Trabalhadores da Seguridade Social mobilizados para greve geral de 28 de abril

No dia 28 de abril a classe trabalhadora brasileira fará uma greve em todo o país para mostrar ao ilegítimo Michel Temer que não aceita de maneira nenhuma seu governo e as propostas contidas nas reformas Trabalhista e da Previdenciária e na política de Terceirização. Os trabalhadores da Seguridade Social estarão entre os que demonstrarão novamente seu espirito de luta. A greve acontece em um momento significativo da estratégia dos trabalhadores que presenciam a cada nova agenda a conquista do aumento da participação da sociedade. 28 de abril constitui-se como uma importante alternativa de resistência, de organização e de combate real a este governo e contra suas iniciativas que defendem os interesses do capital internacional e nacional em detrimento da econômica e da soberania do país ao mesmo tempo em que sacrificam a população com a perda de seus direitos.

No último dia 17 completou-se um ano em que a presidenta eleita legitimamente pelo voto popular de mais de 54 milhões de brasileiros, Dilma Rousseff, foi tirada de seu cargo por conta de um golpe político-jurídico-midiático que até então a jovem Democracia brasileira não havia presenciado em momento algum de sua história. Nestes doze meses o projeto democrático e popular inaugurado em 2003 com a eleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva foi substituído por este grotesco arremedo de programa conservador e ultraliberal do usurpador Temer. Desde então, políticas e programas públicos vêm sendo desmontados ou extintos e os direitos conquistados a partir de duras batalhas sendo violentamente eliminados. São facilmente mensuráveis os indicadores que demonstram as estagnações da econômica, das políticas públicas, das ações de fomento ao emprego e do desenvolvimento social.  

É contra tudo isto que os trabalhadores e os movimentos sociais vêm lutando durante este período e mesmo antes quando se tentava evitar o golpe contra a Democracia e o Estado de Direito. Muitos foram os atos, as manifestações, os embates nos parlamentos e nos espaços sociais e institucionais e tantas outras formas de resistência idealizadas e realizadas com muito afinco e responsabilidade. Agora temos o grande marco desta agenda que será a greve geral nacional de 28 de abril. Um momento crucial que demonstra a tenacidade da classe trabalhadora. Durante este período intensificaram-se a organização e o poder de mobilização dos trabalhadores da Seguridade Social que compõem a base da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social, dos setores públicos e privado – com a finalidade de corresponder aos seus desafios históricos.

As várias categorias pertencentes à Seguridade Social estão sendo vítimas prioritárias das ações deste famigerado governo. São estes profissionais que atuam diretamente no desenvolvimento e na execução das políticas públicas ou em áreas específicas das redes privadas que agem em correlação com o poder público que estão sofrendo mais diretamente com o desmantelamento das políticas de bem-estar social que norteavam o Estado brasileiro até então.  As duras medidas de enxugamento do Estado e de implementação da política de Ajuste Fiscal recaem sobre estas áreas causando drásticos efeitos na manutenção de emprego e nas relações e condições de trabalho e, por consequência, comprometem a qualidade dos serviços prestados à população.

Ataques são permanentes

Tem sido assim com a aprovação da PEC nº 55 (antiga nº 241) e a sanção do Projeto de Lei nº 4302/98 (Terceirização). A terceirização já reina com desenvoltura em alguns setores da Seguridade Social, como exemplo na saúde, e agora vai se estender em outras categorias profissionais.  As áreas sociais são fortemente atingidas com a PEC nº 55 o que efetivamente desencadeará processos de sucateamento dos sistemas de atendimento à população, como o SUS – Sistema Único de Saúde e o SUAS – Sistema Único de Assistência Social, em virtude do parco percentual de investimentos que serão disponibilizados para os próximos 20 anos. Reitero a denúncia que prevê o encaminhamento de serviços para atendimento da iniciativa privada. O SUS é vítima deste projeto predatório e agora vemos a mesma prática sendo utilizada na Previdência Social. A falácia do déficit na Previdência não condiz com a realidade e nós, trabalhadores, insistimos no diálogo com a população para descontruir esta narrativa desprovida de verdade.

O próximo terremoto neoliberal terá como epicentro a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. A Reforma Trabalhista flexibilizará as relações, precarizará as condições de trabalho, diminuirá a renda do trabalhador e eliminará postos de trabalho, entre tantos outros problemas que causará. Haverá um retrocesso brutal nas conquistas colocando-nos, em alguns pontos, em condições semelhantes às presenciadas no início do século XX. Tudo isto fez e faz com que os trabalhadores da Seguridade Social saiam às ruas para lutar pelos direitos. A estratégia adotada pela CNTSS/CUT frente às suas entidades filiadas é de mobilizar suas lideranças para intensificar o diálogo com suas bases e com a sociedade. Ao mesmo tempo é fortalecida a integração nas agendas nacional e regionais definidas pela CUT – Central Única dos Trabalhadores.

Os resultados têm sido bastante promissores. A cada nova ação defendida pela CUT há uma intensa mobilização dos Sindicatos dos setores privado e público e Federações ligadas à Confederação e é perceptível o aumento de trabalhadores da Seguridade Social presentes aos atos. Nossas lideranças têm utilizado estas oportunidades para dialogar com a sociedade desmistificando as intenções das medidas adotadas por Temer e levado para o debate a necessidade de se preservar os direitos trabalhistas e as políticas ligadas à Seguridade Social. Os profissionais das várias categorias da saúde dos setores público e privado e os agentes de saúde e de combate às endemias destacam os ataques desferidos contra o SUS e demonstram claramente que os mesmos já comprometem os serviços prestados.

Nossas lideranças do serviço público federal buscam alertar os trabalhadores e os beneficiários do sistema as atrocidades propostas na Reforma da Previdência. Mobilizar cotidianamente os servidores e atuar no fechamento das APSs – Agências de Previdência Social em dias de manifestações tem permitido a ampliação do debate com estes segmentos. Plenárias e encontros nacionais deste setor possibilitam a idealização de agendas para serem realizadas concomitantemente nos Estados. No campo da Assistência Social não tem sido diferente. Os trabalhadores atuam arduamente para demonstrar o quanto estão sendo prejudicadas as políticas desenvolvidas nesta área. Um trabalho de articulação é feito pela Federação da Assistência Social e tem dado bastante certo.

Resistência e luta

A participação nas Frentes de Defesa, seja no âmbito parlamentar ou popular, faz com que nossos dirigentes possam colaborar com o debate sobre os temas emergenciais da luta, assim como os aspectos específicos da política de Seguridade Social. O contato com os movimentos sociais organizados é uma ferramenta que tem auxiliado na construção de um canal de diálogo que reverbera diretamente com as camadas sociais mais fragilizadas economicamente e, consequentemente, mais atingidas pelas medidas recessivas do governo. Uma iniciativa que demonstra eficiência ao agregar uma nova dinâmica na luta sindical e social tão importante neste momento em que a sociedade é vítima de tantas medidas prejudiciais.

O resultado de tanto empenho é que vemos surgir algumas vitórias contra este governo degenerado. A aprovação de Temer e de seu governo despencam a níveis inimagináveis nas pesquisas de opinião. Fato diretamente ligado à desconstrução de seu projeto e de suas medidas junto à sociedade. Recentemente o governo teve contratempos no Congresso Nacional e não conseguiu votar as reformas da Previdência e Trabalhista. Esta última fez ressurgir na Casa Legislativa a artimanha de Eduardo Cunha do regime de urgência. Escrevo o texto e o processo ainda está em andamento.

Mas por que ocorreu este contratempo com os deputados de sua base? É fácil de entender quando se percebe que o desgaste do governo vem contaminando os parlamentares que, por sua vez, não querem perder eleitores no pleito que se aproxima. Mas não é só. Os trabalhadores estão atuando em seus estados divulgando os deputados traidores do povo. Manifestações em aeroportos também têm sido realizadas para desmascarar quem vota a favor do governo. As lideranças e as bases da Confederação estão integradas nesta ação defendida pela CUT e mantém o estado de alerta para que nenhuma oportunidade seja desperdiçada.

E estes mesmos sentimentos de resistência e luta serão as referências para os trabalhadores da Seguridade Social atuarem nas organização e construção da greve geral de 28 de abril. Nossos vários sindicatos têm aprovado em assembleias com suas categorias a participação na greve. Temos saído às ruas para conversar com a população e ocupado os espaços sociais e institucionais de discussão para falar da greve e seus motivos. Mobilizados, lideranças e trabalhadores ligados à CNTSS/CUT responderão novamente ao chamamento da CUT Nacional para esta nova etapa do embate contra a retirada de direitos promovida por Temer. Muito foi feito, mas há muito a fazer. Nenhum direito a menos! O Brasil vai parar!

Sandro Alex de Oliveira Cezar é presidente da CNTSS/CUT - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social