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Ação conjunta em prol da Regulamentação da EC 29

03/09/2009

Escrito por: Assessoria de Comunicação do CNS

Ação conjunta em prol da Regulamentação da EC 29
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (02), o Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o Presidente do Conass, Eugênio Pacceli, o Presidente do Conasems, Antônio Nardi e o Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Deputado Darcísio Perondi, sugeriram a criação de uma força-tarefa pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.

O Secretário Antônio Nardi, disse que o todos estão unidos com esse propósito e que não se trata de uma luta de partidos políticos, “nosso partido é a saúde”; o Secretário saudou ainda os conselheiros quem têm lutado permanentemente por mais recursos e melhor gestão. Para Eugênio Pacceli, este momento é extremamente importante para toda a saúde, pública ou privada, “e prova dessa importância está demonstrada nessa mesa que mostra a sintonia e convergência de pensamentos”; para o Secretário não há como ir contra a Contribuição Social para a Saúde (CSS) se ela vai garantir mais de 12 bilhões para a saúde, “é um recurso 100% destinado à saúde pública brasileira de forma transparente e segura”.

O Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, lembrou que durante as Caravanas em Defesa do SUS que estão sendo realizadas pelo Brasil, grande parte dos questionamentos da população refere-se ao financiamento, “e ficamos constrangidos quando nos perguntam porque a regulamentação da emenda não sai. Porque afinal uma proposta que em tese ninguém se manifesta contrário, não anda?. É claro que sabemos que há interesses poderosos por trás disso”. Segundo o Presidente, o Conselho já debateu a Contribuição Social para a Saúde e tem confiança tanto na garantia da sua aplicação quanto na justiça social que ela pode gerar. Francisco Júnior ressaltou, ainda, que o CNS dará continuidade às ações junto aos Conselhos Estaduais e Municipais a fim de que eles se articulem junto à população e aos deputados, em suas bases.

Para o Deputado Darcísio Perondi, nesse momento o poder empresarial está mais forte que o bancário na luta contra a aprovação da CSS, “e é este poder contra a nossa grande capilaridade”. Ele garantiu não haver dúvidas de que recurso trazido pela CSS irá para a saúde e conclamou a todos para fazerem um “corpo a corpo” com os parlamentares, “devemos conversar com os deputados na base, vir ao congresso por várias semanas como fazem os aposentados e sindicalistas. Precisa de presença, de contato físico, envolvimento”.

Para o Ministro da Saúde, a luta pela regulamentação da EC 29 faz parte da reforma sanitária, “estamos condenados a lutar por mais recursos para a saúde e essa não é uma luta que começou hoje. Estamos aqui cumprindo uma missão de consolidação do sistema”. Segundo Temporão, o Sistema Único de Saúde caminha perigosamente para um sistema pobre, subfinanciado e para pobres, “e isso é rasgar a Constituição Federal. O Congresso Nacional que escreveu uma Constituição de vanguarda tem agora uma nova responsabilidade: regulamentar a Emenda Constitucional nº 29”.

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