Relatório da Plenária dos Sindicatos Federais da CNTSS

Estiveram reunidos ,no dia 18 de julho em Brasília, na Plenária Nacional dos Sindicatos Federais da CNTSS, representando os diretores da confederação:  Terezinha Aguiar, Raimundo Cintra, Genilson e Sandro; como também os Coordenadores Federais :  Joaquim(SE), Jose Bonifácio(PE), Célio (AL) e Vera Level (PB) . Estavam  presentes representantes sindicais dos estados : DF; SE;  PB; MA; MS; BA; SE; RJ; SP e  PE.

 Na abertura da Plenária foi feito a avaliação das assembleias estaduais, como também  a da  Marcha Nacional que arregimentou mais de 20 mil trabalhadores.  Na sequência debateram os seguintes ítens:

·         GT- Seguro Social: elaboração de uma proposta de carreira para os servidores do INSS; informes sobre avaliação no CGNAD do Turno Estendido e os impactos negativos nos indicadores, cumprimento de metas do Plano de Ação; previsão de audiência para o final do mês  com o Presidente - Srº Mauro Hauschid; no GT tem o objetivo elaborar uma proposta de Carreira para os servidores do INSS, isso significa que o GT não discute a recomposição das tabelas salariais para o ano de 2013;

·         GEAP: O INSS já assinou a adesão à Resolução 616 do CONDEL; isso significa mudanças substanciais nos valores, pra mais, na forma de contribuição, combinando remuneração e idade do titular e seus dependentes; informes da aprovação da Audiência pública pela Comissão de Seguridade Social e Família no Congresso Nacional, prevista para o mês de agosto, na pauta: o custeio do Plano de Saúde, financiamento da saúde do servidor com no valor percapta; recuperação da prestação da prestação dos serviços.

·         Assessoria Jurídica da CNTSS: apresentado o Escritório de Advogados, contratado pela CNTSS e disponibilizados aos Sindicatos; esteve acompanhando esta Plenária o advogado Drº Antônio Rodrigo Machado; duas(02) demandas foram encaminhadas para analise, Resolução 616/12 do CONDEL-GEAP e Resolução 175/12 e 177/12 do Turno Estendido, com o objetivo de formular Pareceres Jurídicos e orientar uma possível Ação Judicial;

O advogado Drº Rodrigo fala das expectativas desse Convênio e se coloca a disposição da CNTSS e dos Sindicatos para realização de trabalho que atenda as necessidades jurídicas desde demandas como estas que já estamos estudando como também as demandas debatidas nos tribunais, STF e outras....      

    4. Deliberações/encaminhamentos:

·         Manter e ampliar a mobilização em defesa da pauta geral e especificas;

·         Manter e fortalecer o plantão em Brasília, conforme já aprovado, ou seja, um Diretor/a, coordenador/a e um representante do Sindicato;

·         Realizar uma Plenária Especifica do Seguro Social/INSS logo após a realização da Audiência com o Presidente do INSS;

·         Discutir com a CUT Nacional o caráter da atividade do dia 02/08, em conjunta com a CTB e Conlutas em defesa dos serviços públicos e da Campanha Salarial dos Servidores Públicos;

·         Organizar a Audiência Pública da Geap no Congresso Nacional prevista para agosto do corrente ano;

·         Realizar reuniões conjuntas com as Assessoriais Jurídicas dos Sindicatos Estaduais com o objetivo de concensuar uma proposta unificada, respeitando a autonomia das Assessorias dos Sindicatos, em torno da Resolução 616, bem como em relação às Resoluções 175 e 177/12 que tratam do Turno estendido, adesão às 6hs diárias, no INSS.

CNTSS, Brasilia, julho de 2012.