CNTSS/CUT intensifica debate sobre avanço do capital internacional na saúde e os desdobramentos para o trabalhador

O fenômeno dos ataques vorazes e permanentes do capital internacional contra o setor de saúde no Brasil, que se estende também para demais nações da América Latina, atinge uma amplitude sem precedentes nestes últimos anos. A ação predatória e oportunista das grandes transnacionais e fundos privados de investimentos movimenta bilhões de dólares para compra de unidades e até redes inteiras de atendimento em saúde. Com um apetite descontrolável estes agentes internacionais se aproveitam de governos conservadores e de tendências neoliberais para amenizar sua fome insaciável por mais lucro, mercado e monopólio. No Brasil, em particular, temos hoje esta situação ainda mais exacerbada com a chegada ao poder de um governo de extrema-direita e ultraconservador que busca eliminar todas as conquistas sociais.

O desdobramento mais imediato deste movimento intenso de capital nas estruturas produtivas que envolvem o setor de saúde é a construção de um processo que reconfigura drasticamente os sistemas nacionais de saúde, as estruturas de trabalho e as formas de resistência e de luta sindical. Os efeitos sociais são rapidamente perceptíveis e se manifestam das formas mais evidentes, como a elitização e consequente exclusão de acesso aos sistemas privados, o ataque agressivo contra os sistemas e políticas públicas de saúde – um exemplo e EC nº 95 que praticamente congela investimentos no país por vinte anos, precarização das relações e formas de trabalho, redimensionamento do processos e serviços prestados, redução do número de empregos e inversão das prioridades de tratamento em saúde para serviços mais rentáveis.

Em nosso país as investidas sistemáticas contra o SUS – Sistema Único de Saúde está dentro desta lógica de entrega do atendimento público para as mãos da iniciativa privada e, em particular, com possibilidade ainda maior para as transnacionais que abocanham nacos cada vez maiores do mercado de serviços em saúde, principalmente os mais especializados por serem os que dão lucros expressivos sobre os valores investidos. Uma práxis destrutiva cujo seu objetivo maior é servir aos interesses do mercado, leia-se capital internacional, independentemente de que isto signifique precarização das relações de trabalho, queda de serviços prestados à população e até mesmo enfraquecimento da soberania nacional.

Esta dinâmica implacável que prejudica os trabalhadores da saúde e reverbera seus efeitos nocivos nos setores mais vulneráveis economicamente da sociedade tem sido material de estudos para a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social na perspectiva da compreensão de sua complexidade, ao mesmo tempo em que enseja a elaboração de estratégias para resistir a estes ataques do capital que estão destruindo as redes públicas de saúde e subjugando as de capital privado. Fomos buscar dialogar com entidades internacionais para avançar neste campo a partir da realização de projetos de formação e capacitação dos nossos dirigentes e trabalhadores.  

Projetos em andamento

A Confederação possui hoje uma rede importante de parcerias. Temos interlocução com a UNIGLOBAl Union, entidade situada na Suíça e que representa mais de vinte milhões de trabalhadores de cerca de 900 sindicatos do setor de serviços; SEIU - Service Employees International Union, sindicato que representa cerca de dois milhões de trabalhadores nos Estados Unidos, Porto Rico e Canadá; e o apoio de fundamental importância em alguns projetos da Friedrich Ebert Stiftung, fundação que trabalha na promoção da democracia e que está presente em mais de cem países.

São organizações internacionais com muita experiência neste tema e com as quais estabelecemos projetos que já estão dando bons resultados na organização dos trabalhadores a partir do fortalecimento das ações conjuntas. Um processo que teve início já em 2015 com um Seminário Internacional que reuniu, em Porto Alegre (RS), lideranças de Sindicatos e Federações do setor privado de saúde filiadas à Confederação em parceria com a SEIU e Uniglobal. À época, foi possível debater sobre as mudanças nos sistemas de saúde do Brasil e do mundo tendo como focos os atuais mercados e o crescimento do capital internacional. Identificamos aspectos da realidade vivenciados pelos trabalhadores, o que nos permitiu obter um diagnóstico inicial para elaboração de um amplo Plano de Trabalho que vem tendo desdobramentos desde então.

Outra agenda de destaque deu-se quando da realização de workshop, em 2018, sobre a ação sindical frente as transnacionais da saúde que operam no país e nas Américas.  Focamos as empresas UnitedHealth Group (Amil), Grupo Fresenius, Grupo NotreDame Intermédica e Rede D’Or São Luiz. Aqui estabeleceu-se a integração entre os setores da saúde, do comércio, da vigilância e de asseio e limpeza. Trabalho que propiciou um diagnóstico riquíssimo. Constatou-se, por exemplo, que, em 2016, a saúde privada no país contava com 177.542 estabelecimentos e cerca de 2,3 milhões de trabalhadores. O estudo identificou uma tendência, apesar da crise política e econômica, de crescimento anual de estabelecimentos, postos de trabalho, da receita e do lucro neste setor. A OECD – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico estima que até 2030 serão contratados mais 40 milhões de trabalhadores em saúde no mundo.

