CNTSS apóia emenda do senador Paulo Paim que põe fim ao fator previdenciário





Senador Paulo Paim (PT/SP) autor da emenda que põe fim ao fator previdenciário que irá beneficiar os aposentados


Um passo importante foi dado com a aprovação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS/CUT) apóia a proposta da emenda feita pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que irá beneficiar também aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os mesmo reajustes concedidos ao salário mínimo.

“Para nós é uma satisfação muito grande a aprovação desta emenda do senador Paulo Paim, uma vez que o fator previdenciário traz graves prejuízos ao trabalhador, em especial ao trabalhador rural que começa a trabalhar mais cedo e na prática por causa do fator previdenciário receberia proporcional a quem começou a trabalhar mais tarde e também no caso das mulheres que pela constituição se aposentam cinco anos mais cedo do que os homens, mas devido à expectativa de vida feita pelo IBGE, ela iria trabalhar na prática com o fator previdenciário o mesmo período dos homens para ter a mesma remuneração ao se aposentar”, explicou Maria Aparecida Godoi de Faria, presidenta da CNTSS.




Maria Aparecida Godoi de Faria, presidenta da CNTSS/CUT


A partir do dia 1º de fevereiro de 2009 o salário mínimo e as aposentadorias receberão, além da inflação de 2008, um aumento de 5,4%, que foi o percentual do crescimento do Produto Interno Bruto de 2007. O projeto voltará à Câmara dos Deputados para análise. Caso o texto seja aprovado e tenha a sanção do presidente da República, o governo terá de conceder, de forma retroativa a 1º de março, aumento real aos aposentados do INSS eles receberam apenas a reposição referente à inflação.

“A nossa expectativa é que o projeto também seja aprovado na Câmara e para isto as entidades sindicais vão fazer movimentos com o objetivo de pressionar os parlamentares a se sensibilizarem com a situação dos aposentados que estão tendo seu direito constitucional ameaçado por mecanismos estratégicos como o fator previdenciário que só traz prejuízos aos trabalhadores”, afirmou Maria Aparecida.

O governo, no entanto vai tentar convencer os deputados a rejeitarem o texto. Contrário à emenda de Paim, o senador Aluízio Mercadante, do mesmo partido, diz que se ela for sancionada irá afetar as contas da Previdência, que têm um déficit anual próximo de R$ 44 bilhões.

“O governo deve tentar cortar gastos de outra forma e não penalizando os trabalhadores que não são culpados pelo rombo na previdência que vem ocorrendo nas últimas décadas por meio de falcatruas”, atacou Maria Aparecida, da CNTSS.

Em reunião no mês passado com o senador Paulo Paim, a presidenta da CNTSS, Maria Aparecida de Godoi Faria relatou a preocupação com a política do governo em discriminar os aposentados. No encontro o senador se colocou à disposição para acompanhar os projetos voltados para os aposentados.

“É importante esta parceria com o senador Paulo Paim e com todos os parlamentares que defendam um tratamento equânime para todos os trabalhadores do serviço público”, ressaltou Maria Aparecida.

Pelo projeto, já aprovado no Senado, os aumentos serão baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além dos reajustes, o projeto determina que a cada ano o governo antecipe em um mês a vigência do novo valor do salário mínimo — o aumento de 2008, por exemplo, ocorreu em 1º de março. Em 2009, o reajuste será em 1º de fevereiro e, a partir de 2010, o mínimo subirá em 1º de janeiro.

De acordo com a proposta, até o final de março de 2011 o governo enviará ao Congresso projeto fixando a política de valorização do mínimo de 2012 a 2013. Um grupo de trabalho, com representantes dos ministérios, das centrais sindicais e de entidades patronais, acompanhará as discussões.

CNTSS/CUT protesta pela demora do governo em editar Medida Provisória para oficializar acordo que prevê uma nova tabela salarial para os servidores da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho(CPST)





Marcha da Seguridade em Brasília pressiona governo a editar Medida Provisória do acordo da nova tabela salarial da CPST


Um mês depois de ter assinado com as entidades sindicais, no último dia 25 de março, o Termo de Compromisso para o nivelamento salarial dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Carreira da Previdência, Saúde e do Trabalho, o governo ainda não editou a Medida Provisória e tampouco enviou projeto de lei para que o termo assinado entre o governo e as entidades sindicais seja oficializado.

A tabela apresentada pelo governo com o nivelamento salarial para estas categorias é retroativa ao mês de março, mas sem a edição de uma Medida Provisória ou aprovação de um Projeto de Lei para regulamentar o aumento, a assinatura do Termo de Compromisso fica apenas no papel. A folha do mês de abril foi fechada desde o dia 18, sem que os valores da tabela fossem creditados.




Presidenta da CNTSS, Maria Aparecida em discurso pela melhoria da remuneração dos aposentados


“Para nós é um absurdo esta demora e um desrespeito com os trabalhadores que aguardam o nivelamento salarial, onde o próprio governo procurou as entidades sindicais para firmar este acordo. Estamos pressionando o governo para que oficialize o mais rápido possível o termo de Compromisso” afirmou a presidenta da CNTSS/CUT, Maria Aparecida Godoi de Faria.

O Termo de Compromisso foi apresentado pela primeira vez às entidades sindicais no dia 13 de março, mas somente no dia 25 de março, após consulta aos sindicatos filiados é que o termo foi assinado. Participaram da assinatura, a CUT Nacional, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS) e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF).

Na ocasião, a direção da CNTSS/CUT manifestou discordância com manutenção da política de concessão de reajustes diferenciados para servidores ativos e aposentados, iniciada desde o ano de 2001, inclusive, fez com que esta posição fosse incorporada ao texto do termo de acordo, sendo necessário registrar que este é o único acordo que traz a posição de entidade sindical sobre a manifestação contrária à quebra da paridade salarial.

Por reivindicação da CNTSS/CUT foi inserido no Termo de Compromisso a seguinte cláusula: “A representação sindical reconhece que o presente acordo é um avanço, ressalvando, contudo, que a proposta não abarca todas às bandeiras de lutas históricas das entidades: CUT – Central Única dos Trabalhadores, CNTSS - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, em especial a questão dos aposentados e pensionistas”.

Por conta da mobilização da CNTSS e demais entidades do funcionalismo contra a discriminação dos aposentados a Secretaria de Recursos Humano do Ministério do Planejamento, resolveu melhorar a proposta da tabela salarial para os aposentados e pensionistas, por meio de um Termo Aditivo ao Termo de Compromisso. “Porém, queremos mais. Queremos que seja zerada a diferença entre aposentados e pensionistas, tanto nesta tabela salarial quanto na tabela dos servidores da Carreira do Seguro Social(INSS),como também no Plano Especial dos servidores da Anvisa”, declarou Irineu Messias, secretário de Comunicação da CNTSS/CUT.


No Termo Aditivo proposto pelo governo, a pontuação dos aposentados e pensionistas passará a ser da seguinte forma:

1- De 30 pontos passará para 40 pontos, a partir de março de 2008;

2- Em 2009, passará de 40 pontos para 50 pontos.


O dia 28 de abril celebra a memória das vítimas de doenças e acidentes do Trabalho


Há cinco anos uma data foi escolhida pela Organização Internacional do Trabalho para representar as vítimas de acidente de trabalho. A data, o dia 28 de abril é referente a um acontecimento ocorrido há quase 40 anos, mas que até hoje permanece atual. Nesta data 78 trabalhadores de uma mina na cidade de Farminghton nos Estados Unidos morreram em uma explosão. A idéia de homenagear estes trabalhadores e denunciar as más condições de trabalho que geram os acidentes e doenças do trabalho rapidamente tomou corpo, ganhou o apoio dos sindicatos de outros países e de entidades internacionais como a OIT, a ONU e a OMS. Aqui no Brasil, o 28 de abril passou a fazer parte oficialmente das comemorações a partir de 2005 com a Lei nº 11.121, de autoria do então deputado Federal Roberto Gouveia (PT/SP).

Neste 28 de abril, a Confederação Nacional de Seguridade Social (CNTSS/CUT) convoca toda a sua base para manifestações em seus respectivos estados em memória das vítimas de acidente de trabalho. “É importante que estejamos sempre em alerta para que os acidentes não se tornem apenas estatísticas e que juntos possamos lutar por melhores condições de trabalho”, ressaltou a presidenta da CNTSS/CUT, Maria Aparecida de Godoi Faria.




