14 a 18 de Novembro de 2007

Sociedade mais participante na 13ª Conferencia Nacional de Saúde, realizada em Brasília


Conferência reúne 5 mil participantes em Brasília

Nunca na história das conferências nacionais de saúde, a sociedade esteve tão atuante como na 13ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília, entre os dias 14 e 18 de novembro. Com cerca de cinco mil participantes, incluindo os 2.600 delegados de todo o país, a conferência deliberou sobre importantes questões referentes à qualidade de vida do povo brasileiro.

“Nós enquanto seguridade social tivemos uma importante participação nesta conferência e o saldo foi bastante positivo. Houve uma grande articulação nas 10 plenárias temáticas existentes na conferência, onde todos os temas foram amplamente debatidos”, ressaltou a presidenta da CNTSS-CUT, Maria Aparecida Faria.

Os usuários do SUS, que são representados na conferência por 50% dos participantes ajudaram a votar a favor de temas debatidos no encontro e que interferem diretamente no modo de vida da população. Desde questões relacionadas ao meio ambiente até a polêmica das fundações estatais de direito privado.

“A discussão do projeto das fundações estatais de direito privado foi debatido nos plenárias não apenas para chamar atenção em relação ao enfraquecimento do SUS, mas, sobretudo como alternativas de propostas para melhoramento do sistema”, afirmou Faria.

O SUS é um dos maiores sistemas de saúde do mundo. Pelo menos 70% dos brasileiros dependem exclusivamente dele. Os outros 30% têm seguro privado ou recursos para custear o tratamento.

Para se ter uma idéia da participação dos usuários do SUS na conferência, cada um dos temas debatidos nas dez plenárias do evento precisou de 70% de aprovação para fazer parte das diretrizes que saem do encontro e que vão ser entregues aos conselhos municipais e estaduais de saúde.

Estes conselhos têm um papel fundamental na política de saúde adotada no país nas três esferas de governo. “Houve um salto de qualidade na 13ª Conferência Nacional de Saúde onde conseguimos aglutinar os interesses dos trabalhadores e a defesa das propostas relacionadas ao usuário”, declarou o secretário de Políticas Sindicais da Confederação Nacional de Seguridade Social (CNTSS-CUT), Cícero Lourenço.

Na trajetória das conferências, Lourenço ressalta que havia uma dificuldade em aglutinar os usuários nas questões debatidas no evento. “Em todas as conferências os usuários sempre estiveram representados, mas não havia uma participação efetiva na elaboração e aprovação das propostas. Por isto consideramos que houve nesta conferência um salto significativo de qualidade”, detalhou Lourenço.


Dirigentes da CNTSS-CUT na Conferência, Cícero Lourenço, Nelci Dias e a presidenta Maria Aparecida

Lula – A 13ª Conferência Nacional de Saúde contou ainda na abertura do evento com a presença do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, do presidente interino do Senado, Tião Viana e do presidente da Câmara de Deputados, Arlindo Chinaglia.

“A presença do presidente Lula e dos presidentes do Senado e da Câmara é uma grande sinalização de que este governo pretende respeitar as deliberações desta Conferência que contou com uma representatividade de todos os estados”, destacou Maria Aparecida.

No seu discurso, o presidente Lula defendeu a necessidade de se avançar na atenção básica à saúde e na reestruturação da saúde curativa incluindo a pesquisa científica para possibilitar uma melhor perspectiva de vida.

“É uma visão maior que envolve também a melhoria da educação e da qualidade do ensino”, analisou Lourenço.

Enquanto o presidente Lula defendia no seu discurso na conferência uma melhoria da saúde, o ministro da Saúde, Jorge Gomes Temporão, permaneceu na linha de frente na defesa do projeto do governo federal de implantação das fundações estatais de direito privado.

“É um modelo equivocado que pretende privatizar a saúde na medida em que os serviços passariam a ser terceirizados. Nós acreditamos que o governo irá entender o claro recado da Conferência, e em respeito a ela deveria retirar este projeto da pauta do congresso”, afirmou Maria Aparecida.

