representação paritária de 03 representantes das entidades dos trabalhadores (CNTSS/CUT e FENASPs).

De acordo com David Christian, representante da CNTS/CUT no CGNASS, existe uma demanda grande da categoria que solicita a inversão da pontuação no NB 87. O servidor não está conseguindo atingir a pontuação definida. Segundo ele, também foi um fato positivo a criação do Comitê. “Serão seis representantes que precisam está trabalhando na Ceab ou na Ceap para discutir a pontuação. É importante dizer que estamos tentando aumentar a questão dos pontos, avaliando cada passo de processo e é provável que nos próximos seis dias saia algo sobre o Comitê,” destacou Christian.

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Foi levada pelos trabalhadores a proposta de criação de mecanismo para emissão de Certidão de Indisponibilidade do Sistema, para expurgo automático quando da aferição do resultado das metas, tendo em vista os impactos diretos causados na execução das tarefas pelos servidores. Neste ponto ficou estabelecido que será verificado junto a DATAPREV a criação de mecanismo automático para emissão desta Certidão.

O problema de infraestrutura no INSS foi reiterado pelos trabalhadores. A realidade é que existe muita instabilidade e lentidão nos sistemas de tecnologia de informação instalados nos postos de trabalhos. O presidente informou que deverá manter parte dos serviços na DATAPREV e o restante disponibilizado a empresas privadas para prestação de serviços. A ideia do Instituto é que se consiga minimizar os problemas enfrentados pelos servidores. O INSS também se comprometeu a divulgar um ofício mensal com a avaliação do que foi feito e o que falta para atingir a meta do GDASS.

O presidente do INSS se comprometeu ainda com a inversão da pontuação do benefício assistencial, pontuando 1,05 após agendamento de avaliação social e médica e após a conclusão do processo pontua-se 0,2; e que sobre a Portaria Conjunta nº 4/PRES/DGP/DIRSAT/DIRAT/INSS, de 29/09/2018 (alteração do tempo da avaliação social de 30 para 60 minutos), o tema terá prioridade junto ao DIRBEN.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT