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20/01/2014
Em 2013, enfrentamos, com firmeza, o projeto 4330, que ampliava as possibilidades de terceirização, precarizando ainda mais as relações de trabalho. Brigamos muito contra um projeto que levava a destruição da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, anulando na prática os benefícios do contrato de trabalho, como por exemplo, a cobertura da convenção coletiva.
Foram mais de dez mobilizações frente ao Congresso em Brasília e foram realizados atos em várias cidades do Brasil. Por várias vezes ocupamos a sala da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, em duas oportunidades, fomos retirados a força. Sem dúvida cada passo, cada palavra e cada gesto nesse processo valeram muito a pena. Temporariamente afastamos a ameaça de uma terceirização sem limites.
Em outubro, fomos surpreendidos pelo debate na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do PLS 87 (apresentado em 2010 pelo ex-senador Eduardo Azeredo), relatado pelo senador Armando Monteiro (ex-presidente da CNI). Os mesmos termos do projeto da Câmara repetiam-se no Senado.
Novamente o Grupo de Trabalho de Terceirização da CUT – Central Única dos Trabalhadores mobilizou-se para contestar o PLS 87 e se prepara para enfrentá-lo em 2014.
Quero ressaltar o papel fundamental do GT contra a Terceirização nesse processo, principalmente de entidades como a CONTRAF, CNQ, FUP, FNU, FITTEL, CONTRACS e, principalmente, a CUT-DF, nosso pilar de sustentação em Brasília. Seguramente contaremos com essa força em 2014.
Funcionalismo Público: direitos sindicais sob ameaça
Depois de 25 anos da Constituição de 1988 e 4 anos da ratificação da Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público continuam sem regulação da organização sindical e sem direito à negociação coletiva.
Em 2012, foi instituído um Grupo de Trabalho integrado pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, Planejamento, Secretaria-Geral da Presidência da República e AGU – Advocacia-Geral da União com o objetivo de negociar a implementação da Convenção 151. As Centrais sindicais entregaram um projeto unitário priorizando as negociações coletivas como forma de melhorar os salários, melhorar os planos de carreira e garantir a melhoria da qualidade do serviço publico. Lamentavelmente depois de 12 meses da decisão, o governo não apresentou seu projeto e nem se manifestou sobre as propostas sindicais.
Ao mesmo tempo, na Câmara Bipartite Serviço Publico (no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego) avançam as negociações dos temas da Sustentação Financeira e Organização Sindical dos Trabalhadores/as do Serviço Público. Apesar das dificuldades geradas pelos diferentes posicionamentos das Centrais sindicais sobre a questão da liberdade e autonomia sindicais, já chegamos próximos a um consenso sobre a parte da sustentação financeira.
A proposta é que uma futura lei estabeleça a possibilidade da assembleia da categoria decidir se a entidade se sustentará com o desconto da contribuição sindical compulsória, ou através da contribuição negocial, cujo valor será definido em assembleia e o pagamento será efetuado quando da aprovação da convenção coletiva.
Mas quase ao final do ano passado, fomos surpreendidos com o debate na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal de Dispositivos da Constituição Federal – CMCLF, do projeto de regulação do direito de greve, relatado pelo Senador Romero Juca. Um projeto que sob a capa da regulação estabelece normas que restringem o direito de greve. Nos primeiros parágrafos a greve é conceituada como paralisação parcial.
As Centrais sindicais reapresentaram a proposta de regulamentação da 151 elaborada em 2012 e vêm realizando negociações com o Senador Jucá. Além de pedir a mudança no relatório, retirando todos os aspectos restritivos que mencionamos, estamos instando o governo e reinstalar o GT criado no primeiro semestre para negociarmos de forma integrada a organização sindical, a sustentação financeira das entidades e negociação coletiva. Com relação ao direito de greve, entendemos que isso não diz respeito a Convenção 151 e o Estado já dispõe de um instrumento para coibir abusos que ocorram, a lei 7783/89 (Lei Geral de Greve).
2014: construir a plataforma dos trabalhadores
As demonstrações de junho assinalaram um ponto de inflexão a partir do qual os diversos segmentos organizados da sociedade tendem a se mexer em função dos seus interesses. Com isso, abriram uma conjuntura nova, em que a luta social ganha maior intensidade e radicalidade.
É verdade que passado o primeiro momento de surpresa diante da presença de milhões nas ruas de todo o país, as forças conservadoras da mídia e dos partidos políticos tentaram “pegar carona” na mobilização dos jovens, deturpando seus objetivos, aproveitando seu caráter multifacetico.
Mas mesmo reconhecendo isso, não podemos desconhecer a força desse movimento e a importância que as pessoas exerçam seus direitos de reivindicar e ocupem as ruas com suas manifestações quando seja necessário.
Em 2014, muita energia liberada pelas mobilizações de junho/julho vão se refletir no debate eleitoral. Novamente o país será chamado a decidir que modelo de governo quer e que sociedade deseja construir.
A classe trabalhadora tem um papel fundamental nesse processo. E o movimento sindical uma grande responsabilidade.
Em 2010 a CUT se lançou as ruas debatendo em praticamente todas as capitais a Plataforma da Classe Trabalhadora. Um documento que entregamos aos candidatos e com o qual se comprometeu a Presidente Dilma.
Temos que fazer isso novamente, Temos que analisar e atualizar a Plataforma e chamar os trabalhadores e trabalhadoras a participar de forma pró-ativa da campanha eleitoral.
É preciso que no debate eleitoral a presidenta Dilma Rousseff, e todos os candidatos a governos estaduais e ao Legislativo, que defendem um modelo de desenvolvimento social e democrático, assumam um compromisso com as nossas principais demandas:
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