Aplausos - Um dos momentos mais marcantes do evento foi o discurso do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Jr, também dirigente da CNTSS-CUT, ao defender o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) através da regulamentação da Emenda Constitucional (EC-29) e a rejeição do projeto de lei das fundações estatais de direito privado. O presidente foi bastante aplaudido pelos conferencistas.


Presidente do CNS, Francisco Batista Jr, muito aplaudido no seu discurso.

A defesa do meio ambiente também foi um dos temas debatidos e votado na conferência. “A gente entende que o meio ambiente é um dos elementos fundamentais para a qualidade de vida. Com um ambiente saudável as pessoas não adoecem e isso implica desde a construção de uma ponte que evite um contato com o rio poluído assim como a questão macro da despoluição do rio”, comparou Lourenço.

O encontro também serviu para reafirmar a defesa das minorias a exemplo dos negros, homossexuais e dos direitos da mulher. Este ano também houve um alerta em relação à saúde do homem.

EC 29 – A conferência aprovou também propostas relacionadas à Emenda Constitucional (EC) – 29. Quando foi instituída em 2000, a EC-29 previa um investimento anual na saúde de 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Desse total os estados repassam 12% para formar o Fundo de Saúde do Estado e os municípios 15%.Na conferência foi aprovada uma proposta de 10% do Orçamento Geral da União (OGU) para investimentos na saúde. “A nossa briga é pelos 15%, mas na conferência aprovamos um percentual menor para depois lutarmos pelos 15%”, explicou Lourenço.


Várias propostas referentes à carreira dos Agentes Comunitários de Saúde foram aprovadas na Conferência

Embora alguns municípios já tenham garantido a regulamentação da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), ainda é grande o número de gestores resistentes à implantação da carreira dos ACS, que já se encontra prevista na legislação.

Durante a 13ª Conferência Nacional de Saúde foram aprovadas várias propostas para a regulamentação dos ACS, entre elas a de um piso salarial de R$ 856,00.

Mesmo diante da realidade de muitos municípios brasileiros na questão do orçamento público, onde a maior parte sobrevive apenas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os conferencistas entenderam que é necessário partir de um piso para estabelecer a remuneração da carreira dos ACS.

De acordo com a secretária de Formação da CNTSS-CUT, Miriam Andrade, somente no estado do Pará apenas meia dúzia de municípios efetivou a carreira dos ACS. “Muitos municípios vão alegar que não dispõem de recursos, mas a regulamentação da carreira dos ACS é uma conquista muito importante”, defendeu Andrade.


Dirigentes da CNTSS-CUT na discussão de propostas da Conferência Nacional de Saúde

PEC-54/99 – Por pouco a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) – 54/99, que trata da regulamentação dos trabalhadores temporários, não passou despercebida na conferência, que acabou aprovando uma moção de apoio à aprovação da PEC.

Segundo o secretário de Comunicação da CNTSS-CUT, Irineu Messias a regulamentação dos trabalhadores temporários, há mais de 10 anos na função, vai beneficiar principalmente o setor da saúde que congrega a maior parte desse segmento.

“Tem gente que está como servidor temporário há 20 anos, principalmente no SUS. Essa proposta de aprovação da PEC-54/99 tem todo o apoio da CNTSS”, ressaltou Messias.


Proposta de legalização do aborto rejeitada na Conferência

Não foi a primeira vez que a proposta de legalização do aborto no Brasil foi rejeitada nas conferências nacionais de saúde. Na 13ª também. Segundo a presidenta da CNTSS-CUT, Maria Aparecida Faria, os grupos religiosos, presentes no evento, não permitiram uma discussão mais ampla do tema.

“Nós vamos precisar ainda de alguns anos para conseguir levar a frente esta proposta que não trata apenas em apoiar o aborto, mas principalmente em ajudar a preservar a vida de muitas mulheres e construir um diagnóstico para evitar que estas tragédias continuem ocorrendo”, destacou Maria Aparecida.