Presidenta da CNTSS/CUT, Maria Aparecida Godoi de Faria, em discurso no auditório da CUT/DF


As estatísticas são alarmantes, mais de 2.800 trabalhadores morrem por ano devido aos acidentes de trabalho no país. Em 2006 aconteceram 503mil acidentes de trabalho; um acidente a cada 5 minutos e uma morte cada três horas. No mundo, segundo a OIT, são cerca de 350 mil ocorrências.

Em Pernambuco, 82 trabalhadores morreram em 2005 desempenhando suas funções. No total foram registrados mais de 10 mil acidentes. Desses, 78,6% foram acidentes típicos (no local do trabalho), 15,9% no trajeto de ida e volta à empresa e 5,4% por doenças ocupacionais. Em comparação com 2004, houve uma redução, tanto no número de óbitos (109), como no de acidentes (9.043 casos). Os dados são da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS do Ministério do Trabalho e Emprego e da última edição do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho da Previdência Social.




Irineu Messias, secretário de Comunicação da CNTSS


“Infelizmente a gente sabe que esses números são subnotificados e estão muito aquém da realidade o que torna a situação ainda mais preocupante uma vez que as políticas públicas de saúde não são direcionadas para os números que permanecem invisíveis”, destacou o secretário de Comunicação da CNTSS, Irineu Messias de Araújo.

De fato, os relatórios da Previdência Social contabilizam apenas os acidentes e mortes sofridas pelos trabalhadores com vinculo empregatício regidos pela CLT (carteira de trabalho assinada). A subnotificação atinge os trabalhadores informais e os servidores públicos estatutários, isso distorce as estatísticas das doenças e acidentes de trabalho no país.

Com a implantação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NETP) pode-se perceber, nos últimos 11 meses de 2007, um crescimento de 134% no registro de doenças ocupacionais, comprovando a subnotificação.

Além de denunciar a precariedade e o abandono a que os trabalhadores estão expostos no que diz respeito a sua saúde e segurança no trabalho, o dia 28 de abril também será incorporado a luta pela redução de jornada, uma bandeira histórica que a seis principais Centrais sindicais brasileiras (CGTB, CTB, CUT, FORÇA SINDICAL, NCST e UGT) colocam como um dos principais eixos de suas ações.

A redução da jornada além de representar a geração de novos empregos tem reflexo direto na saúde dos trabalhadores, pois reduz sua carga de trabalho e o tempo de exposição aos fatores de riscos. Desde o século XVIII, com o início da revolução industrial, os trabalhadores aliaram sua luta por condições de trabalho digno e saúde nas fábricas à redução da jornada de trabalho.

Mais tempo livre e melhores condições de vida e saúde também estiveram na base dos protestos que deram origem ao 1º de maio, Dia Internacional do Trabalho.Assim, condições saudáveis e seguras no ambiente de trabalho, salário digno e jornada reduzida, permitindo tempo livre ao trabalhador para desfrutar de lazer, educação e descanso, formam a base da cidadania. Além disso, aumentam os postos de trabalho e a qualidade de vida de todos os cidadãos.

Na semana da celebração das vítimas de acidente de trabalho, a presidenta da CNTSS Maria Aparecida participa de Seminário do Sindsprev/PE, no Recife


O primeiro seminário sobre Saúde, Trabalho e Vida dignificam o servidor, realizado pelo Sindsprev/PE, se insere dentro das comemorações da semana mundial em memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho. A abertura do evento neste dia 25 de abril, no auditório do Sindsprev, no Recife será feita pelo coordenador do Sindsprev/PE e do Grupo de Trabalho Saúde do Trabalhador (GTST), Luiz Eustáquio.

Na programação do encontro durante todo o dia, pelo menos 10 debatedores e expositores vão discutir desde a questão da segurança no trabalho até o assédio moral no serviço público.

Pela manhã, o principal tema é sobre o Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal (SISOSP) e a reabilitação profissional do servidor público – um desafio a ser vencido,que terá como expositora Beth Muniz do Departamento de Seguridade Social - SRH-MPOG.

O contraponto da exposição ficará a cargo da presidenta da CNTSS, Maria Aparecida Godoi de Faria, as lacunas de deficiências e quais os caminhos que o Sisosp precisa enfrentar. Um dos desafios do Sisosp é diminuir a grande falta ao trabalho por conta de doenças.”As estatísticas apontam que 25% dos trabalhadores se aposentam por conta de doenças no trabalho o que revela uma falta de políticas públicas para enfrentar esta questão”, ressaltou Maria Aparecida.

