Em ato público, #Resista convoca sociedade para enfrentar retrocessos socioambientais

Representantes do #Resista - movimento que reúne cerca de 150 entidades ambientalistas, do campo, indígenas e de direitos humanos, entre as quais, a CUT - deixaram um recado claro em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, na tarde desta terça-feira (19): BASTA de ataques ao meio ambiente e aos direitos humanos por parte do governo Temer e da bancada ruralista. 

No ato, realizado na Praça dos Três Poderes, manifestantes usaram faixas e acionaram um alarme durante um minuto para simbolizar a disposição da sociedade em resistir aos retrocessos. A manifestação ocorreu no mesmo dia em que Michel Temer abriu a assembleia das Nações Unidas, em Nova Iorque, e tentou passar a impressão ao mundo de que a agenda socioambiental brasileira está avançando.

“Escolhemos RESISTIR e lutar pelo nosso futuro. Não aceitaremos a entrega de nosso país, de nossos recursos naturais, de nossas florestas, a retirada de direitos das populações tradicionais e camponesas, nem a criminalização da luta social. A nossa diversidade (biológica e cultural) é nossa maior riqueza e não deve servir como moeda de troca em obscuras negociatas políticas no Congresso”, diz a carta-manifesto divulgada pelo grupo no ato.

”Convocamos toda a sociedade, os povos das águas, do campo e das florestas, os coletivos urbanos e a população em geral a se juntar a essa decisiva articulação!”, aponta.

O ato encerrou o primeiro seminário do #resista, realizado nos dias 18 e 19 em Brasília. No evento, os participantes reforçaram sua posição contrária às iniciativas retrógradas do governo, que incluem: redução e extinção de áreas protegidas; paralisação das demarcações de terras indígenas, quilombolas e da reforma agrária; enfraquecimento do licenciamento ambiental, ataque à soberania e aprofundamento da insegurança alimentar e nutricional; tentativas de desregulamentação e liberação de agrotóxicos ainda mais agressivos à saúde da população e ao meio ambiente; venda de terras para estrangeiros; anistia a crimes ambientais e a dívidas do agronegócio; legalização da grilagem de terras; supressão de direitos de mulheres, de povos e comunidade tradicionais, populações camponesas, trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos; e liberação de áreas de floresta para a exploração mineral.

Confira a íntegra da carta.

#RESISTA: CARTA ABERTA À SOCIEDADE E AO GOVERNO

Desde a redemocratização do País, nunca um governo promoveu tantos retrocessos e de forma tão acelerada para a agenda ambiental, fundiária e de direitos como o de Temer. De maneira autoritária, por meio de medidas provisórias, decretos e outros atos desprovidos de debates com a população, os avanços socioambientais conquistados pelo Brasil nas últimas décadas - incluindo os garantidos pela Constituição - vêm sendo sumariamente desmantelados. 

As iniciativas retrógradas deste governo incluem redução e extinção de áreas protegidas; paralisação das demarcações de terras indígenas, quilombolas e da reforma agrária; enfraquecimento do licenciamento ambiental, ataque à soberania e aprofundamento da insegurança alimentar e nutricional; tentativas de desregulamentação e liberação de agrotóxicos ainda mais agressivos à saúde da população e ao meio ambiente; venda de terras para estrangeiros; anistia a crimes ambientais e a dívidas do agronegócio; legalização da grilagem de terras; supressão de direitos de mulheres, de povos e comunidade tradicionais, populações camponesas, trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos; e liberação de áreas de floresta para a exploração mineral.

Soma-se a esse cenário o desmantelamento de diversos órgãos do Estado. Vivemos a drástica redução de orçamento para ações voltadas ao meio ambiente, aos territórios e suas populações nos diferentes biomas brasileiros, à reforma agrária e proteção dos direitos humanos e a retomada da agenda de privatização. Em paralelo, vemos no Judiciário o avanço do conservadorismo expresso em medidas de cerceamento da liberdade cultural, religiosa, política e de orientação sexual.

Diante deste quadro, em maio deste ano cerca de 150 entidades e coletivos ambientalistas, urbanos, do campo, indígenas e de direitos humanos se uniram e lançaram o #resista, com o objetivo de denunciar e resistir a esses desmontes. 

Desde então, a sociedade intensificou sua voz de denúncia e resistência, mesmo sabendo que Temer governa apenas de acordo com seus próprios interesses e em benefício de alguns setores, como a bancada ruralista. 

Um dos maiores e mais recentes exemplos de indignação e força de resistência da sociedade veio quando o governo anunciou, por decreto, a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), abrindo uma enorme área de floresta para exploração mineral. Artistas, intelectuais, movimentos populares do campo e da cidade, de mulheres, de jovens e organizações sociais, ambientalistas e de direitos humanos reagiram de forma enérgica, provocando uma mobilização mundial em torno da Amazônia. O resultado foi a suspensão dos efeitos do decreto.

Durante seu Congresso Extraordinário, em São Paulo, a CUT aprovou uma resolução condenando o decreto 9.147, do governo ilegítimo de Michel Temer, que extingue a Renca.

“O ato é um ataque ideológico ao extrativismo e agroextrativista que dialogam com a natureza e se configura em fortalecimento à pecuária, à exploração da madeira, do minério e dos bens comuns da Amazônia, sem levar em conta as populações tradicionais, agricultores(as) familiares, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e ribeirinhos, que vivem na Amazônia assim como viveram seus antepassados”, afirma o texto da resolução da CUT.

Também houve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Procuradoria-Geral da República contra a chamada Lei da Grilagem, que desfigura grande parte da legislação fundiária do país, beneficiando latifúndios que tomaram de forma ilegal grandes porções de terras públicas, premiando grileiros de terras e fazendo explodir a violência no campo.

Porém, os ataques aos direitos humanos e ao meio ambiente continuam sendo diários e os prejuízos, irreparáveis. Cresce exponencialmente o genocídio da população negra e a violência contra mulheres e LGBTI. Na luta pela terra, mais de 60 vidas já foram tiradas só neste ano. Lembramos em especial o recente massacre de indígenas isolados na região do Vale do Javari, fato que remonta ao período da ditadura. Este é o pior índice desde que tais conflitos começaram a ser registrados, em 1988 - e o ano sequer acabou. A política ruralista do atual governo coloca sobre Michel Temer e o Congresso Nacional uma responsabilidade pessoal e histórica sobre as vítimas desse processo. 

Escolhemos RESISTIR e lutar pelo nosso futuro. Não aceitaremos a entrega de nosso país, de nossos recursos naturais, de nossos biomas, a retirada de direitos das populações tradicionais e camponesas, nem a criminalização da luta social. A nossa diversidade (biológica e cultural) é nossa maior riqueza e não deve servir como moeda de troca em obscuras negociatas políticas no Congresso.  

BASTA! O Brasil não merece que seu destino esteja subordinado àqueles que destroem o meio ambiente, os bens comuns, os territórios e os direitos como meios para atender a interesses privados, imediatistas e permanecer indevidamente no poder.

Convocamos toda a sociedade, os povos das águas, do campo e das florestas, os coletivos urbanos e a população em geral a se juntar a essa decisiva articulação! Os danos causados pelo Governo Temer e pelo Congresso Brasileiro já comprometem e podem destruir em definitivo as nossas possibilidade de construir uma sociedade melhor.  Que a voz das ruas seja ouvida enquanto a prioridade continuar sendo dada  um modelo de desenvolvimento desigual, injusto e aniquilador. A cada proposta de retrocesso, estaremos prontos e unidos para somar nossas vozes e ocupar as ruas e redes em defesa do nosso país e do nosso futuro.