RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GT DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO, EM 29.11.07
Representantes dos trabalhadores: Miraci Astun e Edílson Espíndola (CNTSS/CUT), dirigentes da Condsef e da
Fenasps e Luís Fernando Silva, assessor técnico-jurídico.
Representantes do Governo: Nelson Luiz Oliveira, Ana Lúcia da Silva (MPOG/SRH), Fernando Siqueira da Silva (MPAS), Adalberto Fugêncio dos Santos Júnior(FUNASA),Elzira Maria do Espírito Santo e Rafael Agnello(MS),
A CNTSS/CUT participou de mais uma reunião do Grupo de Trabalho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho.
Nesta reunião, a Secretaria de Recursos Humanos, fez o detalhamento da proposta da tabela remuneratória que passar a vigir a partir do ano de 2008.
Na apresentação, o Diretor de Relações do Trabalho, Nelson Luiz Oliveira, apesar de fazer o detalhamento da proposta apresentada na reunião de 14.11.07, condicionou a implementação da mesma a aprovação da CPMF, pelo Senado Federal, no que foi veementemente contestado não só pelos representantes da CNTSS, como das demais entidades presentes reunião.
Na sua alegação, Sr. Nelson, explicou que a decisão era da Casa Civil, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento que orientaram a suspensão de toda e qualquer negociação, em virtude de que orçamento da União perderia 4 bilhões ,caso não for aprovada a CPMF.
Destacou, contudo, que o diálogo estava aberto, apesar desta posição do Governo Federal.
A CNTSS condena esta falta de respeito do Governo, uma vez que o debate sobre a CMPF não é um debate recente; ademais esta é a terceira vez que o Governo desrespeita os servidores desta Carreira, uma vez que são os quem têm sido bastante penalizados com a ausência de negociação no que diz respeito, não só a reestruturação da Carreira, bem como a recusa da antecipação das parcelas dos 47,11%, que apresentada na reunião passada, mas que nesta, o Governo recua com prejuízos para esses servidores.
O assessor técnico-jurídico, Luís Fernando Silva, presente na reunião, fez várias perguntas, ás quais os técnicos da SRH/MPOG, não souberam ou não quiseram responder, pedindo um prazo de 04(quatro) dias, a partir da data reunião, para responderem por escrito.
Tão logo, a resposta seja dada, a CNTSS irá divulgar para toda a categoria que, aliás, a partir delas, será marcada outra audiência, depois da análise não só da CNTSS, como das outras entidades participantes deste Grupo de Trabalho.
AVALIAÇÃO DA AUDÎENCIA
A CNTSS protesta contra esta atitude do Governo Federal. Os servidores não podem ser penalizados se as articulações políticas em torno da CMPF parecem não está dando certo.
Não há como concordar com esta nova e inteiramente perigosa metodologia de condicionar toda e qualquer negociação á aprovação de matérias de interesse do Governo, em tramitação no Congresso Nacional!
A Confederação entende a audiência como um grande retrocesso em virtude deste recuo do Governo, o qual encontrará nas hostes dos Trabalhadores federais do Ramo, o protesto e uma grande indignação no país inteiro.
Na IV Marcha da Classe Trabalhadora, dia 05.12.07(Brasília), convocada pelas Centrais sindicais, principalmente por nossa Central, a CUT, os caravaneiros da Seguridade Social, vão denunciar este golpe no processo de negociação, bem como não aceitará semelhante imposição de quaisquer instancias do Governo, que nega o sagrado direito ás perdas salariais que tanto atingem os servidores da Funasa, do DATASUS, do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência Social e do Ministério do Trabalho e Emprego, integrantes da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho.
A CNTSS vai continuar no seu processo de mobilização e organização dos trabalhadores, para pressionar Governo Lula, a recuar dessa proposta absurda de condicionar nossa negociação a aprovação da CPMF.