A metodologia utilizada neste workshop evidenciou a troca de informações entre as diferentes realidades estabelecidas no país e as diversas experiências em sindicalização. Um conjunto de dados que agregou subsídios à discussão do Plano de Ação Nacional e demonstrou desafios ainda maiores para a sindicalização em virtude da aprovação da Contrarreforma Trabalhista. A CNTSS/CUT contribui com o debate ao apresentar o projeto de sindicalização adotado pelo Sindsaúde SP – Sindicato do Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo. A partir desta e das demais intervenções foram definidas as diretrizes para o Plano de Ação.

Configurou-se a necessidade de compor uma coordenação nacional com reuniões anuais, redes de comunicação por empresas, grupos de discussões em redes sociais e a confecção de Informativos também por empresa. Outro ponto de destaque foi a orientação de estratégias para o fortalecimento das bases, inclusive com projetos de comunicação e utilização das redes sociais, e campanhas permanentes de sindicalização. Avançou-se na discussão sobre negociação nacional, onde foram definidas as seguintes prioridades: identificar itens comuns nas Convenções e Acordos, determinar pautas comuns por empresa, definir negociadores e unificar os CCT – Contratos Coletivos de Trabalho.  Definiu-se novo encontro da coordenação nacional para o primeiro trimestre de 2019 para avaliar os avanços.

Plano de Ação: avaliar e propor desafios

A agenda foi cumprida com rigor e, em março deste ano, em São Paulo, houve novo encontro envolvendo todos os setores laborais. Separadamente, num primeiro momento, as lideranças da saúde privada, do comércio, da vigilância e de asseio e limpeza fizeram análise de conjuntura tendo como pano de fundo suas especificidades, encaminharam avaliação dos avanços organizativos deste último período e apresentaram desafios imediatos. Foi consenso que o estabelecimento de uma coordenação nacional auxiliou no cumprimento das metas estabelecidas no ano anterior. A criação das redes de comunicação foi bem avaliada por facilitar os contatos entre os trabalhadores vinculados às mesmas empesas transnacionais para consolidar estratégias de lutas. A elaboração do Informativo contendo as principais demandas e denúncias do setor de saúde foi aprovada por todos.

Observou-se os avanços conseguidos com as reuniões realizadas desde o ano passado entre as lideranças da Amil e Intermédica para avaliar as lutas e pensar propostas em comum. Aqui também se manteve a prioridade de identificar itens entre as categorias que possam se transformar em pautas em comum nas Convenções e Acordos. Mencionou-se a importância das iniciativas de organização estabelecidas entre os setores presentes ao encontro. Um outro grande desafio definido como prioridade permanente diz respeito às campanhas de sindicalização.

Há a perspectiva de reunião com as lideranças sindicais da Unimed ainda para este semestre nos moldes das realizadas com a Amil e Intermédica. Os dirigentes vão definir ainda nas próximas semanas se já é possível agendar este encontro de negociação com os representantes da empresa e como trabalhar o Informativo com as respectivas bases de trabalhadores. O tema sindicalização, como dissemos, voltou a receber destaque e deve ser constituído um projeto que terá início com um workshop sobre este tema previsto para acontecer entre maio a agosto deste ano.

O olhar atualizado sobre os interesses do capital internacional para toda a América do Sul aponta para os trabalhadores e suas entidades um desafio enorme a ser vencido. Estes países representam um mercado promissor por sua alta taxa populacional e crescimento do número de idosos. O setor privado investe em novas tecnologias e marketing para conquistar as classes medias que buscarão planos de saúde cada vez mais especializados, com atenção hospitalar, clínicas ambulatoriais, clínicas especializadas em doenças crônicas e com mais tecnologia.

Diagnóstico realizado por estas corporações, que tenderão a ser cada vez maiores em suas áreas de ação, identificam as enfermidades crônicas - doenças cardíacas, obesidade, câncer, diabetes, demências, entre outras - como a nova tendência para investimentos atuais e futuros.

Para os trabalhadores, cuja tendência em virtude da precarização e que haja um número cada vez menor de sindicalizados, aumentará o trabalho individual – com atenção domiciliar, contratações em condições cada vez mais aviltantes e rebaixamento de salários. Nesta linha de prioridade haverá maiores investimentos privados em casas de repouso para atendimento à saúde do idoso e prestação de serviços domiciliares, no estilo home care, onde os contratos trabalhistas se dão por prestação de serviços com baixos valores remuneratórios.

Esta realidade coloca importantes reflexões aos trabalhadores e suas entidades representativas. O compromisso da CNTSS/CUT é manter e aprofundar este debate e coletivamente construir alternativas de resistência para lutar pelos direitos dos trabalhadores da saúde e pela manutenção e ampliação das políticas públicas.

Sandro Alex de Oliveira Cezar e Isabel Cristina Gonçalves, respectivamente, presidente e vice-presidenta da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social