Depois da conquista do Termo de Acordo da Greve, CNTSS/CUT cobra do INSS avanços sobre Plano de Reposição dos dias parados e demais pautas

Uma nova e importante etapa resultante da assinatura do Acordo de Greve com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), efetivada em 23 de maio, está sendo acompanhada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT). Trata-se agora de fazer cumprir os pontos do Acordo e, mais imediatamente, uma questão que é crucial para os servidores: a construção de um Plano de Reposição dos dias parados na greve, iniciada em 23 de março.  De imediato, ainda no processo da mesa de negociação, conquistou-se que o prazo para reposição fosse estendido até 30/06/2023.

Duas reuniões já foram realizadas para tratar deste assunto, em 24 e 30 de maio, com os representantes do INSS. Um dos primeiros questionamentos feitos por dirigentes da Confederação foi a apresentação de um levantamento detalhado com os dados dos servidores que participaram da greve e o quantitativo de horas paradas caso a caso. Esta falta de informação impede que o processo avance, tanto que o prazo estabelecido no Acordo de Greve para definição do Plano de Reposição, marcado para 31 de maio, não pôde ser cumprido. Os dirigentes solicitaram que a data seja revista para 10 de junho.

Outra questão também mencionada foi que o Instituto apresente o mais rápido possível o quantitativo de serviços acumulados no período exato da duração da greve, uma vez que a reposição deve observar especificamente este estoque represado. Tanto o detalhamento do número de horas de greve por servidor, quanto este quantitativo são essenciais para elaboração do Plano de Reposição que leve em consideração os diretos e anseios dos servidores. Como forma de consolidar estes encaminhamentos feitos ao INSS, a Confederação enviou, em 01 de junho, um ofício ao responsável pela Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, Jobson de Paiva Silveira Sales, e a coordenadora Geral de Gestão de Pessoas, Eva Lorena Alves Ferreira.

A CNTSS/CUT também apresentou a proposta que se leve em consideração na confecção do Plano a indicação que a reposição possa se dar por serviços, tarefas ou produtos, assim como de forma solidária ou coletiva entre os servidores. Os dirigentes destacaram que este modelo de reposição foi utilizado na greve de 2015 e que o resultado foi bastante positivo para os servidores, o Instituto e a população, que pode ver aceleradas as respostas às suas demandas. Com os dados que deverão ser encaminhados pelo INSS, as entidades nacionais dos servidores poderão apresentar uma proposta de reposição nestes moldes à direção do Instituto.

Termo de Acordo da Greve

A resistência dos servidores do INSS que aderiram à greve e o esforço realizado pelos representantes das entidades nacionais destes trabalhadores – Confederação e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência de Assistência Social (FENASPS) – presentes à mesa de negociação, que também foi duramente conquistada a partir de 28 de abril, mais de um mês depois do início da greve, foram fundamentais para que o Instituto incorporasse as demandas de interesses da categoria no Acordo de Greve, algumas com já longa data de tentativas de negociação. Foram doze rodadas de intensa negociação com dezenas de horas de debate nos 62 dias de greve.

A dirigente da CNTSS/CUT e do Sindsprev PE, Stela Pragano, uma das representantes da Confederação na Mesa de Negociação, observa que a greve dos servidores do INSS fez com este governo fosse forçado a iniciar um diálogo sobre as demandas destes profissionais. Para ela, a organização dos trabalhadores e suas lideranças fizeram com que o governo abrisse este espaço que irá perdurar para além do processo negocial da greve. A tenacidade do movimento grevista, segundo a dirigente, fez surgir este avanço como resultado da luta dos servidores.

“Foi importante fazer o governo sentar à mesa de negociação com os Comandos de Greve para discutir pautas, demandas e os problemas que os servidores e a população usuária do INSS enfrentam no dia a dia. Houve um aprofundamento severo dos problemas relacionados com os processos de trabalho neste último governo. Tivemos esta conquista, mas os servidores precisam se manter mobilizados, pois ainda há muita negociação a ser feita, que envolve não só a reposição do dias parados, mas as inúmeras discussões sobre  processo de trabalho e a Carreira do Seguro Social como carreira típica da Estado,” afirma a liderança.

Uma questão de grande interesse dos servidores, e de forte resistência do governo, foi a discussão sobre a reposição das perdas salariais. Fez parte da reivindicação de greve a reposição das perdas inerentes ao período do governo Bolsonaro, que corresponderia a um reajuste de 19,99% para todos os servidores federais. Durante a mesa de negociação, foi cobrado do INSS que fizesse tratativas com os ministérios do Trabalho e Previdência e o da Economia para encaminhar esta demanda. O resultado foi a realização, em 05 de maio, de uma reunião do conjunto destas áreas com os Comandos de Greve das duas entidades nacionais dos servidores.

Ainda há muita luta pela frente

Naquela ocasião, os representantes do governo informaram que o Executivo tem prazo até 02 de julho para apresentar uma resposta aos questionamentos dos servidores sobre reajuste salarial. Além de furar o cerco que blindava estas áreas definidoras da pauta econômica, outro ponto considerado um avanço foi a incorporação destas decisões tomadas sobre este tema no Acordo de Greve, como exemplo o compromisso o pagamento dos valores descontados na greve de 2009.

Ainda visando que o governo avance na pauta financeira, a Confederação, por meio de ofício, fez com que o INSS incluísse no Termo do Acordo o item que detalha melhor este comprometimento. Assim, na cláusula quarta, das obrigações do INSS e Ministério de Trabalho e Previdência, consta o compromisso de que havendo reajuste salarial de modo linear para qualquer das categorias do serviço federal, os servidores do Seguro Social seriam contemplados da mesma forma; ainda, nos casos de aumentos específicos, os representantes do INSS e Ministério do Trabalho interviriam em favor dos servidores para que se estenda também aos do Seguro Social.

Nas Plenárias Nacionais realizadas pela CNTSS/CUT durante todo o processo de greve com os Sindicados dos Servidores Federais percebeu-se na reflexão dos dirigentes, a partir da discussão com suas bases, de que houve um avanço no que diz respeito às demandas relativas a processos e métodos de trabalho. Há ainda a sinalização de novas conquistas a partir das discussões que serão encaminhadas no Comitê Permanente. Foi um processo sempre difícil, mas as entidades dos servidores estavam irredutíveis para garantir respostas positivas às demandas dos servidores.

A categoria, apesar de decidir pelo retorno às atividades, não encerrou o movimento grevista  porque a pauta salarial ainda está em processo de negociação. Mesmo com a assinatura, em 23 de maio, do Termo de Acordo de Greve, onde estiveram presentes os representantes da CNTSS/CUT e FENASPS e, pelo governo, o presidente do INSS, Guilherme Serrano, e o Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, as lideranças nacionais e os servidores sabem que é fundamental manter a mobilização permanente para que não ocorram retrocessos e os compromissos assumidos pelo governo sejam cumpridos.

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José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT