Dirigente da CNTSS/CUT denuncia desfinanciamento e desmonte das políticas da Assistência Social realizadas por Bolsonaro em Audiência na Câmara Federal

Os sérios problemas de redução no financiamento da Assistência Social e de ataques ao setor foram pautas principais da Audiência Pública realizada na terça-feira, 26 de novembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília, como o tema “Defesa do direito à Assistência Social e do financiamento público”. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social foi representada por sua dirigente Nacional, Margareth Alves Dallaruvera, que também fez-se presente em nome do FNTSUAS  – Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. Dallaruvera esteve entre as lideranças convidadas para fazer a defesa dos trabalhadores e do SUAS. A Audiência Pública foi pedida pela deputa federal Erika Kokay (PT/DF).

A proposta da parlamentear previa a discussão sobre a importância da Assistência Social tendo em vista também a denúncia e o combate ao desfinanciamento do setor que vem sendo posto em prática desde 2016, a partir do governo Michel Temer, e mantido pelo atual presidente de extrema-direita, Jair Bolsonaro. “O requerimento também visa promover debate sobre a promoção da política social de assistência social, tendo em vista que o governo federal revogou a realização da 12ª Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social prevista para ser realizada em 2019. Faz-se necessário entender o processo que desencadeou a decisão da não referida Conferência, como meio de garantir a manutenção das garantias sócias previstas constitucionalmente, ” destacou a deputada em sua mensagem de propositura.

Com o Auditório repleto de trabalhadores, lideranças e parlamentares, a Audiência transformou-se num verdadeiro ato em defesa da Assistência Social, por mais financiamento e contra as medidas do governo federal que visam o seu desmonte. A EC – Emenda Constitucional nº 95, que congela por vinte anos os investimentos nas áreas sociais, entre elas a Assistência Social, por meio do dispositivo que concede apenas a reposição da inflação do ano anterior, foi denunciada como uma das grandes vilãs contra as políticas públicas emancipatórias e os serviços e benefícios sociassistenciais definidos na Constituição Federal Cidadã de 1988, principalmente a partir de seu capítulo sobre Seguridade Social.

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Margareth Alves Dallaruvera, como profissional da área e representantes dos trabalhadores, fez sua defesa incondicional da Assistência Social, do SUAS, dos trabalhadores, usuários e por mais financiamento. Aproveitou a oportunidade e denunciou de forma rigorosa as medidas que vêm levando ao desmonte deste setor. A própria revogação da Conferência Nacional da Assistência Social pelo governo Bolsonaro ilustra de forma bem objetiva os ataques que estão sendo realizados. Para ela, a Audiência Pública fecha com grande representatividade a grande Conferência Democrática da Assistência Social realizada nos dias 25 e 26, em Brasília, a partir da mobilização dos trabalhadores, usuários e entidades de defesa da Assistência Social. Uma resposta da sociedade a ação de desconvocação realizada por Bolsonaro e seu Ministro da Cidadania, Osmar Terra.

“Esta Audiência é o encerramento da nossa Conferencia Democrática da Assistência Social. Ela foi convocada por nós, a sociedade civil, o CNAS, com a participação efetiva do Congemas, que tem sido um grande parceiro dentro do Conselho Nacional. Não medimos esforços e contamos com o envolvimento de mais de 300 entidades. Foi um desafio. Mas estamos aqui para encerrar a nossa grande Conferência numa perspectiva de denunciar o desmonte que está se dando no campo da Seguridade Social. Como falar de direto se estamos tendo um governo que está rasgando a Constituição? Esta Casa também não está respeitando a Constituição Federal. Como falar de diretos em um momento em que nossos direitos estão sendo ignorados, que nossa participação social está sendo negligenciada e que estão nos governando através de decretos,” questiona Dalllaruvera.

A dirigente da Confederação ainda fez a defesa dos profissionais da Assistência Social que estão sendo vítimas de uma intensa política de desvalorização e precarização. Reiterou a denúncia sobre a ação do governo contra os assistentes sociais do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Sentencia que o governo quer desmontar a área e pôr fim ao Serviço Social no INSS. Destacou que o FNTSUAS e a CNTSS/CUT reiteram seu não contra a EC 95 que congela os investimentos. Observou o fato de que os participantes da Audiência deveriam discutir o financiamento, como e quanto investir, mas que na verdade a discussão é sobre desfinanciamento. Recordou a máxima de que sem financiamento não se faz política pública.

“Quero dizer aos usuários que nós não somos inimigos. O nosso inimigo não está neste campo. O nosso índigo está naquele que joga o jogo do poder do capital. Nossos inimigos são aqueles que estão tirando nossos direitos. A nossa luta tem que unificar. Nossa luta é também de garantir acesso e direito. É de garantir acesso com qualidade. A luta é nossa, dos trabalhadores e usuários. Vamos juntos. Vamos sair daqui com mais garra e resistência para a luta,” afirma a dirigente da CNTSS/CUT.

Também foram convidados para compor a mesa de autoridade na Audiência Berenice Rojas Couto, da Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social; Solange Bueno, do FNUSUAS - Fórum Nacional dos Usuários da Assistência Social; Aldenora González; do CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social; Maria Cristina dos Anjos; do MNEAS - Movimento Nacional de Entidades de Assistência Social; José Antônio Moroni, do INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos; Andréia Lauande, do CONGEMAS - Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social; Íris de Oliveira, do Fonseas - Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT