Lideranças da CNTSS/CUT e FENASPS se reúnem com deputado Rodrigo Maia para discutir situação do INSS e apresentar propostas

A dura realidade por que passam o INSS – Instituto Nacional de Seguro Social e os servidores da carreira do Seguro Social por conta do desmonte que vem se dando desde 2015 foi relatada nesta segunda-feira, 03 de janeiro, ao presidente da Câmara Federal, o deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), durante Audiência em que participaram lideranças da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e da FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social.

Na ocasião, foi protocolado um documento detalhando o caos criado nos últimos anos no Instituto e apontando a necessidade de tomada de providências que efetivamente invistam em recursos humanos e infraestrutura para que seja possível dar conta da imensa fila de processos represados, cerca de 2,2 milhões. O documento reitera a importância da revogação do Decreto nº 10.210, que trata da contratação de militares da reserva para atuarem no Instituto. Por fim, foi solicitada uma nova Audiência, agora com o Fonasefe – Fórum dos Servidores Federais, com vistas a discutir a malfadada Reforma Administrativa que acaba com a estabilidade dos servidores e pode gerar corte de 25% em seus salários.

Os dados levados ao presidente da Câmara são contundentes em apresentar o processo de desmonte que o INSS vem sofrendo. Os números indicam que de 2015 até agora o Instituto perdeu 44% de seus trabalhadores, exatos 117.608 servidores, em sua grande maioria por motivo de aposentadoria. Neste mesmo período observa-se um aumento de cerca de 5 milhões de habitantes no país e um prognóstico de que o número de brasileiros na faixa etária de 50 a 69 anos chegue a 34 milhões.

É importante relembrar que o INSS atua como uma série de benefícios além da aposentadoria, como salário maternidade, salário família e auxílio doença. Se cruzarmos os indicadores populacional e de servidores na ativa teremos um quadro complicado. Em 2015, um servidor atendia 5.138 habitantes. Hoje, este mesmo profissional tem que atender cerca de 9.384 habitantes. Um aumento de 82% no número de atendimentos por servidor.

Os trabalhadores também demonstraram que o tal aumento de produtividade alardeado pelo antigo presidente do INSS, mesmo que por conta da pressão sobre o trabalhador que, em muitos casos, beiravam o assédio moral, não chegou nem perto de dar conta de tantos pedidos represados. Tem muitas denúncias de servidores que trabalhavam de 12 a 15 horas diárias para atender as metas absurdas impostas pelo Instituto. Há a constatação que tal assédio tem levado ao adoecimento de um contingente enorme de servidores do Seguro Social.

O documento entregue a Rodrigo Maia solicita que o deputado atua na intermediação para que a pauta emergencial apontada pelos trabalhadores possa ser efetiva, qual seja:

1- Não fechamento das APSs e reabertura das que já foram fechadas e imediata retomada do atendimento presencial no INSS; os canais remotos devem ser parte complementar do atendimento;

2- Ao invés de contratação de militares, realizar a convocação, de forma emergencial, dos aposentados da carreira do Seguro Social até a realização do concurso público

3- Imediata convocação de todos os aprovados no concurso de 2015

4- Realização de concurso público e nomeação dos novos servidores ainda no primeiro semestre de 2020, para reposição de 10 mil servidores e cadastro de reserva de mais 9 mil, conforme a Recomendação nº 19/2019 da PFDC/MPF - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

5- Apoio do presidente desta Casa para rejeição da MP 905/2019;

O deputado Rodrigo Maia se comprometeu em se reunir com representantes do Ministério da Economia e com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, com a participação dos deputados que acompanharam os trabalhadores – Paulo Pimenta (PT/RS) e Alencar Santana (PT/SP) – para dialogar sobre a situação do Instituto. Na audiência na Câmara também estiveram presentes representantes das assessorias dos deputados Alexandre Padilha (PT/SP) e Carlos Vera (PT/PE).

Os trabalhadores, por sua vez, deliberaram manter a mobilização junto às bases e incentivar que os servidores se reúnam em seus locais de trabalho para discutir a situação do órgão e se preparar para os atos em defesa do INSS e contra a militarização do Instituto, que acontecem no próximo 14 de fevereiro por todo o país, assim como auxiliar na construção do movimento dos servidores federais marcado para acontecer em 18 de março.

Clique aqui e veja a íntegra do relatório da audiência:

Clique aqui e veja a íntegra do documento entregue ao deputado Rodrigo Maia:

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT