Os diretores da CNTSS/CUT Miraci Astun, Irineu Messias, Claudio Barreto, Julia Nogueira e Terezinha de Aguiar, estiveram no dia 15 de dezembro reunidos com o presidente do INSS Valdir Simão, o secretário de RH Valder Emura , Vilma Ramos e o Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, dando mais um passo em relação a pauta de reivindicações dos servidores do ramo da seguridade social
Esta reunião faz parte das estratégias dos vários atos que ocorreram nos dias 8, 9 e 10 de dezembro e tem como proposta pressionar o governo Lula a resolver os graves problemas que afetam os servidores federais.
Dos pontos discutidos, saíram vários encaminhamentos abaixo elencados:
• Incorporação do GDASS
A Cntss reafirmou sua aposição contrária ao percentual de 70% variável e solicitou a reabrir este debate.
Os representantes do Governo informaram que são favoráveis, mas esse debate tem a ser encaminhado a outra esfera, pois depende de recursos. Afirmaram estar fazendo gestão junto ao Ministério do Planejamento para que em 2010 possam retornar a este debate e dar um encaminhamento a esta questão, de forma a diminuir a parte variável de remuneração.
• Proibição de acesso á internet
A Confederação alega que o Ministério esta condenando os servidores à alienação, pela falta de informação .quando não permite o acesso a alguns sites que são importantes para a categoria como por exemplo entidades sindicais, bancos oficiais, Geap, etc.
O Governo nos informou que essa questão é de responsabilidade do Comitê de Segurança de Tecnologia, Informática e Comunicação e sugere que seja marcada uma reunião entre a Cntss e o Comitê para que os sites que os servidores poderão ter acesso possam ser discutidos e seja feita uma correção de forma a corrigir esta distorção.
• Portaria 79 de 10/12/09 onde trata da abertura e funcionamento das Agências da Previdência Social das 06:00 às 22:00 h.
Segundo informações, a portaria dispõe sobre a possibilidade de ampliação do horário de funcionamento e atendimento das unidades do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, como já vem ocorrendo em alguns locais, mas nenhum servidor será coagido a trabalhar fora de seu horário, apenas aqueles que acordar com suas chefias.
• Como fica a irredutibilidade dos salários dos servidores que fizeram opção pelas 30H semanais
Segundo o governo o SindsPrev/RS ingressou com uma ação junto ao Supremo que gerou uma súmula do STF , inclusive já publicado, que garante não haver redução do salário.
• Impactos da implantação do Ponto Eletrônico
A Cntss alegou que ao implantar com o ponto eletrônico tem causado transtornos para a categoria e informou a todos que o aumentou o número de licenças de saúde após essa medida e que deve também aumentar o represamento devido ao descontentamento da categoria.
Os representantes do Governo alegaram que farão um levantamento de como essa ferramenta esta funcionando em outros Ministérios como no caso no Ministério do Planejamento e após esse estudo, propõem um debate sobre a questão.
Em relação a outros pontos da pauta como a Jornada de Trabalho; Atribuições dos Técnicos, Analistas e Assistentes Sociais, a Cntss expos suas reivindicações e os representantes do Governo encaminharam essa discussão para o RH do INSS que agendou uma reunião para discutir estas questões, dia 21 de dezembro, em Brasília.
