• Escrito por Expedito Solaney
O 3 de Dezembro é um dia em que temos que promover os Direitos Humanos de todas as pessoas com deficiência. Temos que utilizá-lo para promover as organizações e denunciar os preconceitos e discriminações que mantêm vulneráveis e excluídos pessoas com deficiência no mundo inteiro. Todas essas pessoas têm o seu valor. Suas habilidades e experiências são de enorme valor para a comunidade, para a sociedade, para o mundo. Todas têm os direitos, as necessidades e habilidades como quaisquer outras pessoas.
Origem da data: Na 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, realizada em 14 de outubro de 1992, adotou o dia 3 de dezembro como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data escolhida coincide com o dia da adoção do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência pela Assembléia Geral da ONU, em 1982.
Outras datas: Em 21 de setembro é comemorado no Brasil o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída em 2005, por meio da Lei n° 11.133, este ano de 2009 comemoraram-se também os 200 anos de nascimento de Louis Braille - criador do método de leitura e escrita para deficientes visuais. Braille morreu jovem, aos 43 anos. Ficou cego aos três, após um acidente e aos 20 criou o método universal de leitura para cegos. - neste mesmo dia em 1981 o Recife sediava o primeiro Congresso Brasileiro da Pessoa Deficiente, um marco importante. Este ano para registrar a passagem do dia a Câmara do Recife, numa iniciativa pioneira, lançou a Lei Orgânica Municipal impressa em Braille. Também este ano em ato na Câmara de São Bernardo do Campo - SP a CUT Nacional assinou o termo de adesão à campanha nacional de acessibilidade promovida pelo CONADE - “Siga esta Idéia”, com a presença do Ministro Paulo Vannuchi, do prefeito Luiz Marinho, além de outras entidades que também assinaram o termo.
Nos dias seguintes, a secretaria Nacional de Políticas Sociais da CUT junto com o Coletivo Nacional da Pessoa com Deficiência realizou o seu II Encontro Nacional também em São Bernardo. Trabalhadores/as e militantes dos direitos humanos, vindos de diversos estados do país, relataram os problemas enfrentados cotidianamente, produziram resoluções e um plano de ação para ser efetivado pela CUT Nacional, estaduais e ramos. Além de ações de cobrança junto aos governos e patrões, sobretudo no que diz respeito ao cumprimento de cotas para admissão de trabalhadores/as com deficiência.
Como ação interna, ao aderirmos à campanha nacional de acessibilidade temos a obrigação de fazer valer o que preconiza a campanha, no que diz respeito às questões arquitetônicas para as sedes das CUTs, confederações, federações e sindicatos. Ações como publicar os jornais das entidades em Braille, construir sítios na web acessíveis, além de outras iniciativas. O coordenador do Coletivo Nacional da Pessoa com Deficiência da CUT, Flávio Henrique e do Coletivo Estadual da CUT/SP, Isaías Dias, lutaram para realizar o II encontro junto com a assinatura do termo de adesão da campanha nacional “Siga esta Idéia” do CONADE no dia nacional de luta das pessoas com deficiência, reforçando a importância do coletivo para a Central e suas entidades filiadas.
Neste 3 de dezembro de 2009, entidades, ativistas dos direitos humanos, pessoas com deficiência observam que o Brasil, apesar das especificidades de um país periférico tem avançado na atenção social, em políticas sociais de inclusão e mobilização da sociedade para campanhas tipo “Siga essa idéia” do CONADE. A transformação das políticas sociais deste governo em política de Estado, por meio de uma lei que consolide as políticas sociais é fundamental para dar continuidade temporal a importantes políticas sociais para um país que nunca experimentou com eficiência, eficácia e, sobretudo, programas governamentais permanentes e exitosos que devem ser transformados em direitos sociais.
Se o governo está propondo uma Consolidação das Leis Sociais, os movimentos sociais devem fazer pressão, devem lutar para sua aprovação no congresso nacional. Para se ter uma idéia do fosso social e da necessidade de mais Estado de mais políticas sociais, basta observar os dados. Segundo o IBGE, no ultimo Censo, o Brasil tinha 24,6 milhões de pessoas, de trabalhadores e trabalhadoras com algum tipo de deficiência ou incapacidade, o que representa 14,5% da população brasileira. Já a PNAD 2008 verificou que a existência de 4,452 milhões de crianças de 5 a 17 anos que ainda trabalham no Brasil, ou seja, 10,2% das crianças desta idade. Além disso, temos outros tantos milhões trabalhadores em regime de escravidão ou análogo ao escravo. Portanto, o fosso social ainda muito grande, uma das maiores concentração de renda do mundo, uma concentração fundiária herdada do Brasil colônia, uma política fiscal que grava salários em vez da renda das grandes fortunas.
O desafio deste início de século XXI é romper por completo com todas as políticas neoliberais, de superávit primário, DRU, Lei de responsabilidade fiscal, juros altos, romper com a ditadura do capital. É um momento delicado, de continuidade de projeto e de fim de um modelo. Garantir a soberania nacional com as riquezas descobertas com o pré-sal, constitucionalizar direitos, distribuir a riqueza, construir com o povo o bem-estar coletivo é o que queremos e lutamos.
* Secretário nacional de Políticas Sociais da CUT
