Por que devemos fazer a greve geral nacional em 28 de abril?

Fortes turbulências têm atingido o país neste último período transfigurando completamente os cenários político, econômico e social de uma maneira virulenta nunca antes imaginada. O frágil verniz institucional que encobria as relações sociais e ocultava suas tensões de classe não suportou o ataque devastador que atingiu a jovem democracia brasileira. O golpe político-jurídico-midiático desferido contra a sociedade, que culminou com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, trouxe à tona o lixo tóxico e venenoso de uma direita reacionária que dilacera e destrói qualquer possibilidade de consolidação de direitos cidadãos e trabalhistas tão caros e comuns às sociedades ocidentais modernas. O que presenciamos, desde então, é a triste realidade de ver alçado ao poder um projeto que foi rejeitado veementemente pela população e que agora destrói a nossa economia e vilipendia a nossa soberania.

É empírica a constatação que um modelo de Estado inclusivo, democrático, popular e desenvolvimentista orientado ao fomento da econômica nacional e à distribuição de renda e capaz de se inserir o país no cenário internacional a partir de um novo posicionamento geopolítico soberano e altivo está sendo substituído por um explicitamente comprometido com as diretrizes conservadoras e ultraliberais que já causaram “feridas” sociais onde foram aplicadas e que se posiciona completamente submisso aos interesses capitalistas internacionais e nacional, sendo este subalterno ao primeiro. Vivemos um período de vassalagem aos interesses internacionais e atrofia institucional premeditada que comprometem o futuro do país e sentenciam as próximas gerações de brasileiros.

E neste arcabouço dramático que vão surgimento formas de resistência e reação a partir de iniciativas encabeçadas pela CUT - Central Única dos Trabalhadores, em conjunto com as demais Centrais Sindicais, frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MTST – Movimento dos Trabalhadores sem Teto, partidos e parlamentares progressistas, movimentos sociais e alguns segmentos religiosos. Durante todo o processo golpista muitas foram as oportunidades em que a classe trabalhadora se manifestou para ver preservados seus direitos e as regras democráticas tão caras a um país já vitimado na sua história recente por um golpe militar que lhe ceifou duas décadas de desenvolvimento.

Árdua e incessante tem sido a luta em defesa da preservação de direitos. Uma agenda permanente de mobilizações idealizada para unificar o país na busca da retomada da democracia e da derrocada das políticas neoliberais. O resultado de tanta persistência é contabilizado na forma de avanços pontuais e no expressivo aumento da participação popular. Março de 2017 é um exemplo da integração contra as reformas da Previdência e Trabalhista e a Terceirização. O “Dia Internacional da Mulher” e o “Dia Nacional de Paralisações e Mobilizações”, respectivamente dias 08 e 15, foram agendas bem-sucedidas. Basta lembrar que mais de 1 milhão de pessoas participaram de atividades em cerca de 200 cidades e capitais neste 15 de março.

Para fechar com chave de ouro o mês de março, o dia 31 foi reservado às manifestações de “esquenta” para a greve geral nacional definida pela CUT e demais Centrais Sindicais para 28 de abril. A derradeira mobilização de março atingiu as expectativas e agora está em processo uma nova e ampla agenda denominada de “abril vermelho”. A proposta é que os trabalhadores e os movimentos sociais organizados não deem um minuto de paz a este governo golpista. Cada ato realizado apontará para os eixos principais da greve geral nacional, quais sejam: “Nenhum direito a menos! ”, não às reformas da Previdência e Trabalhista e à Terceirização. E por que devemos realizar a greve geral?

A caminho da greve geral nacional

A greve é uma arma legítima da classe trabalhadora usada no embate contra a estrutura opressora do capital. Mas a atual situação histórica do Brasil implica num conjunto mais amplo de motivos que dialeticamente se apresentam para dar conta de uma conjuntura devastadora desencadeada a partir do golpe dado contra o voto popular e à democracia. Uma ruptura institucional abrupta realizada com a finalidade de trazer à cena política o projeto mantido em hibernação por conta das sucessivas derrotas eleitorais sentenciadas aos partidos de direita e centro-direita desde 2002. Estão postos na ordem do dia o extermínio do Estado de Direito com a supressão das conquistas sociais e trabalhistas obtidas nas últimas duas décadas, na Constituição Federal Cidadã de 1988 e observadas desde a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, aprovada na década de 1940.

