Audiência Pública debaterá aplicação de agrotóxicos no Paraná

Os problemas relacionados à aplicação de agrotóxicos em torno de cidades e aglomerados urbanos serão tema de uma Audiência Pública nesta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O evento é proposto pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, presidida pelo deputado Rasca Rodrigues (PV) e tem apoio de mais seis parlamentares.

O debate sobre o uso dos agrotóxicos no meio urbano tem crescido nos últimos anos, em especial no Paraná, onde municípios criaram legislações determinando uma distância segura entre a área de pulverização e às cidades. A experiência de Cascavel, no Oeste do Paraná, um dos primeiros municípios a criar o limite, será apresentada na audiência pelo vereador Paulo Porto (PCdoB).

A legislação proíbe a utilização de agrotóxicos em uma distância de 300 metros de escolas, CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil), unidades de saúde e núcleos residenciais rurais. Essa distância pode ser reduzida para 50 metros no caso da implantação de barreira verde no perímetro da divisa com os locais e estabelecimentos.

O autor da lei recorda que o projeto foi criado a partir de uma demanda surgida na Escola Zumbi dos Palmares, no Assentamento Valmir Mota, onde professores e pais repassaram denúncias sobre a contaminação de alunos devido à utilização de veneno em propriedades próximas à escola. Desde sua sanção, em 25 de maio de 2015, a legislação apresenta resultados práticos; entre eles as barreiras verdes que foram feitas por proprietários do entorno do assentamento conforme previsto na lei.

Segundo dados da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), a região de Cascavel é que mais consome agrotóxicos no Paraná. Levantamento feito entre os anos de 2014 e 2015 apontou que o município consumiu 5.107,46 toneladas no período, seguido da região de Ponta Grossa com 3.526,73 toneladas e de Toledo com 3.336,95 toneladas. Enquanto a média de intoxicações no Paraná é de sete pessoas por 100 mil habitantes, na área da bacia do Paraná 2 – que representa o Oeste do Paraná – o índice chega a 53,5 por 100 mil.

Levantamento da 10ª Regional de Saúde do Estado do Paraná, na região de Cascavel, aponta os problemas de saúde detectados em decorrência da utilização dos agrotóxicos, entre eles neurológicos, respiratórios, distúrbios endócrinos, malformação congênita, diminuição de força motora, casos de depressão, esquecimento, além de incidência de tentativas de suicídio e cânceres.

“Tudo indica que existe uma estreita relação entre doenças como o câncer e a utilização de agrotóxicos, porém, ainda que seja quase que óbvio, ainda necessitamos de estudos que trabalhem não a contaminação aguda, de fácil identificação, mas também a contaminação crônica, aquela do dia a dia, do envenenamento roteiro e silencioso”, comenta o autor da lei em Cascavel.

Proposições na Alep

Uma proposta de lei estadual, aos moldes da legislação em vigor no município de Cascavel, foi apresentada em 2015 pelos deputados Marcio Pacheco (PPL), Professor Lemos (PT) e Rascá Rodrigues (PV). A proposição propõe limitar a distância mínima de 300 metros de estabelecimentos de ensino e unidades de saúde pública no Paraná, para o uso, aplicação, manejo, utilização, armazenamento e pulverização aérea e terrestre de agrotóxicos.

“A eficiência na aplicação dos agrotóxicos é muita baixa, mas, de acordo com estudos científicos, pode alcançar por meio das correntes de ar uma distância de dezenas de quilômetros. Ou seja, este é um assunto que impacta diretamente tanto o campo quanto a cidade”, explica Rasca Rodrigues, que tem liderado os debates sobre o tema na Assembleia Legislativa.

Outro projeto em trâmite na Alep, de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT), prevê a proibição ulverização aérea de defensivos agrícolas nas plantações do Paraná. A proposta tem como fundamento os estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostrando que o alcance do defensivo pode chegar a até 32 Km de distância do alvo original. Os produtos se disseminam ao redor pelas correntes de ar e têm impacto direto na saúde da população e no meio ambiente em geral.

Por conta do elevado percentual de perda durante a pulverização aérea, que pode chegar a mais de 80% e atingir localidades distantes, o volume necessário de veneno para aniquilar insetos e outras espécies acaba sendo muito maior. O Brasil responde por 20% do uso de agrotóxicos em escala mundial e é o maior importador destes insumos. O mapa “Brasil, Uso de Agrotóxicos” mostra que, no período de 2012 a 2014, o Brasil utilizou um média 8,33 kg de agrotóxico por hectare cultivados.

Serviço

Audiência Pública Aplicação de Agrotóxicos em Cidades e Aglomerados Urbanos

Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná

Data: 27 de fevereiro (terça-feira)

9h: Abertura

9h30: Panorama do Uso dos Agrotóxicos no Estado do Paraná – João Miguel Toledo – Adapar

10h: Trabalho do controle do uso dos agrotóxicos na Bacia Hidrográfica do Rio Ivaí e na Comarca de Ibiporã – Dra. Rosana Araújo de Sá Ribeiro – Promotora de Justiça de Campo Mourão – Dra. Revia Aparecida Peixoto de Paula Luna – Promotora de Justiça de Ibiporã

10h30: Fórum Estadual Contra o Uso de Agrotóxicos – Dra. Margareth Mattos de Carvalho – Procuradora do Trabalho – MPT

10h45: Lei Municipal de Controle de Agrotóxicos de Cascavel – Vereador Paulo Porto

11h10: Implantação da Cortina Verde – Mauro Slongo, prefeito de Luiziana

11h35 – Zonas de Proteção nas cidades – Álvaro Cabrini – Sedu Paranacidade

11h45 – Debates e encaminhamentos