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Reunião GT da Seguridade Social - 07/11/2007 - Brasília/DF

08/11/2007

Escrito por: CNTSS/CUT

Participantes do Governo:
Ministério da Saúde
Ministério Previdência Social
Ministério do Trabalho e emprego
Ministério do Planejamento
Funasa


Participantes das Entidades do Funcionalismo:
CNTSS/CUT
CONDSEF
FENASPS


Participaram pela CNTSS

Os Companheiros (as) Cláudio (Sergipe), Lourenço (Alagoas), Miraci Astun (São Paulo)


Pauta:

 Resgate histórico das propostas acumuladas entre 31/10/2005 a
04/08/2006
 Debates das propostas das entidades
 Proposta e encaminhamentos


Resposta do Governo às propostas apresentadas pelas entidades no período de 31/10/2005 a 04/08/2006 para PCCS:

Governo tem consenso
□ Mudança de classe com plus (valor) maior
□ Padrões
□ Mobilidade (indo busca modificação na lei)
□ Paridade com os aposentados (só no vencimento básico)

Dissenso
□ Percentuais sobre os padrões > nossa proposta é de 4% e a do Governo é 2%
□ Avaliação de desempenho via Gratificação > O Governo afirma a sua posição de gratificação como instrumento de gestão


Proposta do Governo

□ Transforma o VB incorporando as gratificações fixas:
□ GAE (Gratificação de Atividade Executiva)
□ GDASST (Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho)
□ VPI (Vantagem Pecuniária Individual)
□ 47.11% incorporação ate 2010

Os critérios de aglutinação de cargos:
□ Ingresso
□ Escolaridade
□ Atribuições
□ Usando como base o plano do Seguro Social

Carreira

□ Governo diz ser contrario à carreira por órgão e quer a carreira única da Seguridade Social.

Diante da exposição do Governo em trazer apenas as duas parcelas do PCCS de 2011 para 2010 as entidades apresentaram as seguintes contra propostas:

□ Incorporação do restante das parcelas do PCCS de 47,11% em 2008
□ Continuidade do debate da tabela remuneratória com calendário definido e com proposta formulada pelo Governo sobre a gratificação de desempenho.
□ Calendário para construção da proposta do PCCS
□ Manter a formatação do novo VB como as seguintes incorporações:
- GAE (Gratificação de Atividade Executiva)
- GDASST (Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade
Social e do Trabalho)
- VPI (Vantagem Pessoal identificada)
□ Que a resposta formal do Governo seja entregue na próxima reunião
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