Os ataques do governo Temer foram imediatos e progressivos. O desmantelamento de políticas sociais implementadas desde 2003 atingem diretamente os setores mais vulneráveis economicamente e que estavam em processo de ascensão social. A redução de programas como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Farmácia Popular, Agricultura Familiar, Ciência sem Fronteiras, SAMU, SUS – Sistema Único de Saúde, investimentos nas universidades públicas, entre tantos outros, são alguns exemplos pontuais. Estimativas iniciais indicavam a retirada de recursos das áreas sociais na ordem de R$ 30 bilhões já nos primeiros meses de seu governo ilegítimo.

Mas a destruição também se dá com a desconstrução das estruturas governamentais voltadas à estas áreas. O ponta pé inicial foi dado nos primeiros momentos quando o ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos foi incorporado à Secretaria de Governo. Os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome foram fundidos e criou-se o Ministério do Desenvolvimento Social. A Previdência Social passou a integrar o Ministério da Fazenda preparando as reformas que seriam propostas logo a seguir.  Um esforço de engenharia que aplainava o terreno para medidas duríssimas que seriam tomadas a seguir, como a apresentação da PEC nº 55/2016, antiga nº 241.

A PEC nº 55/2016, que institui as bases do Novo Regime Fiscal e estabelece limites individualizados para as despesas primárias dos três poderes da União, praticamente congela os investimentos em áreas sociais para os próximos 20 anos ao incidir no novo orçamento apenas o percentual referente à inflação do ano anterior para os investimentos no ano subsequente. Isto leva a precarização das condições e relações de trabalho e sucateiam as políticas e serviços prestados à população.  No caso específico do SUS, acarreta uma situação de desmonte que vislumbra um horizonte propício à privatização do sistema. Além disto, a PEC submete e subjuga Estados e Municípios às diretrizes federais. Um retrocesso que atinge a todos os trabalhadores, mas, mais especificamente, os servidores públicos das três esferas de governos. Arrocho salarial e perda de postos de trabalho também serão os reflexos destas medidas.

Resultados desta natureza são esperados também com a sanção por Temer do Projeto de Lei nº 4302/98, o PL que legaliza a terceirização de forma generalizada, irrestrita e sem nenhuma proteção aos trabalhadores. O ataque direto aos direitos da classe trabalhadora tem uma segunda etapa já definida com a apresentação da proposta da Reforma Trabalhista. A flexibilização contida nesta medida deve atingir como um tsunami os direitos trabalhistas tão duramente conquistados a partir de décadas de lutas. O conteúdo da reforma atropela agressivamente a legislação contida na CLT. Hoje já vivemos com um número de 13,5 milhões de trabalhadores sem emprego. É mais uma resposta deste governo aos interesses do capital internacional e nacional.

Fechando este ciclo inicial do governo sem voto a sociedade se depara com a iniciativa de Reforma da Previdência que atinge fortemente as políticas de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social, estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. Uma dura medida contra todos os trabalhadores deste país. Sua proposta dificulta o acesso ao benefício previdenciário e permite que a renda seja rebaixada a níveis inimagináveis. A contribuição por 49 anos ininterruptos e a definição de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres são medidas impossíveis de serem cumpridas. Há situações em que o valor pago pelo benefício será menor que o salário mínimo. Especialistas dizem que será o fim do sistema público de previdência social. E mais uma vez presenciamos as verdadeiras intensões deste governo: entregar de bandeja o sistema que é público para a iniciativa privada.  

Receituário aniquila desenvolvimento socioeconômico

Cada uma destas medidas afeta diretamente no emprego, na renda do trabalhador e, consequentemente, tem reflexos imediatos e contundentes na economia do país. Um país como o nosso que se insere na econômica ocidental ostentado a pecha de estar entre as nações que desenvolveu com atraso sua estrutura econômica não pode se dar ao luxo de agora incorporar premissas neoliberais e conservadoras consideradas ultrapassadas e insuficientes. Mas, infelizmente, este é o caminho de submissão aos interesses do capital internacional adotado pelo governo de Temer e seus asseclas. As crises política e econômica que atingem o país tendem a se tornarem cada vez mais agudas por conta das medidas assumidas por Temer. É consenso que tanto o presidente quanto seu cacique econômico, o ministro Henrique Meirelles, deixaram o país sem rumo e a economia em frangalhos.