O IV Congresso da CNTSS/CUT, já deliberou pela implementação de mais uma Jornada Nacional de Lutas, bem como a realização de outra Marcha dos Trabalhadores da Seguridade Social, em 2008, no afã de pressionar os patrões do setor privado e do setor público, não só a respeitar os direitos dos trabalhadores do Ramo, bem como ampliar as conquistas, como é o caso dos trabalhadores federais do Ramo,cujo patrão, o Governo Federal, recua em proposta salarial já apresentada.
Abaixo apresentamos a tabela apresentada pelo Governo, nesta reunião.
A tabela não contempla ainda todas as nossas reivindicações. A CNTSS se valerá dos serviços técnicos do DIEESE, já contactado, para uma análise mais apurada da proposta geral do Governo.
De posse desta análise, a Confederação a remeterá para os sindicatos a fim de ser apreciada nos fóruns democráticos da categoria.
Brasília, 29 de novembro de 2007.
A CNTSS-CUT na defesa de direitos e avançando nas conquistas!
NÍVEL SUPERIOR - 2008
VENC. BÁSICO GRAT. 100 PONTOS ATIVO GRAT. 30 PONTOS APOSENTADO
FINAL 1.531,00 2.248,00 3.779,00 674,40 2.205,40
INICIAL 751,92 1.669,00 2.420,92 500,70 1.252,62
NÍVEL INTERMEDIÁRIO - 2008
VENC. BÁSICO GRAT. 100 PONTOS ATIVO GRAT. 30 PONTOS APOSENTADO
FINAL 1.066,41 1.233,00 2.299,41 369,90 1.436,31
INICIAL 478,65 1.195,00 1.673,65 358,50 837,15
NÍVEL AUXILIAR - 2008
VENC. BÁSICO GRAT. 100 PONTOS ATIVO GRAT. 30 PONTOS APOSENTADO
FINAL 636,78 1.044,00 1.680,78 313,20 949,98
INICIAL 444,48 949,00 1.393,48 284,70 729,18
NÍVEL SUPERIOR - 2009
VENC. BÁSICO GRAT. 100 PONTOS ATIVO GRAT. 30 PONTOS APOSENTADO
FINAL 1.531,00 2.825,00 4.356,00 847,50 2.378,50
INICIAL 751,92 1.858,00 2.609,92 557,40 1.309,32
NÍVEL INTERMEDIÁRIO - 2009
VENC. BÁSICO GRAT. 100 PONTOS ATIVO GRAT. 30 PONTOS APOSENTADO
FINAL 1.066,41 1.338,00 2.404,41 401,40 1.467,81
INICIAL 478,65 1.259,00 1.737,65 377,70 856,35
NÍVEL AUXILIAR - 2009
VENC. BÁSICO GRAT. 100 PONTOS ATIVO GRAT. 30 PONTOS APOSENTADO
FINAL 636,78 1.134,00 1.770,78 340,20 976,98
INICIAL 444,48 1.034,00 1.478,48 310,20 754,68
NÍVEL SUPERIOR - 2010
VENC. BÁSICO GRAT. 100 PONTOS ATIVO GRAT. 30 PONTOS APOSENTADO
FINAL 1.531,00 3.598,00 5.129,00 1.079,40 2.610,40
INICIAL 751,92 1.964,00 2.715,92 589,20 1.341,12
NÍVEL INTERMEDIÁRIO - 2010
VENC. BÁSICO GRAT. 100 PONTOS ATIVO GRAT. 30 PONTOS APOSENTADO
FINAL 1.066,41 1.467,00 2.533,41 440,10 1.506,51
INICIAL 478,65 1.342,00 1.820,65 402,60 881,25
NÍVEL AUXILIAR - 2010
VENC. BÁSICO GRAT. 100 PONTOS GRAT. FIXA ATIVO GRAT. 30 PONTOS APOSENTADO
FINAL 636,78 1.232,00 1.868,78 369,60 1.006,38
INICIAL 444,48 1.118,00 1.562,48 335,40 779,88