Em seguida será abordado o tema sobre: Política de saúde do trabalhador – dificuldades e avanços. A exposição será feita pelo educador da Fundacentro/PE, José Hélio Lopes Batista. Também fará exposição, Maria Aparecida Godoi, a respeito da Norma Regulamentadora dos Hospitais e Unidade de Saúde (NR-32)

A NR- 32 busca estabelecer medidas que visam à proteção e a segurança dos profissionais de saúde que atuam em estabelecimentos que prestam este tipo de serviço à população e aponta as responsabilidades do empregador e os direitos do trabalhador com relação à segurança e saúde.No Brasil e no mundo, essa foi a primeira norma criada para estabelecer diretrizes básicas para a implementação das medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores na área da saúde.

A implantação da norma em todas as unidades do serviço público ainda está longe de ser um fato. “Nós queremos sensibilizar os governos para oficializar o cumprimento da NR 32 em todo o serviço público”, ressaltou a presidenta da CNTSS-CUT, Maria Aparecida Faria.

Outro tema a ser abordado no seminário é a respeito dos transtornos mentais e comportamentais como conseqüência do assédio moral e os avanços na legislação. A exposição será feita pela Dra. Laura Pedrosa – Psicóloga CHESF.


Também será tratada a questão da Legislação estadual contra o Assédio Moral no serviço Público e terá como expositor o deputado estadual Isaltino Nascimento, autor da lei que foi sancionada pelo governador Eduardo Campos.
E para encerrar o seminário, uma questão mais filosófica com o tema Projeto Vida Viva – Redesenhando a V.

Entidades Sindicais querem audiência com o presidente da Câmara Federal Arlindo Chinaglia para tratar da ascensão funcional do servidor público


A ascensão funcional interna no serviço público ainda não é possível, mas está mais perto. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou desde setembro do ano passado, o parecer de admissibilidade das Propostas de Emenda à Constitucional 34/07 e 257/95 para restabelecer o concurso interno, que havia sido suprimido pela Constituição de 1988. Pelo dispositivo, o servidor poderá ser investido em outro cargo ou emprego público por meio de promoções efetuadas de acordo com critérios dos respectivos planos de carreira. Atualmente isto só pode ser feito por meio de um novo concurso público. A votação seguiu o parecer do relator, deputado José Genuíno (PT-SP).

No último dia 26 de março, durante a marcha dos servidores em Brasília, as entidades sindicais entregaram uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia solicitando uma audiência para tratar da instalação da Comissão Especial da Câmara, que irá se debruçar nas PECs 34/07 e 257/95 no sentido de agilizar a sua aprovação.

As duas propostas foram aprovadas na CCJ com ampla maioria dos votos, mas dependem da criação da comissão especial para continuarem sua tramitação no Congresso Nacional.

“Esse é um passo urgente e necessário na luta pela aprovação das duas propostas de emenda constitucional que irá possibilitar a ascensão interna no serviço público, restabelecendo um direito do servidor que havia sido retirado”, ressaltou Maria Aparecida Godoi de Faria, presidenta da CNTSS/CUT.

A luta dos servidores públicos agora é pela aprovação das PEC’s como forma de garantir definitivamente o desenvolvimento pleno e pela construção de Diretrizes de Planos de Carreiras. “Isto só será possível com a existência da ascensão do concurso interno e de políticas de desenvolvimento funcional que permitam o ingresso e o crescimento na carreira”, afirmou Maria Aparecida.


A PEC 34/07 ainda permite ao Judiciário anular o concurso interno, caso seu procedimento ou questões não sejam compatíveis com os cargos em disputa ou equivalentes aos utilizados em concursos públicos para primeira investidura em cargos.

Na avaliação das entidades sindicais há um cenário favorável para travar a luta pela ascensão no Congresso e ter como desdobramentos da aprovação das duas PEC’s, a regulamentação do retorno da ascensão estruturada dentro das Diretrizes de Planos de Carreira. A audiência com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, ainda não tem data definida.

A CNTSS-CUT na defesa de direitos e avançando nas conquistas!

Expediente
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