Sindsaúde SP: servidores estaduais se mobilizam para derrubar proposta de Reforma da Previdência apresenta por Dória

Os servidores públicos estaduais estão em alerta na ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para impedir as aprovações da PEC – Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2019 e o PLC – Projeto de Lei Suplementar nº 80/2019 do governo tucano João Dória que alteram o regime de previdência e as regras para concessão de aposentadoria. Mesmo sendo colocados em votação à toque de caixa pela bancada governista de forma a atropelar todo o debate, a semana termina sem que Dória tenha alcançado seus objetivos. O motivo está na luta de resistência implementada por parte dos trabalhadores e de deputados de oposição.

O Sindsaúde SP, entidade filiada à CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, representado por seus dirigentes e trabalhadores de sua base, está mobilizado permanentemente na ALESP para derrubar a PEC e o PLC que só trarão prejuízos aos servidores. Atos, assembleias, ocupação do plenário, reunião com parlamentares, falas em defesa dos servidores, tudo o que pode ser feito está sendo utilizado para impedir o “combo da maldade” proposto por Dória, que possui requintes de perversidade até maior do que a proposta aprovada em nível federal.

Uma grande Assembleia foi realizada na terça-feira, 27 de novembro, unificando os servidores das várias categorias. Na ocasião, os trabalhadores demonstraram unidade e a disposição de lutar até que as medidas tucanas sejam derrubadas. O Sindsaúde SP esteve presente e foi representado no carro de som por sua presidenta, Cleonice Ribeiro, e secretária Geral do sindicato e tesoureira da CNTSS/CUT, Célia Regina Costa. Ambas puderam expor os prejuízos e as graves perdas que os servidores estaduais terão com a aprovação das medidas.

Na ocasião, a presidenta destacou que as mulheres ainda terão perdas maiores. “As trabalhadoras estão revoltadas. Não tem acordo. Estamos já em uma situação de baixos salários, retirada de direitos, agora este novo golpe. Os servidores da saúde ganham pouco, além disso não têm o mínimo de material ou equipamento para exercer sua função adequadamente, tornando o trabalho ainda mais difícil e estressante”, afirmou Cleonice Ribeiro em entrevista concedida à Rede Brasil Atual.

Em outro depoimento reproduzido no site do Sindicato, a presidente destaca que "essa reforma praticamente acaba com a aposentadoria especial, que beneficia quem trabalha exposto a riscos químicos, biológicos e físicos, como o pessoal da saúde. Imaginem só, um radiologista ficar exposto por 40 anos à radiação ou uma auxiliar de enfermagem, com 61 anos, tendo que dar banho em um paciente com dificuldade de mobilidade e obeso? É um absurdo prolongar o tempo de exposição a esses fatores. Afeta a saúde dos trabalhadores e da população que depende desse atendimento."

Audiência Pública

A luta de estendeu pelos demais dias. Em Audiência Pública em Defesa do Serviço Público realizada na ALESP, na segunda-feira, 02 de dezembro, Célia Regina Costa ocupou o espaço destinado aos depoimentos para defender os trabalhadores contra os ataques deste governo. Foi precisa em sua fala ao expor de forma clara e transparente o que cada categoria profissional da saúde recebe de salário e o que significará a aprovação das medidas. Ficou evidente para quem ainda não sabia a baixa remuneração que estes servidores recebem do Estado, que é o mais rico da União e vem sendo administrado pelos tucanos há décadas. A dirigente foi solidária às demais categorias de servidores que também são vítimas desta política salarial injusta.

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Sua fala também tocou em outro ponto importante: as más condições de trabalho. Neste aspecto, utilizou o depoimento de uma companheira de trabalho, técnica de enfermagem, para ilustrar o drama cotidiano dos trabalhadores da saúde estadual. A técnica confessou aos companheiros presentes na ALESP que pensara em se demitir depois de seu último plantão por não ter as condições mínimas para exercer suas funções e atender aos pacientes adequadamente.   

“É com esta condição que nós trabalhamos e tentamos com todo nosso esforço e profissionalismo salvar vidas que chegam até a gente. Eu sei também das dificuldades de outras categorias, os trabalhadores da segurança, os trabalhadores da educação, do Judiciário. Mas pensem numa categoria que fica doze horas dentro de um Centro Cirúrgico salvando vidas. Pensem numa categoria que fica na porta do Pronto Socorro tentando salvar a vida de todas a pessoas que chegam lá com seu sofrimento. Tudo isto para ser tratado desta forma com que o governo do Estado vem nos tratando,” desabafa a dirigente da Confederação.

Célia Regina lembrou aos deputados que os servidores da saúde não tiveram nenhum reajuste salarial. Destacou, ainda, o sentimento de desprezo do governo com os trabalhadores e com a população. “Todos os dias que chegamos no portão, temos o sentimento que a companheira colocou para nós: vou pedir demissão porque não aguento ver as pessoas morrerem sem ter a mínima condição de atendimento. Porque nada é de graça. Tudo a população de São Paulo paga. Os brasileiros pagam impostos e merecem ser tratados com dignidade. E nós, trabalhadores públicos, não somos a falácia que o governo fala que oneramos o Estado. Então, companheiros, não resta para nós nenhuma outra atitude a não ser construir a greve do funcionalismo público do estado, porque só assim a sociedade vai parar e olhar para cada um de nós”.

Ofensa aos trabalhadores

A Audiência foi um momento de grande importância na agenda de lutas. Mas a semana ainda produziu momentos de intenso embate para evitar que as propostas fossem votadas e aprovadas, inclusive com ataques e falas ofensivas contra os trabalhadores, os dirigentes sindicais e os deputados de oposição. A agressão se deu por parte do deputado Arthur do Val (sem partido), conhecido como “mamãe falei”, na quarta-feira 04 de dezembro. O deputado chamou a todos de “vagabundos” e iniciou um tumulto que fez com que o presidente da Casa, Cauê Macros, encerrasse a sessão e levasse a votação para o dia seguinte.

A sessão da quinta-feira, 05 de dezembro, também foi suspensa sem conseguir avançar na votação. Desta vez a tática de impedimento foi realizada pela bancada de oposição ao governo. De forma inusitada as deputadas Beth Sahão (PT), professora Bebel (PT), Marcia Lia (PT), Monica Seixas (Psol) e Isa Penna (Psol) ocuparam a mesa da presidência e impediram o andamento da sessão. Coube ao presidente da ALESP levar a votação para a próxima segunda-feira, 09 de dezembro.

Proposta de Dória

A PEC de Dória propõe, entre outras mudanças, elevar a alíquota de contribuição de 11% para 14% e o tempo mínimo de contribuição de 25 anos, sendo que para aposentadoria integral serão necessários 40 anos. A idade mínima sobe de 60 para 65 anos entre os homens, e de 55 para 62 anos entre as mulheres. As perdas serão grandes. Se o trabalhador se aposentar com a idade mínima terá acesso a cerca de 60% do valor de seu salário na ativa. A cada ano a mais trabalhado, após a idade mínima, o servidor obtém mais 2 pontos percentuais, que se acumulam até alcançar os 100%.

A formula apresentada por Dória ainda reduz os benefícios pagos a aposentados e pensionistas e praticamente busca eliminar o adicional pago aos aposentados que continuarem trabalhando. A bancada governista tem tentado acelerar a votação das medidas, que foram protocoladas no último 13 de novembro, mas está encontrando resistência por parte dos servidores e parlamentares de oposição. Para aprovar a PEC, o governo precisa do apoio de três quintos dos deputados estaduais, ou 57 dos 94 parlamentares.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT