Servidor público comemora seu dia com muito orgulho e luta

28 de outubro é o Dia do Servidor Público. Uma agenda criada desde 1937 e que serve como um momento de reflexão sobre as condições de trabalho destes profissionais e o papel que desempenham para o desenvolvimento do país. Coincidentemente neste ano a data comemorativa acontece logo após o período eleitoral, que nestes últimos meses propiciou um debate intenso sobre o país que temos e o que queremos.

Iniciei fazendo esta referência porque é importante contextualizar a ação destes profissionais frente ao desenvolvimento do país. O período político se apresenta, na sua essência, como um momento de disputa árdua e um grande laboratório de ideias e de propostas. Ações e programas são pensados para dar resposta às necessidades por serviços públicos e também para que o país atinja a crescimento econômico e social que garanta à sua população a condição de ver respeitados seus direitos cidadãos. É fundamental, para tanto, olhar de maneira mais séria o trabalho destes profissionais. É o servidor público que protagoniza e executa estes tantos projetos.

Queremos um Estado ágil e eficaz para prestar os mais variados serviços à população. Os gestores públicos devem observar condicionantes como o aumento permanente da população, o crescimento econômico e a mobilidade na composição dos extratos sociais para que isto possa se transformar em realidade. Mas, mais do que isto, é preciso ter profissionais que executem estas ações e que sejam bem remunerados, qualificados e em quantidade suficiente em todas as esferas de governo - federal, estadual e municipal.

Para ilustrar a relevância deste trabalho, podemos observar que o Brasil teve, nesta última década, um crescimento socioeconômico a partir de políticas econômicas e de programas de transferência de renda que resgataram um contingente de cidadãos da pobreza absoluta, mais exatamente 36 milhões de brasileiros. Para que isto fosse possível, foram implementados programas que, por suas dinâmicas e complexidades, tiveram como protagonistas para suas realizações um contingente expressivo de servidores capacitados para atender a população.

Qualificação profissional, infraestrutura necessária e melhores salários são condições que tanto a CUT – Central Única dos Trabalhadores como a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social trazem como bandeiras de lutas nas negociações com os governos. Há um esforço permanente das duas entidades para que estes trabalhadores conquistem seus direitos e possam executar suas funções em condições cada vez melhores e mais dignas.  

Outro ponto que os representantes dos trabalhadores combatem é a falácia que tenta consolidar a ideia de inchaço do número de servidores públicos. Um tema que é recorrente em períodos de eleição. De acordo com estudos realizados pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, nesta última década foi possível detectar claramente a defasagem no número de servidores públicos no país. Se olharmos o número de servidores por habitantes, comparação utilizada internacionalmente, observa-se que o Brasil tem um quadro enxuto.

Em pesquisa realizada em 2000 pelo Instituto, o Brasil tinha 5,52% servidores por mil habitantes. “Outros países de estrutura federativa similar apresentavam, na mesma época, números superiores: Alemanha, 6,10 servidores por mil habitantes; México, 8,46 servidores por mil habitantes; EUA, 9,82 servidores por mil habitantes. Na Coréia, a relação era de 11,75 por mil. Na Finlândia, como seria de se esperar num país que oferece forte proteção social, a relação era de 24,4 por mil,” aponta o estudo.

Estes números reiteram a necessidade de que haja um redimensionamento da força de trabalho no serviço público em conformidade às atuais necessidades da população. A Confederação, neste sentido, tem defendido a realização de concursos públicos que possam dar conta desta defasagem, assim como permitir a aposentadoria de parcela destes trabalhadores. Estudos das entidades filiadas à CNTSS/CUT destacam que o excesso de serviço tem ocasionado problemas de saúde graves em parcela considerável destes servidores.

Hoje, em conformidade à posição que o Brasil ocupa entre os países emergentes, é preciso que se fortaleça ainda mais o servidor público como agente capaz de contribuir com o desenvolvimento nacional. Crescemos no aspecto econômico e temos que fazer crescer nossas instituições. Os servidores são estes profissionais de ponta que estão constantemente em contato com a população. Estes trabalhadores são responsáveis para que os projetos se tornem ações eficazes e cheguem a todos os cidadãos que tenham direito.

É por isto que nesta data de 28 de outubro devemos refletir sobre a real situação destes trabalhadores que cotidianamente se esforçam para dar o melhor atendimento possível aos cidadãos brasileiros. O “Estado Instituição” se torna presente na vida da população com o trabalho do servidor público. Um único Estado representando em milhares de rostos de trabalhadores e trabalhadoras dedicados e cientes de seu papel como agente social transformador. Parabenizo estes profissionais nesta data que é especial por sua importância e significado.

Maria Aparecida Faria é secretária Geral Adjunta da CUT Nacional e secretária de Mulheres da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social