CNTSS/CUT: semana tem atos em Brasília e twitaço pela aprovação do PL nº 2564

O Fórum Nacional da Enfermagem definiu para esta última semana de trabalhos legislativos deste ano na Câmara Federal uma agenda de mobilizações em defesa da votação e aprovação do PL nº 2564, do piso salarial nacional da enfermagem. Brasília receberá na terça e quarta-feira, respectivamente, 14 e 15 de dezembro, lideranças sindicais e trabalhadores para intensificar o diálogo com os parlamentares, lideranças partidárias e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressita), visando conquistar o compromisso do voto em favor do PL e dos trabalhadores da enfermagem.

A agenda da terça-feira, 14/12, prevê visitas aos deputados e deputadas para debater sobre a importância da aprovação do PL como forma de valorização dos profissionais da enfermagem. Esta pauta, que é histórica para a categoria, ganhou ainda maior destaque com a ação destes trabalhadores e trabalhadoras durante a pandemia, quando foram reiterados o compromisso e o profissionalismo na defesa da população. Os dirigentes também tentarão uma nova reunião com o deputado Arthur Lira para obter dele a garantia que o processo avance na Casa com a urgência necessária.

No dia seguinte, 15/12, a programação prevê, a partir das 9h00, concentração nas portas dos Anexos II e IV da Câmara Federal para a realização de ato a partir das 11h00. O tema proposta pelos coordenadores é “A enfermagem esta sangrando nas bases. Aprova PL 2564. Piso Salarial Digno Já!”. Nesta data também foi definida uma forte ação nas redes sociais e um twitaço durante todo o dia por todo o país, com as hashtags: #AENFERMAGEMESTASANGRANDONASBASES; #APROVAPL2564; #PISOSALARIALDIGNOJÁ.

Retrospectiva

Uma vitória histórica foi conquistada em 24 de novembro com a aprovação, no Senado, do Projeto de Lei nº 2564, do piso salarial nacional da categoria. Depois de um período de intensa atuação das entidades sindicais junto aos parlamentares, entre elas a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, naquela data o Plenário do Senado demonstrou-se favorável e o PL foi aprovado em votação simbólica.  O texto original foi apresentado em maio de 2020 pelo senador Fabiano Contarato (REDE ES) e teve o parecer favorável da relatora da matéria, a senadora Zenaide Maia (PROS RN).

A iniciativa, que recebeu inicialmente onze emendas, foi aprovada tendo como referência a Emenda apresentada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania MA). Esta última proposta considerou um meio termo entre o valor salarial apresentado no projeto original e emendas que reduziam drasticamente estes valores. O acordo definiu os pisos de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras. O projeto original previa os seguintes pisos: de R$ 7.315,00 para enfermeiros; 70% deste valor, R$ 5.120,50, para técnicos de enfermagem; 50% daquele valor, R$ 3.657,50, para auxiliares de enfermagem e parteira. Havia emenda que alterava o piso para R$ 3.500,00.

De acordo com os parlamentares, os valores consensuados foram resultantes das análises feitas sobre a média dos valores pagos em todo o país. O texto assegura a manutenção dos salários vigentes superiores ao piso, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado, como forma de garantir a irredutibilidade do salário, além de prever a correção anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A relatora propôs que a futura lei entre em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa do CNTSS/CUT