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Comissão de Seguridade Social e Família Aprova PL que regulamenta jornada de 30 horas

29/06/2009

Escrito por: Fonte – SERGS

Comissão de Seguridade Social e Família Aprova PL que regulamenta jornada de 30 horas

Na quarta-feira, 24 de junho, o Projeto de Lei 2295/00, que regulamenta a jornada de trabalho de 30 horas para a enfermagem, foi pauta da Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto foi aprovado pela Comissão e agora será encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação, conforme requerimento feito pelo Deputado, Darcísio Perondi (PMDB/RS) e aceito pelo Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer (PMDB/SP).

Depois que passar pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto deve ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e só após entregue ao Plenário da Casa. Aprovado no plenário, o PL 2295/00 seguirá para sanção ou veto do Presidente Lula.

A diretoria do SERGS, que luta por mais esta conquista para a categoria, vai continuar acompanhando a tramitação do projeto. Para que o PL tenha sucesso, o Sindicato continuará articulando e pressionando para que na próxima comissão, o projeto seja conduzido por deputados aliados à enfermagem, já que é comum mudar o relator, ao mudar a comissão. “Este foi um grande passo para a categoria. Faremos o que for possível para que o projeto caia nas mãos certas e que os enfermeiros e enfermeiras tenham mais este direito garantido”, destacou a presidenta do SERGS, Nelci Dias.

Em 3 de junho, o Deputado André Zacharow (PMDB/PR), através de uma manobra regimental, apresentou um pedido de vistas ao PL, no momento em que este seria votado na Comissão. Tal manobra ocasionou o atraso no andamento do projeto. Nesta semana, o mesmo deputado apresentou voto em separado, rejeitando o PL 2295/00 e assumindo sua posição contrária a este e outros projetos semelhantes. Esse voto em separado ganhou peso de substitutivo e, portanto, foi votado no dia 24 de junho, juntamente com o parecer do relator.



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