Encontro traça estratégias de defesa para questões jurídicas dos servidores federais

Começou nesta quinta-feira (15) e termina nesta sexta-feira (16) o Encontro do Jurídico da CNTSS/CUT com as assessorias jurídicas de sindicatos de sete estados (Paraíba, Goiás, Maranhão, Bahia, Alagoas, Sergipe, São Paulo) e do Distrito Federal. O evento está sendo realizado no auditório do Sinttel, em João Pessoa/PB.

O objetivo principal da reunião é trocar experiências e traçar estratégias comuns de defesa para questões jurídicas dos servidores federais. Além dos sindicatos e assessores jurídicos, a categoria também foi convidada para participar do encontro e esclarecer dúvidas.

Os diretores do SindsprevPB Vera Level e Mauro Plácido abriram a reunião por volta das 10h30 agradecendo aos sindicatos da base da CNTSS/CUT que atenderam ao convite, informaram qual a metodologia que seria utilizada durante o encontro e instalaram a mesa, que foi coordenada pela Secretária de Comunicação da Confederação, Terezinha de Jesus Aguiar (Teca), do Sintfesp/GO, e composta pelos representantes dos sindicatos presentes.

Ainda pela manhã, após uma exposição das dificuldades enfrentadas por cada sindicato, os assessores jurídicos se reuniram em separado para discutir as demandas e traçar estratégias conjuntas. “A idéia é fazer uma articulação em que a assessoria da CNTSS/CUT e os sindicatos trabalhem em conjunto, não isoladamente”, disse Teca.

Enquanto os advogados debatiam os assuntos específicos, os representantes do sindicato permaneceram no auditório do Sinttel com a categoria,  onde fizeram uma análise da atual conjuntura e discutiram as ações políticas e jurídicas que o SindsprevPB vem encaminhando na área jurídica.

Neste primeiro dia de debates, foram colocadas pelos estados como demandas relevantes  planos econômicos retirados dos contracheques, equiparação das gratificações entre ativos e aposentados, processos que tramitam há anos na justiça, DPNI, Geap e Mandato de Injunção (880). Questões como Organizações Sociais, Acumulação lícita, Aposentadorias, Turno Estendido, Duplo vínculo, GDM dos médicos também figuram na pauta.

O SindsprevPB destacou o grande problema pelo qual passa a Paraíba em relação à questão jurídica: a retirada da DPNI (oriundo do PCSS) dos contracheques dos servidores da Saúde por determinação do Tribunal de Contas da União. “Desde 2004 que a DPNI vem sendo retirada dos servidores, mas o problema se agravou em 2010. Mais de 800 trabalhadores em um universo de 2.600 tiveram estão sem o benefício. Nossa angústia é que aposentados e ativos estão com perdas significativas em seus salários”, relatou a diretora Vera Level. Lembrou ainda que a situação acontece em outros estados do Nordeste.

A quarta também reservou espaço para discussão sobre aposentadoria especial dos servidores, incluindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao Mandato de Injunção 880 e orientações normativas do Ministério do Planejamento sobre o tema.

A secretária de comunicação,Teca Aguiar, aproveitou a oportunidade para informar que está saindo uma publicação construída pelas entidades no GT com a revisão da resolução 264, que trata da adesão do Turno Estendido. Também falou sobre o andamento do acordo coletivo assinado em 2012 (Clausula 9ª) que trata da reposição salarial para quem fez greve em 2009. Segundo ela, encontra-se tramitando no INSS.

Para a direção do SindsprevPB, o encontro está sendo muito importante para troca de informação, esclarecimento de dúvidas e o fortalecimento dos estados na luta pelas garantias e direitos adquiridos dos servidores federais. A decisão de realizar o evento na Paraíba, organizado pelo SindsprevPB, ocorreu na Plenária Nacional do setor Federal da CNTSS/CUT, em Salvador, em julho, que contou com a participação dos diretores Mauro Plácido, Luiza Nasiasene e Heleno Teixeira.

Ao final do evento será elaborado um relatório contendo todas as discussões e encaminhamentos feitos pelas assessorias jurídicas. O relatório será público no site do Sindicato www.sindsprevpb.org.br e no facebook sindsprevpb.