Economistas apontam que setores econômicos que vinham em expansão desde 2003 estão em plena crise. Há um expressivo comprometimento da indústria nacional. Em entrevista recente, o economista Márcio Pochmann, professor da Unicamp, afirma que o governo Temer “é a pedra que faltava para retirar as possibilidades da industrialização brasileira. O que temos hoje basicamente é a força do setor de produção agromineral e do setor de serviços. São setores importantes, mas sem capacidade de permitir um ritmo de expansão sustentável para um país com mais de 200 milhões de habitantes. Em 2014, a indústria representava cerca de 15% de todo o produto nacional. Em 2017, esse número deve chegar a algo em torno de 8% a 9% do PIB, o que equivale ao que era o Brasil na década de 1910”, afirma.

Um cenário nada animador quando se pensa que as medidas de austeridade apresentadas por Temer/Meirelles vão aprofundar ainda mais o foço da crise socioeconômica inaugurada com o golpe. É preciso entender que é a partir de sua base parlamentar consolidada no Senado e na Câmara Federal que o governo ilegítimo de Michel Temer, em parceria com peessedebismo e com a participação ativa da grande mídia privada – em especial a Rede Globo, vem consolidando sua doutrina neoliberal. A ampla maioria formada por parlamentares conservadores favorece seus desmandos. Seu relacionamento íntimo baseado na cumplicidade com setores importantes e com ilustres representantes do Judiciário nas suas várias esferas lhe garante margem para manobras ainda mais arrojadas contra os trabalhadores, os direitos civis e a democracia. Haja vista agora o próprio julgamento da Chapa Dilma/Temer que deve ocorrer no TSE – Tribunal Superior Eleitoral. O pau que bateu em Chico está querendo não bater em Francisco.

A institucionalidade comprometida

É preciso ter a clareza que vivemos uma forte crise institucional em que alicerces da democracia ocidental, como as eleições, estão sendo colocados em segundo plano, como aconteceu com os mais de 54 milhões de votos que deram a reeleição a Dilma Rousseff. A CUT – Central Única dos Trabalhadores e variados segmentos da sociedade intensificaram a defesa dos mecanismos fundantes da institucionalidade, como exemplo o respeito incondicional às eleições e seus resultados. A vontade popular deve prevalecer sobre os privilégios de uma minoria que tomou o Executivo Federal por meio de um golpe orquestrado pelos setores conservadores da sociedade.

Temos que contabilizar o mérito que os trabalhadores e os movimentos sociais tiveram ao conseguir arranhar a empáfia deste governo ao fazê-lo rever medidas por conta da grande mobilização popular. Pesquisas apontam que apenas cerca de 10% da população ainda acredita de alguma forma neste governo obtuso. Um receio de rejeição que atingiu vários parlamentares de sua base de sustentação que olham para 2018 com a sede dos que querem a reeleição a qualquer custo. Um jogo de interesses que já contaminou expoentes graúdos de seu próprio partido, como o caso do senador Renan Calheiros que recentemente teceu críticas a Temer. As eleições do próximo ano devem ser um divisor de águas onde os trabalhadores vão desmascarar todos os traidores.

É dentro deste vasto contexto que confirmamos a importância da realização da greve geral nacional de 28 de abril. Se o mês de março se tornou um marco na luta pelos direitos e pela volta da democracia, devemos ampliar ainda mais estas vitórias com uma agenda ampla. Ocupar todos os espaços e dialogar com os demais trabalhadores e sociedade nunca foi tão imprescindível. Vamos unir nossas forças para barrar todas as reformas propostas por este governo ilegítimo. Somos fortes! Somos CUT! Nenhum direito a menos!

Maria Aparecida Faria, secretária Geral Adjunta Nacional da CUT – Central Única dos Trabalhadores e secretária de Saúde do Trabalhador da CNTSS/CUT – Confederação

Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social