Foram aprovadas proposições referentes ao direito do aborto legal quando há risco de doenças para a mulher. Já a questão da descriminalização não chegou a ser discutida.

“O texto que foi rejeitado abordava uma questão mais ampla que não envolvia apenas o direito da mulher de decidir sobre o próprio corpo. A proposta também abordava as questões dos direitos sexuais e reprodutivos, além do planejamento familiar e métodos contraceptivos”, lamentou a vice-presidenta da CNTSS-CUT, Fernanda Magano.

Abuso sexual - Se já não bastasse o trauma vivido pelas vítimas de abuso sexual, o atendimento na rede pública hospitalar para elas ainda deixa muito a desejar. São poucas as unidades que dispõem, por exemplo, de atendimento psicológico. “Essa é uma questão tão séria que no estado de São Paulo apenas dois hospitais públicos estão aptos para fazer este tipo de atendimento. Imagine então a situação em estados com menos recursos”, destacou Fernanda Magano.



Fernanda Magano vice-presidenta da CNTSS-CUT

Igualdade – Apesar da proposta da descriminalização do aborto ter sido rejeitada. Houve outros avanços. A Conferência aprovou a proposta que assegura acesso nas unidades públicas de saúde com igualdade e qualidade para gays, lésbicas, bissexuais, trangêneros e transexuais, os chamados GLBT.

“Já existe uma portaria neste sentido e a conferência veio reafirmar este direito dos GLBT”, ressaltou Magano.

Assédio moral – Foi aprovada na conferência uma proposta para orientar os servidores sobre assédio moral. Eles vão poder ser informados por meio de panfletos e material explicativo a respeito do assédio moral no trabalho e como fazer para se defender.

“Embora alguns estados já tenham aprovado leis contra o assédio moral, a maioria não trata deste assunto de forma clara, por isto a importância dessa divulgação nas repartições, aprovada pela Conferência”, destacou Magano.


Conferência aprova a recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social

A recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social, que havia sido extinto no governo de Fernando Henrique Cardoso, era uma reivindicação que já vinha sendo discutida nas conferencias anteriores. Desta vez a proposta foi aprovada. Além da volta do conselho também foi aprovada a realização de conferências nacionais de seguridade social nas três esferas de governo.

“A aprovação do Conselho Nacional de Seguridade Social significa também o fortalecimento do conceito de seguridade social no país, que está garantido na Constituição Federal de 88 e não estava sendo respeitado”, detalhou Maria Aparecida.

O Conselho Nacional de Seguridade Social deverá ter dotação orçamentária própria, obedecer ao critério de gestão tripartite, e implantar o orçamento de seguridade social.

Paralelamente à recomposição do Conselho Nacional de Seguridade Social vão ser criados também os conselhos estaduais e municipais de Seguridade Social.

E ainda a definição de um percentual de 5% do orçamento da União, dos estados e dos municípios para a assistência social.

Balanço – Na avaliação final, a presidenta da CNTSS-CUT, Maria Aparecida Faria fez um balanço positivo do evento. “Foi uma das melhores conferências nacionais já realizadas onde tivemos a presença dos 27 estados e uma intensa discussão dos temas nos 10 grupos distribuídos nas plenárias. Além disso, a nossa expectativa é que o governo Lula acate as deliberações tomadas na conferência”, destacou Faria.

De acordo com Maria Aparecida o aproveitamento só não foi melhor porque algumas das propostas foram rejeitadas por falta de entendimento do que havia sido apresentado.

“Em alguns casos as propostas eram recusadas porque alguns debatedores e até mesmo os usuários não compreendiam e pelo modelo não tínhamos como retomar o assunto. Foi quase o que ocorreu com a PEC 54, que trata da efetivação dos servidores temporários. Ela havia sido rejeitada, mas houve tempo de explicarmos e acabou sendo aprovada”, observou Maria.


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